¶ Data da Outorga: qual data informar (início e fim)
A data da outorga representa o período de vigência da autorização para utilização do certificado digital dentro do sistema.
Essa informação é utilizada no cadastro da empresa, para definir o período de validade do certificado — ou seja, até quando ele está autorizado para uso nas rotinas vinculadas.
Disponível no menu: Operações > Gerenciador de Empresas - Rotinas Societário > Rotinas Societário > Empresas, dentro do cadastro da empresa na aba Outorga.
⚠️ Importante!
A data da outorga não corresponde à validade do certificado digital, e sim à vigência deste registro de autorização.
¶ Qual data informar na prática?
Ao preencher os campos de início e fim da outorga, deve-se considerar o período em que o certificado estará autorizado para uso no sistema.
- A data de início deve representar quando essa autorização passa a valer.
- A data final deve indicar até quando essa autorização será válida.
Essas datas não precisam, necessariamente, seguir a validade do certificado digital.
¶ Como definir essas datas
Na prática, a definição pode variar conforme a necessidade da empresa, mas algumas orientações ajudam:
- A data de início pode ser definida conforme o início da utilização da empresa ou da outorga.
- Como sugestão, pode ser utilizada uma data padrão, como 01/01/2018, desde que respeite as configurações do sistema.
- A data final pode ser definida conforme o prazo desejado para essa autorização.
- Como sugestão, pode ser utilizada uma data futura, como 31/12/2100, ou outro período adequado.
Em alguns cenários, também é recomendado trabalhar com prazos mais controlados, como definir a vigência para 1 a 2 anos à frente, em vez de utilizar datas muito distantes.
⚠️ Atenção!
A data de início da vigência da outorga deve ser inferior à data de início informada nas configurações do eSocial.
¶ Outras considerações importantes
- O certificado digital pode ser renovado ou substituído sem necessidade de alterar a vigência da outorga.
- A outorga continua válida enquanto estiver dentro do período informado.