¶ Como configurar o recolhimento de SENAI e SESI via DCTFWeb (Competência 05/2026)?
A partir de 01/05/2026, as contribuições destinadas ao SESI e ao SENAI passam a ser recolhidas integralmente via DCTFWeb, inclusive para empresas com convênio direto com essas entidades. Com essa mudança, as guias emitidas pelas entidades deixam de ser utilizadas, e o pagamento passa a ser feito exclusivamente por meio de DARF, com os valores apurados consolidados na DCTFWeb junto aos demais tributos federais. Este manual orienta os ajustes necessários no Sistema Questor para garantir a correta apuração a partir da competência 05/2026.
¶ Pré-requisitos
Antes de realizar as configurações, verifique os itens abaixo.
- Identificar se a empresa é optante pelo "Novo Cálculo Patronal" ou não, pois o caminho de configuração difere entre os dois cenários.
- Verificar se a empresa possui lotações com FPAS 507 ou FPAS 833 e convênio direto com SESI ou SENAI, pois somente essas lotações requerem atualização.
- Certificar-se de que o nEscrituração ou o Monitor de Transmissão estejam em execução antes de salvar as alterações, pois o sistema gerará automaticamente as transações do evento S-1020 para envio ao eSocial.
¶ Informações gerais
A mudança entra em vigor na competência 05/2026, com primeiro vencimento em junho/2026. O cálculo das contribuições passa a ser realizado automaticamente no ambiente do eSocial, e o evento S-1020 (Tabela de Lotações Tributárias) deve refletir as novas regras. Para as lotações com FPAS 507 e FPAS 833, o código de Terceiros deve ser alterado de 0067, 0071 ou 0075 para 0079. O procedimento de configuração varia conforme o enquadramento da empresa, conforme detalhado nas seções a seguir.
⚠️ Atenção!
As orientações referentes à Contribuição Adicional Devida ao SENAI (código 1664) para empresas com mais de 500 empregados foram documentadas em manual específico. Consulte o manual "Contribuição Adicional Devida ao SENAI (Código 1664)" para mais informações sobre enquadramento, cálculo e consolidação na DCTFWeb.
¶ Configuração para empresas optantes pelo "Novo Cálculo Patronal"
As empresas optantes pelo "Novo Cálculo Patronal" realizam os ajustes diretamente na Lotação Tributária do Configurador Inteligente.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > Lotação Tributária.
Siga as etapas abaixo para cada lotação impactada pela alteração.
- Selecione a lotação que possui convênio direto com SESI ou SENAI.
- Acesse a aba Detalhes da Lotação Tributária.
- Cadastre um novo histórico, repetindo todos os dados do histórico anterior, com exceção do campo Competência Mês/Ano, que deve ser preenchido com 05/2026.
- Desmarque os campos destinados aos convênios com pagamento direto à entidade SESI ou SENAI, pois essa opção perde a validade a partir de 05/2026.
- Preencha o campo Código de Terceiros com o valor 79.
- Salve o registro.
⚠️ Atenção!
Certifique-se de que o nEscrituração ou o Monitor de Transmissão estejam em execução antes de salvar. Após salvar, o sistema gerará automaticamente as transações do evento S-1020 para envio ao eSocial.
¶ Configuração para empresas NÃO optantes pelo "Novo Cálculo Patronal"
Para as empresas que não utilizam o "Novo Cálculo Patronal", a configuração envolve dois ajustes distintos: a atualização da tabela GPS e, em seguida, o registro de novo histórico na Lotação.
¶ Atualização da tabela GPS
O primeiro ajuste é realizado na rotina de GPS do Configurador Inteligente.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > GPS.
Siga as etapas abaixo para cada GPS que possua dados de convênios.
- Identifique os registros que possuem dados de convênios cadastrados.
- Insira um novo histórico, repetindo todos os dados do histórico anterior, com exceção do campo Data Inicial, que deve ser preenchido com 01/05/2026.
- No campo Percentual de Terceiros, informe o valor 79.
- Deixe em branco os campos de cadastro dos convênios localizados na parte inferior da tela.
- Salve o registro.
¶ Atualização da Lotação Tributária
Após atualizar a tabela GPS, é necessário registrar novo histórico nas lotações que utilizam as tabelas alteradas.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > Lotação.
Siga as etapas abaixo para cada lotação que utilize as tabelas de GPS alteradas.
- Selecione a lotação correspondente.
- Cadastre um novo histórico, repetindo os dados do histórico anterior.
- Vincule as tabelas de GPS atualizadas no passo anterior.
- Salve o registro.
⚠️ Atenção!
Certifique-se de que o nEscrituração ou o Monitor de Transmissão estejam em execução antes de salvar. Após salvar, o sistema gerará automaticamente as transações do evento S-1020 para envio ao eSocial.