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Após o preenchimento da Opção pelo Simples Nacional, bem como a configuração das Naturezas ou dos Produtos e a escrituração dos Documentos Fiscais, é possível realizar a Apuração do Imposto.
No menu Apuração, o sistema permite:
Seu acesso se dá através do caminho: Obrigações > Fiscal > Simples Nacional > Área de Trabalho Simples Nacional > Apuração.
Durante o processo de apuração, o sistema exibirá uma mensagem informativa sempre que a empresa for enquadrada no Anexo V.
Essa mensagem apresenta o detalhamento dos cálculos realizados, garantindo que o usuário esteja ciente da aplicação da alíquota mais elevada.
O sistema realiza uma projeção do cálculo do Fator R para os próximos seis meses, considerando:
Serão destacados os períodos futuros em que a empresa poderá ser enquadrada no Anexo V, alertando o usuário de que, nesses meses, o imposto será calculado com alíquota maior.
Quando o enquadramento ocorrer no Anexo III, cuja alíquota é menor, nenhuma mensagem será exibida.
⚠️Atenção!
Empresas com múltiplas atividades, sendo ao menos uma enquadrada no Anexo V, devem analisar a projeção com cautela.
O sistema realiza a estimativa com base no faturamento total dos períodos anteriores, sem segregação por anexo.
Para realizar a projeção, o sistema irá somar o valor do faturamento considerando o limite de 12 meses anterior e dividir pelo total de meses.
Exemplo: Início da empresa em 03/2024, período de apuração 01/2025.
| Mês/Ano | Faturamento | Folha |
|---|---|---|
| 03/2024 | R$1.520,00 | R$725,00 |
| 04/2024 | R$1.520,00 | R$500,00 |
| 05/2024 | R$1.520,00 | R$960,00 |
| 06/2024 | R$1.690,00 | R$150,00 |
| 07/2024 | R$2.000,00 | R$200,00 |
| 08/2024 | R$3.000,00 | R$990,00 |
| 09/2024 | R$1.500,00 | R$100,00 |
| 10/2024 | R$1.000,00 | R$300,00 |
| 11/2024 | R$1.900,00 | R$550,00 |
| 12/2024 | R$2.000,00 | R$560,00 |
| 01/2025 | R$1.000,00 | R$500,00 |
A soma dos períodos anteriores (limite 12 meses) neste caso, soma até 05/2024, dividido pela quantidade de meses que teve apuração;
Observação: No primeiro mês de apuração, não é realizada a projeção, pois não há histórico de faturamento.
A partir do segundo mês, o sistema passa a calcular a média e aplicar as validações conforme as regras estabelecidas.