¶ Situação da CND
As certidões capturadas são classificadas por Status/Situação, conforme descrição a seguir:
→ Certidão Negativa de Débitos ou outros documentos regulares emitidos pelo órgão responsável, sem pendências.
→ A situação está regularizada no órgão, porém há pendências com exigibilidade suspensa. Ou seja, apesar das pendências, a certidão é válida como negativa.
→ A certidão é positiva de débitos ou não foi emitida devido a pendências junto ao órgão responsável. Nesses casos, o sistema retorna a mesma mensagem ou documento exibido no site oficial, no momento da consulta online.
Documentos com situação Irregular receberão uma data de vencimento ajustada:
15 dias + os dias de antecedência configurados para nova emissão. Assim, a renovação será feita a cada 15 dias.
→ Utilizada em capturas automáticas quando o arquivo da certidão não permite a leitura de caracteres essenciais para identificar se é regular ou irregular.
Nesses casos, a certidão é marcada como Neutra e deve ser verificada e editada manualmente no menu: CND > Listar Certidões.
→ Situação também aplicada em capturas automáticas, quando não foi possível consultar a situação da empresa no site do órgão. Isso pode ocorrer por:
- Informações adicionais não preenchidas ou incorretas nas configurações da empresa (Menu: CND > Config. Empresas);
- Cliente não cadastrado no órgão, impossibilitando a consulta ou emissão da certidão.
Documentos com situação Falha receberão vencimento de 45 dias + os dias de antecedência para nova emissão. A renovação ocorrerá, portanto, a cada 45 dias.
→ Esse status indica que a renovação da Captura Automatizada será interrompida. Ou seja, o sistema não renovará automaticamente a certidão para a respectiva empresa enquanto o status estiver como Suspensa. Consulte o documento para verificar o motivo da suspensão e realizar os ajustes necessários, após isso, para retomar a captura, realize envio manual para a fila.
Para que cada tipo de certidão capturada pelo módulo CND siga corretamente as regras mencionadas, é necessário realizar uma reavaliação individual de cada certidão, incluindo simulações com diferentes dados de emissão.
Por isso, estamos atualizando gradualmente cada tipo de certidão e avaliando situações específicas nas esferas Federal e Estadual. As certidões municipais serão atualizadas conforme surgirem demandas e solicitações.