¶ Como Calcular Rescisão Complementar por Diferenças da Rescisão?
A rescisão complementar por diferenças da rescisão é utilizada quando, após o cálculo da rescisão normal, identifica-se erro ou verba não apurada em meses anteriores. Nesse caso, é necessário reprocessar as bases de INSS e IRRF, apurar as diferenças de FGTS e recolher os encargos com multas e juros.
¶ Pré-requisitos
- Rescisão normal já calculada em competência anterior.
- Período de cálculo do mês da rescisão normal aberto no sistema e eSocial.
- Período de cálculo complementar criado com Tipo de Cálculo 7 — Folha Complementar e Tipo de Descontos Diferença da Folha.
¶ 1º Passo — Criar o Período de Cálculo Complementar
Para vincular a rescisão complementar ao mês correto, é necessário criar um período de cálculo complementar antes de registrar a rescisão.
Acesse o menu Operações > Folha de Pagamento > Cálculo > Cálculo > Período de Cálculo e inclua um novo período com as seguintes configurações:
- Tipo de Cálculo: 7 — Folha Complementar.
- Período de Referência: Código do período mensal correspondente ao mês da rescisão normal. Por exemplo, se a rescisão normal é de 04/2026 e o pagamento da complementar ocorre em 03/06/2026, referencie o período mensal de 04/2026.
- Tipo de Descontos: Diferença da Folha.
- Data de Pagamento: Data de pagamento da rescisão complementar.
⚠️ Atenção!
O período mensal referenciado precisa estar aberto para o eSocial. O código deste período complementar deverá ser informado no cadastro da rescisão complementar no campo Período de Cálculo.
¶ 2º Passo — Registrar a Rescisão Complementar
Com o período complementar criado, acesse a rescisão e informe os dados correspondentes.
Acesse Operações > Folha de Pagamento > Rescisão > Área de Trabalho Rescisão > Rescisão normal/complementar e inclua a rescisão complementar do trabalhador.
Preencha os campos conforme orientações abaixo:
- Sequência rescisão: 2.
- Tipo de Rescisão: Selecione Complementar Diferenças da Rescisão.
- Período de Cálculo: Informe o código do período complementar criado no 1º Passo.
- Data de Pagamento: Deve estar de acordo com a data informada no período de cálculo complementar.
As demais informações seguem o mesmo padrão da rescisão normal.
¶ 3º Passo — Calcular a Folha Complementar
Após salvar a rescisão complementar, execute o cálculo da folha complementar vinculada ao período criado.
O sistema realizará os seguintes tratamentos automaticamente:
- INSS: Somará as bases da rescisão normal e complementar, identificando as faixas corretas e calculando apenas as diferenças.
- FGTS: Calculará os valores pela diferença, utilizando como base o valor da rescisão complementar, visto que não há variação de alíquota.
- IRRF: Considerará todos os recebimentos do empregado na competência do mês de pagamento, incluindo outras rescisões complementares ocorridas no mesmo mês, quando houver.
¶ 4º Passo — Apurar os Impostos
A apuração deve ser realizada conforme o regime de cálculo patronal adotado pela empresa.
Para empresas optantes ao Novo Cálculo Patronal:
Acesse Obrigações > Folha de Pagamento > Impostos > DCTFWeb > Apuração dos Impostos e Contribuições e execute a apuração na competência da rescisão complementar.
📌 Orientação importante!
Para saber como configurar o cálculo patronal, acesse:
Novas Configurações e Cálculo Patronal
Para empresas não optantes ao Novo Cálculo Patronal:
Acesse Obrigações > Folha de Pagamento > Impostos > Cálculo GPS e informe o campo Tipo GPS como Folha Complementar — Diferença de Salário, gerando o débito na competência da data da rescisão normal.
¶ 5º Passo — Retificar a DCTFWeb
Com os períodos de cálculo abertos, é necessário gerar a transação S-2299 retificadora para o eSocial.
Acesse Operações > Folha de Pagamento > Rescisão > Área de Trabalho Rescisão > Rescisão normal/complementar, localize a rescisão complementar do trabalhador e clique no ícone Gerar Evento eSocial. A transação S-2299 retificadora será enviada para a área de trabalho do eSocial para processamento.
⚠️ Atenção!
O acompanhamento do processamento da transação é de responsabilidade do usuário. Após o envio do fechamento do período (S-1299), o débito com juros e multas será gerado no e-CAC para recolhimento.