¶ Evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física
O Evento R-4010 da EFD-Reinf é utilizado para informar pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas feitos por pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa física, mesmo quando não há retenção de Imposto de Renda.
¶ Quem está obrigado a enviar?
Devem transmitir o evento:
- Pessoas físicas e jurídicas que realizam pagamentos a pessoas físicas (fontes pagadoras), conforme a legislação vigente.
- Não devem enviar pelo R-4010:
- Rendimentos decorrentes de relação de trabalho pagos pelo empregador, pois esses devem ser informados no eSocial.
¶ Prazo de envio
O envio deve ocorrer:
- Até o dia 15 do mês seguinte ao pagamento;
ou - Antes do fechamento da série R-4000, feito pelo evento R-4099, o que acontecer primeiro.
Se o dia 15 não for dia útil bancário, o envio deve ser antecipado para o dia útil anterior.
Observação: O envio é sempre mensal, considerando todo o mês de referência.
Antes de transmitir o R-4010, é obrigatório que o evento R-1000 já tenha sido enviado.
Além disso, quando aplicável, também devem estar transmitidos:
- R-1050 – obrigatório quando houver pagamentos relacionados a fundos, clubes de investimento ou SCP.
- R-1070 – obrigatório quando houver processo administrativo ou judicial que impacte a retenção.
¶ Informações que devem ser preenchidas
- Dados do rendimento:
- Devem ser informados:
- Natureza do rendimento (conforme Tabela 01 da EFD-Reinf);
- Data do fato gerador;
- Competência (somente para rendimentos do trabalho);
- Indicativo de 13º salário (quando permitido);
- Indicativo de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente);
- Origem do rendimento (quando envolver fundos ou SCP);
- Indicativo de decisão judicial;
- País de residência (quando não for Brasil).
- Valores:
- Devem ser informados:
- Valor Bruto – total pago, inclusive valores isentos;
- Rendimento Tributável – base de cálculo do IR;
- Rendimentos Isentos/Não Tributáveis – informados em grupo próprio;
- IRRF Retido – valor do imposto retido.
Essas informações serão utilizadas posteriormente na apuração via DCTFWeb.
¶ Casos Específicos
- Rendimentos sem retenção: Mesmo que não haja IR retido (exemplo: lucros e dividendos), o evento deve ser enviado informando apenas o valor bruto.
- Processos judiciais: Se houver decisão judicial que suspenda a retenção:
- O processo deve estar cadastrado no evento R-1070
- Devem ser informados valores não retidos, depósitos judiciais e demais dados exigidos
- Rendimentos do trabalho: Regra geral: devem ser informados no eSocial.
⚠️ Atenção!
Diárias e ajudas de custo decorrentes de relação de trabalho também devem ser enviadas pelo eSocial, mesmo sem vínculo empregatício.
Pagamentos a residentes no exterior: Quando o beneficiário residir fora do Brasil, devem ser informados:
- NIF (equivalente ao CPF/CNPJ, quando existir);
- Endereço e telefone no exterior;
- Forma de tributação (Tabela 02 da EFD-Reinf).
Esses dados devem estar previamente cadastrados na ficha de Pessoa Exterior.
¶ Como gerar o evento R-4010
Para ser possível gerar este evento R-4010 é necessário efetuar lançamentos nas seguintes rotinas:
¶ Demais Rendimentos Pagos
Para gerar o evento R-4010, primeiro é preciso registrar corretamente as informações no sistema.
Todos os lançamentos devem ser feitos na rotina Demais Rendimentos Pagos, seguindo o caminho: Obrigações > EFD-Reinf > Área de Trabalho EFD-Reinf > Lançamentos > Demais Rendimentos Pagos\Creditados > Demais Rendimentos Pagos.
Essa rotina deve ser utilizada para registrar:
- Pagamento de aluguel para Pessoa Física;
- Rendimentos decorrentes de decisão judicial;
- Lucros e dividendos pagos;
- Pagamentos feitos a sócio de SCP (Pessoa Física).
⚠️ Importante!
Somente após realizar esses lançamentos será possível gerar o evento R-4010 de forma correta.
Para registrar rendimentos pagos a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior, utilize a rotina específica no sistema.
Acesse o seguinte caminho: Obrigações > EFD-Reinf > Área de Trabalho EFD-Reinf > Lançamentos > Demais Rendimentos Pagos/Creditados > Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior.
É nessa rotina que devem ser informados todos os pagamentos realizados a beneficiários que moram fora do Brasil. Somente com esses lançamentos devidamente registrados será possível gerar as informações corretamente na EFD-Reinf.
¶ Aluguéis à Pessoa Física (PF)
Os pagamentos de aluguel para Pessoa Física que forem realizados diretamente pelo módulo Folha de Pagamento devem ser registrados na seguinte rotina: Operações > Terceiros > Pgto. de Terceiros / Compras Prod. Rural-PF.
É nessa tela que devem ser informados os dados do pagamento quando o aluguel for lançado pela Folha. O correto preenchimento garante que as informações sejam consideradas nas obrigações fiscais correspondentes.
¶ Plano de Saúde – Informações lançadas pela Folha de Pagamento
As informações referentes ao plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde, quando lançadas diretamente no módulo Folha de Pagamento, devem ser registradas nas seguintes rotinas:
- Operações > Benefícios > Plano de Saúde > Históricos Plano de Saúde e Operações > Benefícios > Plano de Saúde > Despesas Médicas Variáveis.
⚠️Atenção!
Para obter mais informações sobre estas rotinas e como efetuar os lançamentos acesse os links abaixo:
⚠️Atenção!
Este caso será uma Exceção para quem já usa a rotina, orientamos que o lançamento de pagamento de aluguéis efetuados a pessoa física seja efetuado diretamente na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados. Caso exista o lançamento do pagamento de aluguel no módulo Fiscal não é necessário efetuar o lançamento no módulo Folha de Pagamento, caso contrário irá duplicar no momento da geração do evento.
⚠️Atenção!
Para entender em detalhes como utilizar essas rotinas e como realizar os lançamentos corretamente, acesse os materiais de apoio nos links abaixo:
- Demais Rendimentos Pagos.
- Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior.
- Plano de Saúde pelo Módulo Folha de Pagamento.
- Pagamento de Alugueis pelo Módulo Folha de Pagamento.
A leitura desses conteúdos é importante para garantir que os lançamentos sejam feitos de forma correta e que as informações sejam enviadas sem inconsistências.
⚠️ Atenção – Regra de Exceção!
Esta orientação é uma exceção para empresas que já utilizam a rotina.Recomendamos que os pagamentos de aluguel efetuados a Pessoa Física sejam lançados diretamente na rotina:
- Demais Rendimentos Pagos/Creditados.
Se o pagamento de aluguel já foi lançado no módulo Fiscal, não é necessário registrá-lo também no módulo Folha de Pagamento.
Caso o lançamento seja feito nos dois módulos, a informação será duplicada na geração do evento, podendo gerar inconsistências.