¶ Tutorial de Orientações sobre Evento S-1020 - Lotações Tributárias
Este evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado.
O empregador e contribuinte devem ter, pelo menos, uma LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A prestadora de serviço deve criar uma lotação para cada tomador, porém informando a FPAS DA PRESTADORA.
Para configurar as Lotações Tributárias, acessar Menu: eSocial / Configurações / Lotações Tributárias
Lotação
Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária, o código não pode conter a expressão “eSocial” nas 7 primeiras posições.
Data Alteração
Informar a data inicial da lotação tributária. Ou a data de faseamento da empresa.
Descrição
Informar a descrição de acordo com o estabelecimento/outra empresa que utilizará esta lotação tributária.
Tipo de Lotação
Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme tabela 10 Tipos de Lotação Tributária do manual do eSocial.
Tipos Mais Utilizados
01-Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria
Usado para os estabelecimentos da empresa e Obras Próprias.
02-Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada
Usado para Obras Empreitada Parcial ou Subempreitada.
04-Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991.
Usado para Tomador de serviço.
Tabela GPS
Informar a tabela GPS correspondente a Lotação tributária.
Importante: Para casos de Lotação Tributária da própria empresa , empreitada e subempreitada utilizar a mesma tabela de GPS configurada em configurações/Configurador Inteligente/filial campo Tabela GPS.
E para Obras a mesma tabela de GPS configurada na configuração da obra em Terceiros / Outras Empresas / Configurações Outras Empresas campo Tabela GPS.
¶ Configurações de Outra Empresa
Informe o código da outra empresa que está relacionada a lotação tributária. menu: Terceiros \ Outras Empresas \ Configurações Outras Empresas.
No momento da configuração/alteração das Configurações Outras Empresas, o sistema irá cadastrar automaticamente uma Lotação Tributária para a Outra Empresa (atualize a tela para consultar se o cadastro foi realizado), caso não seja cadastrado pode realizar o cadastro da lotação tributária manualmente.
Pontos de Atenção:
Não deve ser cadastrada lotação tributária para o Tomador de Serviços criado para a própria empresa que tem a finalidade de realizar a alocação dos funcionários do setor administrativo;
Não devem ser cadastradas aS lotações tributárias para outras empresas configuradas como Prestadores de Serviços.
Quando a empresa possui filiais e TODAS utilizam a mesma tabela GPS por possuírem mesmo código FPAS, código de Recolhimento de Terceiros e mesmos percentuais de RAT e FAP, deve ser cadastrada APENAS UMA LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Se a empresa possui filiais com FPAS diferentes, deve ser cadastrada uma lotação tributária para cada FPAS, indicando a respectiva tabela GPS.
É importante destacar que o primeiro passo para ter sucesso na apresentação do eSocial é termos informações precisas, também importante lembrar que muitas informações que anteriormente não tinham tanta relevância no cadastramento passam a ser validadas no eSocial, para configuração do evento S-1000 orientamos a estar com todo a documentação da empresa em mãos para preencher os campos com as informações corretas.