¶ R-1000 – Informações do contribuinte
Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo sujeito passivo. É o evento pelo qual são fornecidas pelo sujeito passivo, suas informações de identificação e de enquadramentos para fins tributários necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf, inclusive para apuração de retenções e das contribuições sociais previdenciárias devidas.
¶ Quem está obrigado?
O sujeito passivo obrigado a adotar a EFD-Reinf, quando iniciar a utilização da escrituração e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento.
- Prazo de envio:
- A informação a ser prestada deve ser enviada antes de qualquer outro evento da EFD-Reinf e pode ser alterada no decorrer do tempo, desde que não ultrapasse o dia quinze do mês subsequente aos fatos geradores a que se refere.
Pré-requisito: este é o primeiro evento a ser transmitido pelo sujeito passivo.
- A informação a ser prestada deve ser enviada antes de qualquer outro evento da EFD-Reinf e pode ser alterada no decorrer do tempo, desde que não ultrapasse o dia quinze do mês subsequente aos fatos geradores a que se refere.
¶ Informações adicionais:
Nesse evento serão discriminadas as informações que influenciam na apuração correta das contribuições sociais previdenciárias e eventuais acréscimos legais, como a classificação tributária do sujeito passivo, acordos internacionais para isenção de multa, situação da empresa (normal, extinção, fusão, cisão ou incorporação), dentre outras.
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Cadastro do sujeito passivo
- O cadastro do sujeito passivo guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade. Havendo necessidade de alteração nos dados previamente informados através deste evento, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de registro da nova informação.
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Classificação tributária
- Os códigos da classificação tributária, que permitem saber quais espécies de contribuições sociais previdenciárias são devidas para cada tipo de sujeito passivo, são os discriminados na Tabela 08 do anexo I do leiaute da EFD-Reinf.
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Opção pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB
- O sujeito passivo cuja classificação tributária seja igual a "02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída", "03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída" ou "99 - pessoas jurídicas em geral" deve informar se optou pela apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, nos termos dos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011 e alterações, preenchendo o campo {indDesoneracao} = [1].
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Escrituração contábil digital (ECD)
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A empresa pode informar se adota a escrituração contábil na forma da Escrituração Contábil Digital – ECD, pelo campo {indEscrituracao}, conforme o respectivo leiaute, hipótese que permitirá a substituição da escrituração em papel.
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Envio pelos órgãos Públicos (OP)
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Quando o contribuinte for um órgão público, a forma de envio do evento R-1000 deve seguir as regras previstas no item 14 do Capítulo I deste Manual.
¶ Cadastro Informação do Contribuinte
Para geração do evento R-1000, que comporta os dados do contribuinte, sócio e sistema, é necessário efetuar o cadastro das informações em: Impostos > Federais > EFD Reinf > Informação do Contribuinte.
⚠️ Importante!
Este cadastro é compartilhado com o e-Social, caso já esteja preenchido não é necessário efetuar uma nova opção, apenas efetue a conferência dos dados informados.
Os principais pontos de atenção para o preenchimento da Informação do Contribuinte, caso não esteja preenchida, são:
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Identificação do Ambiente: Sempre informar o tipo “1-Produção”.
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Faseamento: Identifica o grupo de enquadramento da empresa e marcar nesse item.
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Classificação Tributária: Deve ser escolhida conforme classificação da empresa na Receita Federal. Porém, para gerar o evento R-2030, é obrigatório a classificação “11-Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional”, sem essa informação o evento 2030 será rejeitado.
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Contador ou Sócio: Deve ser informado a pessoa responsável pelo envio dos eventos do Reinf, preferencialmente o mesmo responsável constante no certificado, se preencher o contador não é necessário informar o Sócio.
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Desoneração Folha: Se a empresa possui desoneração de folha de pagamento precisa ter marcado o item de “Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011”, já ao escolher a opção “Não aplicável” o evento R-2060 não será gerado, esta opção comporta a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
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Pasta: Informe o local da pasta onde serão armazenados os arquivos xml gerados pelo eSocial e EFD Reinf.
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Certificado: Se for procuração, informa "Sim" para "Utilizar Outorga", onde nesses casos é necessário efetuar a configuração da Outorga. Caso seja certificado próprio da empresa, é necessário somente vincular neste campo e verificar se a data de vencimento importou corretamente.
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Transmissor: Neste campo, se a empresa possui certificado A3 é necessário preencher a inscrição do transmissor responsável pelo certificado.
Para a correta geração do R1000, deve ser efetuado um cadastro no módulo Gerenciador de Empresas, no menu: Cadastros > Empresas, na aba “Acompanhamento Empresa/Estabelecimento (4)”. E dentro deste menu, entrar na aba “Situação Empresa Matriz/Filiais” e incluir um novo registro com o código 1 referente a matriz. Na “Data do Evento” informar a data de início da empresa ou data de início da obrigatoriedade do EFD Reinf, em “Tipo de Evento” informar Outras e em “Motivo” Não se aplica.
¶ Receita Predominante do Poder Público
Foi incluída uma nova opção no cadastro do contribuinte chamada "Receita Predominante do Poder Público".
Você encontra essa configuração acessando: Áreas de Trabalho > Área de Trabalho EFD-Reinf > Configurações > Informações do Contribuinte.
Por padrão, essa opção vem marcada como "Não".
Nessa situação, uma informação específica chamada <indPertIRRF> não será gerada no arquivo XML do evento R-1000.
Para verificar isso na prática, basta gerar os eventos iniciais no caminho:
àreas de Trabalho > Área de Trabalho EFD-Reinf > Gerar Eventos > Eventos Iniciais, e depois abrir o XML gerado acessando Ações > Abrir XML. Você verá que essa informação não aparece no arquivo.
Agora, se você voltar na tela de Configurações > Informações do Contribuinte, alterar a opção "Receita Predominante do Poder Público" para "Sim" e salvar a alteração, será necessário gerar novamente o evento R-1000.
Ao abrir o novo XML, a informação <indPertIRRF>S</indPertIRRF> passará a aparecer no arquivo, confirmando que a configuração foi aplicada corretamente.
