A captura de NFC-e estaduais de Santa Catarina (SC) é realizada por meio de WebService, utilizando o certificado digital do contador.
Para que essa captura seja permitida, é necessário que o contador possua autorização de acesso às empresas junto ao portal estadual (S@T).
Dessa forma, os procedimentos descritos abaixo têm como objetivo garantir a liberação dessa permissão, possibilitando a captura dos documentos fiscais de forma correta.
Para o melhor funcionamento do sistema, são necessários alguns pré-requisitos definidos pelo próprio S@T, sendo eles:
1. Regularidade Profissional:
O contador precisa possuir registro ativo e atualizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), mesmo que seja originário de outra Unidade da Federação.
2. Credenciamento no S@T:
O profissional deve possuir credenciamento eletrônico ativo para contabilistas no Sistema de Administração Tributária (S@T) do Estado.
3. Vinculação Contábil da Empresa:
Acesse o portal S@T autenticado como “Contabilista” e selecione a opção “Vincular/desvincular contabilista ao cadastro de uma empresa”.
Informe o CNPJ do cliente, clique em “Vincular” e preencha as informações obrigatórias referentes à “Guarda dos Livros” contábeis.
4. Procuração Eletrônica no DTEC:
A empresa cliente deve estar credenciada no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC).
Acessando o DTEC com o e-CNPJ próprio, o cliente deverá emitir uma Procuração Eletrônica, concedendo ao contador acesso às caixas postais e às informações fiscais.
Cadastro de Contadores no S@T:
https://www.sef.sc.gov.br/orientacoes/cadastro-de-profissionais-da-contabilidade-junto-ao-s-t
Vincular/desvincular contabilista ao cadastro de uma empresa:
https://www.sef.sc.gov.br/servicos/vinculardesvincular-contabilista-ao-cadastro-de-uma-empresa