¶ Como Realizar a Apuração da EFD Contribuições Regime de Caixa?
A apuração da EFD Contribuições pelo regime de caixa é utilizada por empresas que reconhecem suas receitas no momento do recebimento efetivo, e não da emissão do documento fiscal. O processo envolve configuração prévia, importação de documentos fiscais, geração e recebimento de duplicatas e, por fim, a apuração dos impostos.
¶ Pré-requisitos
Antes de iniciar o processo, verifique os seguintes requisitos.
- A natureza de operação deve estar configurada para o detalhamento de Duplicatas.
- O detalhamento de PIS e COFINS deve estar preenchido nos documentos fiscais. Caso não esteja, é possível gerá-lo em lote antes da apuração.
¶ 1º Passo — Configurar a Opção pela EFD Contribuições
A primeira etapa é definir o regime de apuração na configuração da EFD Contribuições.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > Opção pela EFD Contribuições.
Nessa rotina, configure os seguintes campos:
- Incidência Tributária: Selecione a opção “Incidência Exclusivamente no Regime Cumulativo.”
- Regime de Apuração: Selecione a opção “Regime de Caixa.”
¶ 2º Passo — Importar o Documento Fiscal de Saída
Com a configuração concluída, realize a importação do documento fiscal de saída pela rotina correspondente no sistema. A importação é necessária para o documento servir de base para a geração das duplicatas.
⚠️ Orientação Importante!
Para realizar a importação de notas para o sistema, acesse o tópico correspondente e verifique como ocorre a importação pelo tipo de documento fiscal utilizado pela empresa.
¶ 3º Passo — Gerar e Receber a Duplicata
Após a importação do documento fiscal, realize a geração da duplicata vinculada ao documento.
⚠️ Atenção!
Para que a duplicata seja gerada corretamente, é obrigatório que a Natureza (CFOP) esteja configurada para o Detalhamento de Duplicatas.
Quando houver retenção de impostos em operações de saída, o sistema desconta automaticamente os valores retidos no momento da geração da duplicata. A duplicata é criada somente com o valor líquido, ou seja, o valor contábil da nota fiscal menos o total das retenções.
Após a geração, realize o recebimento da duplicata pela rotina de duplicatas a receber.
¶ 4º Passo — Verificar o Detalhamento de PIS e COFINS
Antes de apurar o imposto, confirme que o detalhamento de PIS e COFINS está preenchido em todos os documentos fiscais do período. Caso não esteja, utilize a geração em lote disponível no sistema.
¶ 5º Passo — Apurar o Imposto e Conferir o Demonstrativo
Com as duplicatas recebidas e o detalhamento de PIS e COFINS preenchido, realize a apuração do imposto e confira o demonstrativo gerado.
Caminho do demonstrativo: Obrigações > Fiscal > EFD Contribuições > EFD Contribuições > Demonstrativo EFD Contribuições.
¶ Informações gerais
Esta seção descreve como o sistema identifica e distribui os valores no Demonstrativo da EFD Contribuições em Regime de Caixa, especialmente quando há retenção de impostos.
¶ Como os valores são calculados no Demonstrativo quando há retenção
Ao gerar as duplicatas de um documento fiscal com retenção de impostos, o sistema desconta os valores retidos e registra a duplicata pelo valor líquido. No entanto, no Demonstrativo EFD Contribuições, o campo de base de cálculo é preenchido com o valor contábil integral da nota fiscal, e não com o valor líquido da duplicata. Isso ocorre porque a base de cálculo do PIS e COFINS deve refletir a receita bruta antes das deduções.
Para cada parcela recebida, o sistema aplica a proporcionalidade das retenções conforme o percentual que a parcela representa sobre o total líquido das duplicatas, somando esse valor proporcional ao valor da parcela para compor o valor contábil informado no Demonstrativo. Veja o exemplo abaixo, considerando uma nota fiscal com valor contábil de R$ 10.000,00 e total de retenções de R$ 2.015,00:
- O valor líquido das duplicatas geradas será: R$ 10.000,00 − R$ 2.015,00 = R$ 7.985,00.
- Parcela 1 recebida: R$ 5.000,00, equivalente a 62,6174% do total de R$ 7.985,00.
- Proporcionalidade das retenções: 62,6174% × R$ 2.015,00 = R$ 1.261,74.
- Valor informado no Demonstrativo: R$ 5.000,00 + R$ 1.261,74 = R$ 6.261,74.
- Parcela 2 recebida: R$ 2.985,00, equivalente a 37,3826% do total de R$ 7.985,00.
- Proporcionalidade das retenções: 37,3826% × R$ 2.015,00 = R$ 753,26.
- Valor informado no Demonstrativo: R$ 2.985,00 + R$ 753,26 = R$ 3.738,26.
Os valores retidos são deduzidos da contribuição ao final da apuração, na linha “Valor da Contribuição Retida na Fonte, Deduzido no Período,” zerando o imposto a pagar correspondente.
⚠️ Atenção!
Ao comparar os dados do Relatório de Recebimentos de Duplicatas com o Demonstrativo da EFD Contribuições, os valores sempre serão divergentes quando houver retenção. Isso é o comportamento esperado do sistema, e não indica inconsistência. Caso não haja retenção, os valores serão idênticos em ambos os relatórios.
¶ Conferência da Base de Cálculo PIS/COFINS com Dedução de ICMS
A conferência da composição da base de cálculo, com a possibilidade de deduzir o ICMS, pode ser realizada pelo seguinte caminho: Operações > Fiscal > Duplicatas > Relatórios > Relatórios Conferência Duplicatas a Receber - Detalhado.
Nos parâmetros da rotina, é possível definir se o ICMS deve ser deduzido da base de cálculo.
- Ao selecionar Sim, o relatório exibe o valor do ICMS na coluna “Vlr.ICMS” e apresenta a base de cálculo já deduzida na coluna “Vlr.BC.”
- Ao selecionar Não, a coluna “Vlr.ICMS” é apresentada com o valor R$ 0,00 e a coluna “Vlr.BC” exibe o valor integral da base de cálculo, sem dedução.