¶ Exames Médicos e ASO's (S-2220)
O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Quem está obrigado: O empregador, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas, o envio da informação não é obrigatório.
Prazo de envio: O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO). Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação. O registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 do mês subsequente.
¶ Informações Importantes
São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.
Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.
Neste evento devem ser informados todos os exames realizados pelo trabalhador que constam no Atestado de Saúde Ocupacional emitido (ASO).
Somente deve ser enviado este evento quando for emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico. Exames complementares realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.
¶ Tipos de Exame Ocupacional
- Exame médico admissional.
- Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
- Exame médico de retorno ao trabalho.
- Exame médico de mudança de função.
- Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos.
- Exame médico demissional.
Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com dtAso anterior.
Ordem Exame: Inicial ou Sequencial.
Deve ser entendido como exame inicial o primeiro de cada tipo que foi realizado no declarante, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial. Nesse caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial é o sequencial, desta forma não há perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador. Caso o primeiro exame complementar do trabalhador no declarante seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, esse deve ser registrado como inicial.
¶ Tipos de Exame Médicos
Para realizar o cadastro de Tipos de Exame Médicos, acesse o menu Obrigações > Folha de Pagamento - eSocial > Área de Trabalho SST > Exames / ASO’s > Tipos de Exame Médicos.
- Exame: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
- Descrição: Informe o nome para identificação do exame.
- Meses para Renovação Idade (18 a 45): Informe a periodicidade em que o exame deve ser feito, quando aplicável.
- Meses Renovação Exceção Idade: Informe a periodicidade do exame para idade acima de 45 anos. Se a periodicidade for a mesma para toda a faixa etária, repita a informação do campo anterior.
- Tipo: Selecione o tipo do exame, de acordo com a tabela do eSocial.
¶ Cadastro do Médico/Dentista
O cadastro do Médico/Dentista no sistema Questor é efetuado na seguinte rotina.
Caminho da rotina: Obrigações > Folha de Pagamento - eSocial > Área de Trabalho SST > Exames / ASO’s > Cadastro do Médico/Dentista.
- Código do Corpo Clínico: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
- Nome do Médico/Dentista: Informe o nome para identificação do médico ou dentista.
- Órgão de Classe: Informe o órgão de classe.
- Número de Inscrição órgão de Classe: Informe o número de inscrição no órgão de classe.
- UF Órgão de Classe: Informe a UF da inscrição no órgão de classe.
¶ Cadastro Exames/ASO
Para realizar o cadastro dos Exames e ASO’s, acesse o menu Obrigações > Folha de Pagamento - eSocial > Área de Trabalho SST > Exames / ASO’s > Cadastro Exames / ASO’s.
- Contrato do Empregado: Informe o código do funcionário ao qual o ASO se refere.
- Exame Médico: Informe o código do exame cadastrado anteriormente.
- Data Exame/ASO: Informe a data de realização do ASO. O sistema projeta neste campo a data do próximo exame quando houver periodicidade informada no cadastro do exame.
- Data Realizado: Informe a data em que o exame foi realizado.
- Código Exame Toxicológico: Informe o código do exame toxicológico. Este campo é habilitado quando for selecionado um exame com tipo Toxicológico.
- Outra Empresa: Informe o laboratório ou outra empresa onde foi feito o exame.
- CNPJ Laboratório: Informe o CNPJ do laboratório que realizou o exame. Este campo é obrigatório para exames toxicológicos.
- Natureza Exame – PPP: Informe a natureza do exame.
- Exame R/S – PPP: Informe se o exame é Referencial ou Sequencial.
- Resultado Exame - PPP: Informe o resultado do exame, se está Apto ou Inapto.
- Alteração Exame: Informe se a alteração está como Estável ou Agravamento. Este campo fica disponível quando o exame selecionado for do tipo Sequencial e o resultado estiver Alterado.
- Origem Exame: Informe a origem do exame quando a alteração estiver com a opção de Agravamento.
- Responsável PCMSO: Informe se o responsável está cadastrado na rotina de funcionários ou de terceiro.
- Funcionário Responsável PCMSO: Informe o código do colaborador responsável pelo PCMSO, caso a opção Funcionário tenha sido selecionada no campo anterior.
- Terceiro Responsável PCMSO/Toxicológico: Informe o código do terceiro responsável pelo PCMSO, caso a opção Terceiro tenha sido selecionada no campo anterior.
- Autorizou a divulgação Resultado Exames Compl: Informe se o colaborador autorizou a divulgação do resultado dos exames complementares.
- Resultado ASO: Informe o resultado do ASO, se está apto ou inapto.
- Médico Emitente ASO: Informe o médico responsável pela emissão do ASO, cadastrado anteriormente na rotina de médicos/dentistas.
⚠️ Atenção! Em caso de exame do tipo admissional, não pode haver outro exame enviado anteriormente para o colaborador.
⚠️ Atenção! Para o eSocial, os exames toxicológicos são gerados na transação S-2221.
⚠️ Atenção! O sistema valida se o funcionário ou terceiro possui registro de classe informado em seus respectivos cadastros.
⚠️ Atenção! O resultado do exame não é de preenchimento obrigatório, pois só pode ser informado com autorização do colaborador.
¶ Exames Complementares
Nesta seção, são informados os exames complementares vinculados ao ASO.
- Data Exame Complementar: Informe a data de realização do exame.
- Código do Procedimento Diagnóstico: Informe o tipo do exame realizado. Estes campos são definidos pela tabela 27 do eSocial e já vêm pré-definidos pelo eSocial.
- Ordem Exame: Informe se o exame é do tipo Inicial ou Sequencial.
- Resultado Exame: Informe o resultado do exame realizado. Este campo é habilitado quando, no cadastro do ASO, estiver marcada a autorização para divulgação do resultado dos exames complementares.
¶ Como fazer o Cadastro do Responsável PCMSO?
Quando o responsável pelo PCMSO for um funcionário ou um terceiro, é necessário que o cadastro esteja corretamente preenchido com o conselho profissional.
¶ Funcionário
Quando um funcionário é o responsável pelo PCMSO, ele precisa ter em seu cadastro a informação do conselho profissional, no menu Operações > Folha de Pagamento - Manutenção de Contratos > Área de trabalho de contratos > Cadastros > Cadastro Geral, no campo Conselho Profissional.
O conselho profissional é cadastrado no menu Operações > Folha de Pagamento - outros > Conselhos Profissionais ou pode ser localizado pela Lupa, conforme imagem abaixo.
Para inserir um novo registro, acesse Ações > Novo.
¶ Terceiro
Quando o responsável pelo PCMSO for um terceiro, é necessário realizar o cadastro no menu Operações > Folha de Pagamento - Terceiros > Cadastros Terceiros. Preencha os dados do terceiro e, no campo Conselho Profissional, informe o código do conselho profissional cadastrado na rotina Operações > Folha de Pagamento - outros > Conselhos Profissionais ou localize pela Lupa.
Para inserir um novo registro, acesse Ações > Novo.
Após o cadastro, é necessário informar os dados bancários do terceiro para que o cadastro fique habilitado para uso no menu Operações > Folha de Pagamento - Terceiros > Dados bancários dos terceiros.
Após realizar o cadastro, salve as informações e utilize o cadastro no Exame ASO.
¶ Envio e-Social
A transação é gerada automaticamente a partir do momento do cadastro do exame médico, ou pode ser gerada manualmente pelo ícone do eSocial na rotina de cadastro do ASO.
