A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
* a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
* a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
* dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;
Na prática, isso significa dizer que a quase totalidade das empresas do mercado brasileiro precisará direcionar esforços para atender às disposições e critérios dispostos na LGPD, variando, por óbvio, em grau de esforço conforme o porte, modelo de negócio, natureza dos dados tratados e capacidade financeira.