¶ Transmissão dos Dados da DEFIS no PG-DAS
Atualmente, a transmissão da DEFIS pode ser realizada em dois formatos, conforme a API utilizada:
- API Própria (Questor):
- Devido às tratativas da Receita Federal para restrição de acessos via robotização em horário comercial, a transmissão pela API Questor é processada apenas após as 18h.
- Ao acionar a transmissão antes desse horário, não ocorrerá alteração imediata de status no painel. O retorno da transmissão será disponibilizado somente após esse período.
- Devido às tratativas da Receita Federal para restrição de acessos via robotização em horário comercial, a transmissão pela API Questor é processada apenas após as 18h.
- API Integra Contador:
- Quando a integração com o Integra Contador estiver habilitada, a transmissão não ficará em fila de processamento, sendo realizada imediatamente.
A seguir, estão descritas as funcionalidades compartilhadas, as regras comuns e os critérios que determinam qual API será utilizada.
¶ Funcionalidade Compartilhada:
Para efetuar a transmissão dos dados gerados o usuário deverá acessar a Área de trabalho do Simples Nacional em: Obrigações > Fiscal > Simples Nacional > Área de Trabalho Simples Nacional > Declarações > Transmitir DEFIS.
Esta ação abrirá a tela de parâmetro para preenchimento dos seguintes dados:
- Empresa: Abrirá a empresa selecionada e enviará os dados de Matriz e Filiais.
- Data Inicial e Data Final: Período do ano-calendário da Declaração.
- Contribuinte declara que permaneceu, durante todo o ano calendário, sem efetuar nenhuma atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?
- Selecione obrigatoriamente uma das opções que corresponde a questão acima referente a Inatividade na entrega:
- Não e atividades do PGDASD totalizam zero;
- Sim e atividades do PGDASD totalizam zero;
- O total das atividades do PGDASD (incluindo valor fixo) é maior que zero.
- Selecione obrigatoriamente uma das opções que corresponde a questão acima referente a Inatividade na entrega:
¶ Envio das informações
Ao executar esta ação, os dados preenchidos na Declaração serão transmitidos automaticamente, de acordo com a parametrização definida nas Regras Fiscais e Contábeis, localizadas em: Obrigações > Fiscal > Simples Nacional > Área de Trabalho Simples Nacional > Configurações do Simples Nacional > Configurar Regras Contábeis DASN e Configurar Regras Fiscais DASN.
Essas regras são transportadas para a Declaração da DEFIS, disponível em: Obrigações > Fiscal > Simples Nacional > Área de Trabalho Simples Nacional > Demonstrativos > DEFIS.
Dessa forma, todas as informações registradas no sistema serão enviadas, incluindo:
- Identificação do Contribuinte;
- Informações da Pessoa Jurídica;
- Informações Econômicas e Fiscais dos Estabelecimentos.
⚠️ Importante!
Alguns campos da Declaração atual são preenchidos manualmente no momento do envio. É importante destacarmos que estes campos não serão tratados neste primeiro momento.
- Exemplo: Caso a empresa apresente dados de mudança de endereço do estabelecimento, este campo atualmente é preenchido no envio manual da Declaração, ou seja, não possui parametrização. Quando enviada pela API, este campo será enviado automaticamente como: Não. Se a empresa desejar enviar como Sim, terá que ser feito pela Declaração manual.
Campos não obrigatórios que serão enviados por padrão = Não ou sem preenchimento no envio da DEFIS por API:
- Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa;
- Doações à Campanha Eleitoral;
- Informação de não optante;
- Se houve mudança de endereço do estabelecimento para outro município no período abrangido pela declaração;
- Informações opcionais sobre o estabelecimento;
¶ Grid de Acompanhamento da Entrega
O usuário poderá realizar a consulta do Envio através dos status de retorno que será exibido no Grid.
- Não Enviado: É necessário utilizar a ação de Transmitir Declaração para enviar os dados para API.
- Aguardando: Nesse status o usuário poderá somente utilizar a ação de "Consultar Transmissão". (Para os casos do Envio pela API Questor, o status permanecerá nesse e somente será alterado após as 18:00hr)
- Na Fila: Já está na Fila da API para ser processado, somente poderá consultar o status pela ação "Consultar Transmissão".
- Em Andamento: Nesse status a API já está processando os dados, somente aguardar e consultar o status pela ação "Consultar Transmissão".
- Sucesso: Foi realizada a entrega da Declaração. Nesse status o usuário poderá visualizar Log, Abrir Declaração e Abrir Recibo através da ação "Demais ações".
- Erro de comunicação com API: Pode ocorrer instabilidade no sistema e não obter conexão com a API, nesses casos o usuário poderá utilizar a ação de "Transmitir Declaração" para tentar novamente.
- Erro: Algum erro relacionado a entrega da declaração, pode ocorrer em alguns casos como: Sem certificado digital válido ou informações do Integra Contador incompatíveis. Nessas situações será preciso algum ajuste por parte do usuário e após poderá ser utilizada a ação de "Transmitir Declaração" para tentar novamente.
¶ Ações Disponíveis
¶ Envio API Própria:
Para o sistema entender que a transmissão seja por API própria, a opção DEFIS na Configuração do Integra Contador deve estar desmarcada
Para isso o usuário deverá acessar: Operações > Gerenciador de Empresas > Configurações > Opções Gerais.
Quando utilizado API Própria o sistema fará o envio de acordo com o Tipo Login da Opção do Simples Nacional, sendo elas:
⚠️ Importante!
Devido às tratativas da Receita Federal para restringir o acesso via robotização em horário comercial, a transmissão pela API Questor será processada apenas após as 18h.
¶ Envio API Integra Contador:
O Integra Contador é uma plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado contábil e fiscal, incluindo escritórios de contabilidade e demais empresas do ramo contábil, otimizando a prestação de serviços aos contribuintes.
O cadastrado do escritório/empresa deverá ser realizado diretamente pelo site da SERPRO.
Com o acesso na Área do Cliente da SERPRO, serão disponibilizadas as seguintes chaves: Consumer Secret e Consumer Key, as quais serão utilizadas na configuração do vínculo do Questor com a API do Integra Contador.
Todo escritório contábil ou grupo empresarial que queira utilizar a integração com API Integra Contador para geração do DEFIS, precisará configurar em Operações > Fiscal > Configurações > Opções Gerais no detalhe Integra Contador.
Ao abrir o menu, informe os seguintes dados para o correto funcionamento da API.
- Marcar opção de serviço DEFIS;
- Informar Contratante: Escritório;
- Informar as chaves Consumer Secret e Consumer Key;
- Enviar um certificado válido compatível com o CNPJ do escritório, constante na Personalização.
