Ā¶ Direitos dos Titulares na LGPD
Vamos entender o que a LGPD fala sobre a questĆ£o dos direitos dos usuĆ”rios e como as empresas devem trabalhar para atendĆŖ-los.
Ā¶ Quais sĆ£o os direitos dos usuĆ”rios a partir da LGPD?
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador ā em relaĆ§Ć£o aos dados do titular por ele tratados ā a qualquer momento e mediante requisiĆ§Ć£o os seguintes itens:
Direito de confirmaĆ§Ć£o de existĆŖncia do tratamento;
Direito de acesso aos dados;
Direito de correĆ§Ć£o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de anonimizaĆ§Ć£o, bloqueio ou eliminaĆ§Ć£o de dados desnecessĆ”rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviƧo ou produto, mediante requisiĆ§Ć£o expressa, de acordo com a regulamentaĆ§Ć£o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Direito de eliminaĆ§Ć£o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Direito de informaĆ§Ć£o das entidades pĆŗblicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Direito de informaĆ§Ć£o sobre a possibilidade de nĆ£o fornecer consentimento e sobre as consequĆŖncias da negativa;
Direito de revogaĆ§Ć£o do consentimento.
Ā¶ Como exercer os seus direitos perante a Questor?
Hoje, temos o site https://privacidade.questor.com.br/ que Ʃ o canal oficial da Questor cujo o Titular poderƔ exercer os seus direitos, o mesmo disponibiliza de informaƧƵes como exemplo:
- OposiĆ§Ć£o;
- DecisƵes Automatizadas;
- CorreĆ§Ć£o;
- AnonimizaĆ§Ć£o, Bloqueio e/ou EliminaĆ§Ć£o;
- Portabilidade;
- ConfirmaĆ§Ć£o;
- Acesso;
- EliminaĆ§Ć£o de dados Pessoais tratados por consentimento;
- InformaƧƵes sobre Uso compartilhado;
- RevogaĆ§Ć£o de Consentimento;
Para que seja possĆvel exercer seus direitos, preencha na tela abaixo o formulĆ”rio com as informaƧƵes da sua solicitaĆ§Ć£o.
Ā¶ Como a sua empresa precisa se preparar para atender a esses direitos?
Hoje, muitas empresas possuem dados pessoais de usuĆ”rios em diversas Ć”reas e sistemas. Em muitos casos, os dados dos usuĆ”rios estĆ£o presentes em outras Ć”reas, como Financeiro, Vendas, Marketing, Suporte, entre outras.
Com isso em mente, cada empresa precisa estabelecer mecanismos e processos internos, a partir dos seus prĆ³prios fluxos de dados e sistemas, que viabilizem o atendimento Ć s solicitaƧƵes de direitos dos titulares de dados que controlam.
A melhor saĆda Ć© buscar consultoria especializada, para auxiliar no processo de mapeamento dos dados pessoais da empresa, e no estabelecimento de processos especĆficos para cada cenĆ”rio.