¶ Relacionamento Código de Serviços SP x Lei 116/2003 - Município de São Paulo
O Município de São Paulo possui uma tabela própria de códigos de serviço, onde sua última versão foi publicada em 2011 e sua última atualização ocorreu a partir da Instrução Normativa SF/SUREM nº 23 de 22 de dezembro de 2017.
Foi implementado no Sistema Questor um novo campo na rotina Arquivos \ Municipais \ Configurações Layout NFS-e chamado Converter Código Serviço de São Paulo para Lei 116/03. Assim, o sistema conseguirá fazer o relacionamento dos códigos constantes na tabela do Município de São Paulo para os códigos da Lei 116/03:
Observação: O campo ficará preenchido como “Sim” apenas para o layout 30, ID Homologação 33.
¶ Qual é o Processo Realizado pelo Sistema?
Observa-se um arquivo como exemplo, o qual, no campo de Código de Serviço, possui o código 2800. Na tabela disponibilizada pela Prefeitura de São Paulo, o respectivo código corresponde ao serviço de codificação 1.05 na Lei 116/03:
Portanto, ao identificar no arquivo importado o código 2800, o sistema fará automaticamente o relacionamento com o código 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição:
Observação: Quando não houver relacionamento mapeado no sistema, o mesmo prosseguirá com a importação sugerindo o relacionamento com base na descrição do serviço e o mesmo não será gravado na rotina de Relacionamento de Produto/Fornecedor e Serviço.
¶ Como Consultar os Relacionamentos?
Os relacionamentos podem ser consultados através do caminho Relatórios \ Cadastrais \ Relacionamentos Serviços SP X Lei 116-2003:
