¶ Ao validar o arquivo ECF, ocorre o erro:
- Mensagem: Erro: “O registro não deve ser informado para esse perfil e/ou tipo de operação. Consulte o guia prático da ECF e verifique a obrigatoriedade dos registros na 3.1.2 Tabela de Registros.”
¶ Motivo do erro:
O erro ocorre porque a empresa possui opção ativa pelo Simples Nacional em parte do período informado na ECF, sem o devido encerramento da opção.
Quando há mudança de regime tributário ao longo do exercício — por exemplo, Simples Nacional até 31/05/2022 e Lucro Presumido a partir de 01/06/2022 —, é necessário registrar o encerramento da opção pelo Simples Nacional na data correta.
Sem esse encerramento, o validador da ECF identifica que os registros L030, M030, N030 e P030 não devem ser informados para o perfil e/ou tipo de operação vigente no período.
Os registros L030, M030, N030 e P030 são exigidos conforme o perfil tributário da empresa. Quando há inconsistência entre o regime declarado e o período de apuração, o validador rejeita esses registros.
¶ Solução:
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Encerre a opção pelo Simples Nacional na data correta.
- Acesse a rotina de Opção pelo Simples Nacional no sistema.
- Inclua uma nova opção na data correspondente ao encerramento do regime com o parâmetro Optante pelo Simples Nacional = NÃO.
-
Verifique se o período de vigência do regime está correto.
- Confirme que a data de início e fim de cada regime tributário está devidamente registrada no sistema, sem sobreposições ou lacunas.
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Gere novamente o arquivo ECF.
- Após o ajuste, gere um novo arquivo ECF com as informações corrigidas.
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Valide o arquivo novamente no PVA.
- Importe o novo arquivo no validador e confirme que os erros nos registros L030, M030, N030 e P030 foram eliminados.
¶ Validações importantes:
- Confirme que a data de encerramento do Simples Nacional está corretamente registrada no sistema.
- Verifique se o parâmetro “Optante pelo Simples Nacional = NÃO” foi salvo na data exata da mudança de regime.
- Certifique-se de que não há sobreposição de regimes tributários no mesmo período.
- Após os ajustes, gere novo arquivo ECF e valide novamente no PVA.
- Confirme que os erros nos registros L030, M030, N030 e P030 foram eliminados após a correção.
⚠️ Orientação Importante!
Para saber como realizar o cadastro da opção pelo Simples Nacional, acesse a dica relacionada abaixo!