¶ Como Configurar as Regras Fiscais para a DEFIS?
Após a definição da regra de Quantidade de Trabalhadores na Atividade na Opção Pelo Simples Nacional, é possível configurar as regras fiscais para determinar as informações que serão transmitidas na DEFIS.
A geração dos dados para os registros da DEFIS pode ser feita de duas formas:
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Configuração de Regras Fiscais: O sistema utiliza os dados provenientes dos lançamentos fiscais, ou seja, da escrituração das notas fiscais de entrada e saída da empresa.
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Configuração de Regras Contábeis: O sistema utiliza os dados dos lançamentos contábeis, ou seja, da escrituração contábil da empresa.
Para configurar as Regras Fiscais, o usuário deve acessar o menu: Obrigações > Simples Nacional > Área de Trabalho do Simples Nacional > Configurações > Configurar Regras Fiscais DASN.
Ao abrir o menu, selecione a Operação Fiscal da DEFIS que será configurada.
Ao selecionar a Operação e clicar em "Executar", o sistema carregará a listagem geral de CFOPs da empresa. Nessa etapa, será necessário configurar as fórmulas de cálculo dos CFOPs, observando o registro selecionado anteriormente e garantindo a coerência com a opção escolhida.
- Exemplo: Selecionada a opção "Aquisições no mercado interno", devem ser configurados os CFOPs de entradas no estado e fora do estado (CFOPs iniciados em 1 e 2).
Para configurar a regra, basta selecionar o CFOP desejado e na coluna "Regra Base de Cálculo", informar a fórmula desejada.
Para isso, clique no ícone correspondente e selecione as regras desejadas da lista de variáveis disponíveis. É possível montar a fórmula com o encadeamento de variáveis ligadas por sinais aritméticos.
Quando os registros editados estiverem com a fonte na cor verde, isso indica que estão em modo de edição. Quando a fonte estiver na cor preta, significa que os registros foram gravados.
Observação: Alguns dos registros exigidos na DEFIS podem ser configurados por meio de regras fiscais ou regras contábeis. No entanto, é necessário optar por apenas uma das formas de configuração. Caso o mesmo registro esteja configurado simultaneamente em ambas as modalidades, haverá duplicidade de valores na apuração.