¶ Lotação Tributária
Acesse o Ícone do eSocial > Configurações > Lotações Tributárias.
Essa configuração também pode ser realizada pelo menu Configurações > Configurador Inteligente, na aba Lotação.
¶ Cadastro
A tela permite incluir e manter o cadastro de lotação tributária utilizado no eSocial.
- Lotação: Informe o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. O código não pode conter a expressão “eSocial” nas 7 primeiras posições.
- Data Alteração: Informe a data inicial da lotação tributária ou a data de faseamento da empresa.
- Descrição: Informe a descrição conforme o estabelecimento ou outra empresa que utilizará esta lotação tributária.
- Tipo de Lotação: Preencha com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme a Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária do manual do eSocial.
- Tipos Mais Utilizados: Consulte os tipos mais usados na rotina:
- 01: Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria. Usado para os estabelecimentos da empresa e obras próprias.
- 02: Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada. Usado para obras em empreitada parcial ou subempreitada.
- 04: Pessoa Jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da Lei 8.212/1991. Usado para tomador de serviço.
- Tabela GPS: Informe a tabela GPS correspondente à lotação tributária.
- Outra Empresa: Informe o código da outra empresa relacionada à lotação tributária.
¶ Informações gerais
A lotação tributária deve estar coerente com a configuração da empresa, da obra ou da outra empresa vinculada.
⚠️ Atenção! Para casos de lotação tributária da própria empresa, empreitada e subempreitada, utilize a mesma tabela GPS configurada em Configurações > Configurador Inteligente > Filiais, no campo “Tabela GPS”. Para obras, utilize a mesma tabela GPS configurada em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas, no campo “Tabela GPS”.
No momento da configuração ou alteração das Configurações Outras Empresas, o sistema cadastra automaticamente uma lotação tributária para a outra empresa. Atualize a tela para verificar se o cadastro foi realizado. Se não for cadastrado, faça o lançamento manualmente.
⚠️ Atenção! O empregador e o contribuinte devem ter, pelo menos, uma lotação tributária. A prestadora de serviço deve criar uma lotação para cada tomador, porém informando a FPAS da prestadora. Não deve ser cadastrada lotação tributária para o tomador de serviços criado para a própria empresa com a finalidade de realizar a alocação dos funcionários do setor administrativo. Não devem ser cadastradas lotações tributárias para outras empresas configuradas como prestadoras de serviços.
Quando a empresa possui filiais e todas utilizam a mesma tabela GPS, por possuírem o mesmo código FPAS, código de recolhimento de terceiros e os mesmos percentuais de RAT e FAP, deve ser cadastrada apenas uma lotação tributária.
Se a empresa possui filiais com FPAS diferentes, cadastre uma lotação tributária para cada FPAS, indicando a respectiva tabela GPS.