¶ Como Gerar o Arquivo do MIT com Valores de Guia Menores que R$ 10,00?
Esta rotina permite que o sistema controle e acumule saldos de tributos com valores inferiores a R$ 10,00 — como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IPI — para serem corretamente incluídos na geração do arquivo do MIT. Utilize este processo sempre que houver apurações com valores abaixo do limite mínimo exigido para recolhimento.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar configurados antes de iniciar o processo:
- Apuração dos impostos deve ser realizada após a configuração descrita neste manual.
¶ 1º Passo — Configurar o Controle de Valor Inferior a R$ 10,00
O primeiro passo é habilitar o controle de saldo para tributos com valores abaixo do limite mínimo. Acesse a rotina pelo caminho:
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Configurações > Configurações da Empresa.
Na tela de Configurações da Empresa, localize a opção Utiliza Controle de Valor Inferior a R$ 10,00 PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/IPI e marque-a como Sim.
⚠️ Atenção!
Sem esta configuração habilitada, o sistema não realizará o controle de saldo para valores abaixo de R$10,00, e esses valores poderão não ser considerados corretamente na geração do arquivo MIT.
¶ 2º Passo — Realizar a Apuração dos Impostos
Com a configuração habilitada, realize a apuração dos impostos normalmente pelas rotinas de apuração correspondentes a cada tributo. O sistema passará a controlar os saldos inferiores a R$10,00 a partir deste momento.
¶ 3º Passo — Gerar o Arquivo MIT
Após concluir a apuração, acesse a rotina de geração do arquivo MIT e execute o processo normalmente. Os valores acumulados pelo controle de saldo serão considerados na geração do arquivo MIT.