Este Termo de Uso regula as condiƧƵes aplicĆ”veis Ć utilizaĆ§Ć£o da soluĆ§Ć£o Open Finance, disponibilizada pela QUESTOR SISTEMAS S.A., inscrita no CNPJ nĀŗ 79.011.862/0001-70, com sede na Avenida Fernando Machado, nĀŗ 3350-D, EdifĆcio Questor, Bairro LĆder, CEP 89805-203, na cidade de ChapecĆ³, Estado de Santa Catarina, doravante denominada āQUESTORā.
Ao acessar e utilizar a soluĆ§Ć£o Open Finance, o USUĆRIO (contratante da soluĆ§Ć£o) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes termos e condiƧƵes.
2.1. O presente Termo disciplina as regras para a utilizaĆ§Ć£o, pelo USUĆRIO, da soluĆ§Ć£o Open Finance, disponibilizada via API, cuja tecnologia Ć© de propriedade de terceiro parceiro da Questor. O acesso Ć referida soluĆ§Ć£o Ć© disponibilizado atravĆ©s dos sistemas Questor Cloud ou Questor Desktop.
3.1. O acesso Ć soluĆ§Ć£o Open Finance estĆ” condicionado Ć contrataĆ§Ć£o prĆ©via, mediante pagamento mensal, cujo valor serĆ” calculado de acordo com o nĆŗmero de acessos contratados.
3.2. A contrataĆ§Ć£o, bem como os valores, prazos e demais condiƧƵes comerciais, estarĆ£o disponĆveis na proposta comercial especĆfica ou no portal de contrataĆ§Ć£o da Questor.
3.3. O nĆ£o pagamento de qualquer valor devido implicarĆ”, alĆ©m da aplicaĆ§Ć£o de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mĆŖs e correĆ§Ć£o monetĆ”ria pelo IPCA, na suspensĆ£o imediata do acesso Ć soluĆ§Ć£o atĆ© a regularizaĆ§Ć£o.
4.1. Da Questor:
(i) Disponibilizar o acesso Ć soluĆ§Ć£o Open Finance conforme as condiƧƵes contratadas;
(ii) Prestar suporte tĆ©cnico relacionado ao acesso e funcionamento da soluĆ§Ć£o, ressalvadas as limitaƧƵes estabelecidas neste Termo;
(iii) Zelar pela confidencialidade dos dados pessoais e empresariais, nos termos da Lei nĀŗ 13.709/2018 (Lei Geral de ProteĆ§Ć£o de Dados ā LGPD).
4.2. Do UsuƔrio:
(i) Efetuar pontualmente o pagamento dos valores contratados;
(ii) Utilizar a soluĆ§Ć£o de acordo com as disposiƧƵes deste Termo e dos Termos de Uso disponĆveis em: https://www.pluggy.ai/legal;
(iii) Informar imediatamente Ć Questor sobre eventuais falhas, problemas tĆ©cnicos ou irregularidades observadas na utilizaĆ§Ć£o da soluĆ§Ć£o.
5.1. O presente Termo vige por prazo indeterminado, enquanto perdurar a contrataĆ§Ć£o ativa da soluĆ§Ć£o Open Finance pelo UsuĆ”rio.
5.2. O UsuĆ”rio poderĆ”, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do acesso, mediante comunicaĆ§Ć£o realizada por meio dos canais oficiais da Questor, observado os prazos e regras estabelecidas no contrato firmado com a Questor.
5.3. A Questor poderĆ” suspender ou rescindir o acesso, a qualquer tempo, nas seguintes hipĆ³teses:
(i) Inadimplemento pelo UsuĆ”rio de qualquer obrigaĆ§Ć£o financeira ou contratual;
(ii) Descumprimento das disposiƧƵes deste Termo ou da legislaĆ§Ć£o aplicĆ”vel;
(iii) InterrupĆ§Ć£o, bloqueio, suspensĆ£o ou cancelamento do serviƧo pelo parceiro da Questor titular da soluĆ§Ć£o, por qualquer motivo, hipĆ³tese em que nĆ£o haverĆ” qualquer responsabilidade da Questor perante o UsuĆ”rio.
6.1. A soluĆ§Ć£o Open Finance Ć© disponibilizada āno estado em que se encontraā, nĆ£o cabendo Ć Questor qualquer responsabilidade por eventuais indisponibilidades, erros, falhas, perdas de dados, danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuĆzos decorrentes da utilizaĆ§Ć£o da soluĆ§Ć£o, salvo naquilo que for decorrente de dolo ou culpa grave diretamente imputĆ”vel Ć Questor.
6.2. O UsuĆ”rio reconhece que a aceitaĆ§Ć£o e utilizaĆ§Ć£o da soluĆ§Ć£o tambĆ©m estĆ£o subordinadas aos termos e condiƧƵes do titular da soluĆ§Ć£o, cabendo exclusivamente ao UsuĆ”rio ler, entender e aderir Ć s regras ali estabelecidas.
6.3. A responsabilidade total da Questor perante o UsuĆ”rio, por qualquer motivo, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo UsuĆ”rio pela utilizaĆ§Ć£o da soluĆ§Ć£o Open Finance Ć Questor nos Ćŗltimos 12 (doze) meses que antecederem o evento que der origem Ć responsabilidade.
7.1. A tolerĆ¢ncia quanto ao eventual descumprimento de qualquer clĆ”usula ou condiĆ§Ć£o deste Termo nĆ£o constituirĆ” novaĆ§Ć£o ou renĆŗncia, podendo a parte prejudicada exigir a qualquer tempo o fiel cumprimento das disposiƧƵes aqui estabelecidas.
7.2. Caso qualquer clĆ”usula deste Termo seja considerada nula ou invĆ”lida, tal nulidade nĆ£o afetarĆ” as demais disposiƧƵes, que permanecerĆ£o em pleno vigor e efeito.
7.3. Este Termo nĆ£o gera qualquer relaĆ§Ć£o de sociedade, associaĆ§Ć£o, representaĆ§Ć£o, vĆnculo empregatĆcio, consumerista ou fiduciĆ”rio entre a Questor e o UsuĆ”rio.
7.4. O UsuĆ”rio declara, desde jĆ”, estar ciente de que este Termo poderĆ” ser atualizado ou alterado a qualquer momento, sendo de sua responsabilidade consultĆ”-lo periodicamente. A continuidade da utilizaĆ§Ć£o da soluĆ§Ć£o apĆ³s a publicaĆ§Ć£o de eventuais alteraƧƵes serĆ” considerada como aceitaĆ§Ć£o tĆ”cita dos novos termos.
7.5. O presente Termo vincula as partes, seus sucessores e cessionĆ”rios, sendo vedada a cessĆ£o a terceiros sem o consentimento prĆ©vio e escrito da Questor.
7.6. As partes elegem o Foro da Comarca de ChapecĆ³-SC, com renĆŗncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvĆ©rsias decorrentes deste Termo.
Quando do acesso a soluĆ§Ć£o Open Finance o UsuĆ”rio manifesta sua concordĆ¢ncia plena e irrestrita com todos os termos, condiƧƵes e obrigaƧƵes aqui estabelecidos, nos termos da legislaĆ§Ć£o vigente.