¶ Como configurar o Evento S-1020?
O evento S-1020 identifica a lotação tributária utilizada para atribuição do código FPAS, obra de construção civil, contratante de serviço ou condição diferenciada de tributação.
A lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Ela influencia o cálculo da contribuição previdenciária de grupos específicos de segurados, sem refletir necessariamente o local de trabalho do empregado.
¶ Informações gerais
- O empregador e contribuinte devem ter, pelo menos, uma lotação tributária.
- A prestadora de serviço deve criar uma lotação para cada tomador, porém informando o FPAS da prestadora.
¶ Cadastro da Lotação
Para configurar as lotações tributárias, acesse o caminho da rotina: eSocial > Configurações > Lotações ou na aba Lotação no Configurador Inteligente.
- Lotação: Informe o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. O código não pode conter a expressão “eSocial” nas 7 primeiras posições.
- Data Alteração: Informe a data inicial da lotação tributária ou a data de faseamento da empresa.
- Descrição: Informe a descrição de acordo com o estabelecimento ou outra empresa que utilizará esta lotação tributária.
- Tipo de Lotação: Preencha com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme a Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária do manual do eSocial.
- Tipos Mais Utilizados: Indica os principais tipos de lotação utilizados na rotina.
- 01 - Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria: Usado para os estabelecimentos da empresa e obras próprias.
- 02 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada: Usado para obras de empreitada parcial ou subempreitada.
- 04 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da Lei 8.212/1991: Usado para tomador de serviço.
- Tabela GPS: Informe a tabela GPS correspondente à lotação tributária.
⚠️ Importante! Para casos de lotação tributária da própria empresa, empreitada e subempreitada, utilize a mesma tabela GPS configurada em Configurações > Configurador Inteligente > Filial, no campo “Tabela GPS”. Para obras, utilize a mesma tabela GPS configurada em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas, no campo “Tabela GPS”.
¶ Configurações de Outra Empresa
Informe o código da outra empresa relacionada à lotação tributária. O acesso é realizado pelo caminho: Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
⚠️ Atenção! Não deve ser cadastrada lotação tributária para o tomador de serviços criado para a própria empresa, cuja finalidade é realizar a alocação dos funcionários do setor administrativo.
⚠️ Atenção! Não devem ser cadastradas lotações tributárias para outras empresas configuradas como prestadoras de serviços.
- Quando a empresa possui filiais e todas utilizam a mesma tabela GPS, por possuírem o mesmo código FPAS, código de recolhimento de terceiros e os mesmos percentuais de RAT e FAP, deve ser cadastrada apenas uma lotação tributária.
- Se a empresa possui filiais com FPAS diferentes, deve ser cadastrada uma lotação tributária para cada FPAS, indicando a respectiva tabela GPS.
- É importante reunir toda a documentação da empresa antes do preenchimento, pois várias informações passam a ser validadas no eSocial. Dados precisos são essenciais para a configuração correta do evento S-1000.