¶ Como preencher a Opção pelo Simples Nacional?
Esta jornada visa informar se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional. A mesma poderá ser acessada pelo caminho: Obrigações \ Simples Nacional \ Área de Trabalho Simples Nacional \ Configurações do Simples Nacional \ Opção Simples Nacional.
Nela, é possível preencher os seguintes campos, conforme abaixo:
Data Opção: Informar a data de início ou término da opção pelo Simples Nacional.
Importante: Caso a empresa tenha vindo de outro escritório de contabilidade, é necessário informar a data inicial da competência em que esta entrou no novo escritório, para ser possível informar as receitas dos períodos anteriores através do caminho Obrigações \ Simples Nacional \ Área de Trabalho Simples Nacional \ Configurações do Simples Nacional \ Configurar Receitas e Folhas de Salários Mensais.
Optante pelo Simples Nacional: Informar se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional.
Imposto: Informar código do imposto a recolher para o Simples Nacional.
Tipo de Apuração: Informar "Configuração por Natureza" se desejar apurar o imposto com base nas regras fiscais configuradas;
Informar "Configuração por NCM/Produto" se desejar apurar o imposto com base na configuração dos produtos ou NCM.
Enquadramento: Informar o tipo de enquadramento da empresa para determinação das faixas de Receita Bruta Acumulada.
Regime de Apuração: Informar o regime de apuração da empresa.
Importante: Caso o regime de apuração informado no campo acima seja "Regime de Caixa", ao escriturar o documento fiscal, é necessário gerar a duplicata e realizar a baixa da mesma para que o valor conste no demonstrativo.
Apurar ICMS: Informar a forma de cálculo do ICMS.
Valor ICMS: Informar o valor do ICMS.
Observação: Este campo é habilitado apenas ao inserir no campo "Apurar ICMS", a opção "ICMS Fixo".
Apurar ISSQN: Informar a forma de cálculo do ISSQN.
Valor ISSQN: Informar o valor do ISSQN.
Observação: Este campo é habilitado apenas ao inserir no campo "Apurar ISSQN", as opções "ISSQN Fixo" ou "Alíquota ISSQN".
Quant. Trabalhadores na Atividade: Informar a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automaticamente na apuração.
Observação: Esta regra busca as informações do módulo folha de pagamento, portanto, é necessário que os funcionários estejam cadastrados no módulo.
Calcular Fator R: Informar se deseja efetuar o cálculo do fator R.
Importante: Caso a empresa exerça uma atividade que não calcule fator R, o campo deverá estar como NÃO, e as receitas relacionadas a esta atividade devem estar lançadas em uma natureza diferente das demais, bem como, a natureza estar configurada em seu devido anexo.
¶ Regime Super Simples:
O sistema irá proceder conforme configuração, considerando as opções:
¶ Competência: Com essa opção o sistema considerará os valores da Folha de pagamento dos últimos 12 meses pela competência;
- Salário Contribuição – Busca as informações pela data de lançamento no módulo Controle de Tributos em Débitos Débito GPS Empresa.
- INSS - Busca as informações pela data da competência no módulo Controle de Tributos em Débitos Empresa.
- FGTS - Busca as informações pela data da competência no módulo Folha de Pagamento em Impostos do campo FGTS Normal somado ao valor contido Rescisão Normal/Complementar_ campos FGTS S/Aviso Prévio Indenizado; FGTS GRFC; FGTS 13º Salário; FGTS s/13º Salário Indenizado GRF.
- FGTS S/Multa Rescisória - Busca as informações pela data da competência no módulo Folha de Pagamento em Rescisão Normal/Complementar campo FGTS Multa - Depósito Saldo.
- Contribuição Patronal Previdenciária (DAS) - Busca as informações pela data da competência no módulo Fiscal ao efetuar a apuração do Simples Nacional, esse valor corresponde ao percentual de repartição CPP.
- Pagamento (Efetivo): Com essa opção o sistema considerará apenas os Encargos pagos dos últimos 12 meses, ou seja, considerará o pagamento, não mais a competência.
- Pagamento (Vencimento): Com essa opção o sistema considerará os Encargos e salários pela data do Vencimento, mesmo que estes não tenham sido pagos.
¶ Pagamento (Efetivo): Com essa opção o sistema considerará apenas os Encargos pagos dos últimos 12 meses, ou seja, considerará o pagamento, não mais a competência.
- Salário Contribuição – Busca as informações pela data de pagamento no módulo Controle de Tributos em Créditos Crédito GPS.
- INSS - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Débitos Empresa, pela data de pagamento constante na tabela Crédito GPS.
- FGTS - Busca as informações pela data de pagamento no módulo Controle de Tributos em Créditos FGTS.
Observação: Para ser apresentado todo valor de FGTS deve ser baixado o GRRF – Rescisão e Recol.FGTS/inf.Prev.Social. - FGTS S/Multa Rescisória - Busca as informações pela data de pagamento no módulo Controle de Tributos em Créditos FGTS,.
Observação: Para ser baixado o valor de FGTS s/Multa Rescisória deve ser baixado o GRRF – Rescisão. - Contribuição Patronal Previdenciária (DAS) - Busca as informações pela data de pagamento do Simples Nacional no módulo Controle de Tributos em Créditos Pagamento com DARF.
¶ Pagamento (Vencimento): Com essa opção o sistema considerará os Encargos e salários pela data do Vencimento, mesmo que estes não tenham sido pagos.
- Salário Contribuição – Busca as informações pela data de pagamento no módulo Folha pela Ficha Financeira, com os valores constantes no Imposto Calculado;
- INSS - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Créditos Empresas/Funcionários.
- FGTS - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Débitos.
Observação: Deve possuir também o Débito FGTS Funcionário (Gerado pela folha de pagamento a partir da SEFIP). - FGTS S/Multa Rescisória - Busca as informações pela data de vencimento no módulo Controle de Tributos em Débitos.
Observação: Deve possuir também o Débito FGTS Funcionário (Gerado pela folha de pagamento a partir da SEFIP). - Contribuição Patronal Previdenciária (DAS) - Busca as informações pela data de vencimento do Simples Nacional no módulo Controle de Tributos em Débitos.
Tipo de Login: Informar o tipo de login de acesso. Opções disponíveis:
- Código de Acesso;
- Certificado Digital;
- Procuração Eletrônica.
Observação: Ao selecionar as opções Certificado Digital ou Procuração Eletrônica, os mesmos devem estar devidamente baixados no computador de acesso ao sistema e servidor de conexão, e vinculados ao cadastro da empresa no módulo Gerenciador de Empresas.