¶ Situações de CND
As certidões capturadas são classificadas por Status/Situação, conforme as respectivas descrições a seguir:
REGULAR: Certidão Negativa de Débitos e Outros Documentos Regulares no Órgão responsável. Não contém pendências.
RESTRIÇÃO: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Ou seja, a situação está regularizada no Órgão responsável, porém contendo pendências com a exigibilidade suspensa.
IRREGULAR: Certidão Positivas de Débitos ou a certidão não é emitida por conter pendências com o Órgão responsável. Nesse caso, retornamos o mesmo documento ou mensagem que o site emite no momento da consulta online. Aos documentos com a situação Irregular serão adicionados à data de vencimento 15 dias + os dias de antecedência para pegar uma nova certidão. Sendo assim, a sua renovação ocorrerá de 15 em 15 dias.
NEUTRO: Utilizado em capturas automáticas pelo sistema, onde, ao realizar a captura da certidão, o arquivo capturado não oferece a possibilidade de leitura de caracteres específicos, de forma que seja possível definir se ela é Regular ou Irregular. Nestes casos, será retornado como Neutra, para que os funcionários possam efetuar o processo de verificação.
FALHA: Situação geralmente utilizada em capturas automáticas pelo sistema quando não foi possível consultar a situação da empresa no site. As principais possibilidades são:
- Informações Adicionais não preenchidas ou incorretas, na Configurações da Empresa, dentro do menu CND > Config. Empresas.
- Cliente não cadastrado no Órgão, não sendo possível a conferência da situação e emissão de documento.
Aos documentos com a situação Falha serão adicionados à data de vencimento 45 dias + os dias de antecedência para pegar uma nova certidão. Sendo assim, a sua renovação ocorrerá de 45 em 45 dias.
Para que cada um dos tipos de certidões que são capturados pela módulo CND respeitem essas regras, se faz necessária a reavaliação individual de cada certidão e simulações com diversos dados de emissões. Portanto, estamos atualizando gradualmente cada tipo de certidão e avaliando algumas situações especificas para as certidões Federais e Estaduais As certidões municipais serão atualizadas conforme as demandas e solicitações.