¶ Atualizações do Leiaute eSocial S-1.3
¶ Informações
- Versão do Leiaute: S-1.3
- Implantação no portal do eSocial: 02/12/2024.
- Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
- Alteração pelo BigData do Questor: 01/01/2025.
¶ O que tivemos de Alterações:
¶ Alteração do leiaute nas opções Gerais
No menu: Configurações/Opções Gerais
Campo: Versão Leiaute eSocial
Removido as opções antigas de leiaute, ficando disponíveis as opções: Simplificado S-1.2 e Simplificado S-1.3.
¶ Evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
Modificado o nome do campo no XML.
Alteração realizada apenas no XML do leiaute 1.3, sem mudanças no sistema.
| Leiaute S-1.2 | Leiaute S-1.3 |
| indTribFolhaPisCofins | indTribFolhaPisPasep |
¶ Evento S-1010 - Tabela de Rubricas
No grupo dadosRubrica dentro do XML, foi criado o campo codIncPisPasep (código de incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários).
Novo campo na tela Eventos.
Menu: Cadastro/Eventos/Eventos
Nome do novo campo: Incidência Tributária para PIS/PASEP
Localização do novo campo: Abaixo do campo Incidência Tributária para FGTS
A opção de incidência do campo será com base na informação já existente no campo PIS da tabela Evento.
- Campo PIS mensal = Soma ou Diminui = 11-Base de cálculo do PIS/PASEP mensal
- Campo PIS mensal = Ignora = 00-Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
- Campo PIS Férias = Soma ou Diminui = 11-Base de cálculo do PIS/PASEP mensal
- Campo PIS Férias = Ignora = 00-Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
- Campo PIS 13° = Soma ou Diminui = 12-Base de cálculo do PIS/PASEP 13° salário.
- Campo PIS 13° = Ignora = 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
Importante: Os eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 relativos à competência 01/2025, cujos valores sofram incidência de PIS/Pasep sobre folha de pagamento, devem ser enviados na mesma versão. Por exemplo, se forem enviados S-1200 referentes à competência 01/2025 na versão 1.2 e S-2299 relativos à essa mesma competência na versão 1.3, o totalizador não será gerado com os valores corretos.
- As transações que estiverem no status Agendado, sob-demanda e pendente será realizada a alteração do leiaute para o S-1.3
- As transações que estiverem em rejeitado e rejeitado com intervenção, será atualizado o leiaute somente para as transações com menos de 365 dias.
- Os eventos S-1010 que estarão nos status "pendente", não serão atualizados para o novo leiaute, ficaram no leiaute S-1.2, para o usuário verificar qual é a alteração necessária para aquela rubrica.
Criação do grupo {ideProcessoPisPasep} (identificação de processo – incidência para o PIS/PASEP), incluindo os
campos nrProc e codSusp.
As informações dessa tabela devem ser preenchidas apenas quando, no cadastro do processo, o campo “Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial” estiver configurado como 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS.
¶ ALTERAÇÃO EVENTOS S-1200 E S-2299
Foi criado o campo hrsTrab (horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente) no
grupo infoInterm.
Incluída uma nova coluna na tabela localizada em Intermitente/Dias Trabalhados (TnFpaDMDiaTrabIntermitente) com o nome do campo Horas Trabalhadas (hrsTrab), representando as horas trabalhadas no dia pelo empregado. O campo será do tipo numérico no formato de horas (HHMM) e estará localizado ao lado do campo Dia Trabalhado (DIATRABINTERMITENTEDET.DIA).
O preenchimento do campo hrsTrab será automático, conforme já ocorre com o preenchimento dos dias na mesma tabela. Para calcular as horas trabalhadas, será utilizada a seguinte lógica:
Se as horas forem definidas pela escala, elas serão conferidas por meio da funcionalidade Consulta/Horas Funcionário. Caso o usuário realize lançamentos de eventos, o preenchimento será realizado com base nas horas trabalhadas no dia pelo empregado, calculadas no recibo do funcionário. Para isso, será necessário somar, no cadastro do recibo do intermitente (RECIBOINTERMITENTE), as horas (INTERMITENTEEVENTO.REFEREVENTO) para os eventos com as estruturas:
01.01.01.01 - Horas Normais Diurnas
01.01.02.01 - Horas Normais Noturnas
01.01.03.01 - Dias Trabalhados
01.01.04.01 - Horas Aulas
01.01.07.01 - Comissões
01.01.08.01 - Horas Extras Diurnas
01.01.09.01 - Horas Extras Noturnas
Para as comissões, caso já existam eventos calculados no recibo com as estruturas 01.01.01.01, 01.01.02.01, 01.01.03.01 ou 01.01.04.01, o campo de referência da estrutura 01.01.07.01 (Comissões) não será considerado. Após somar as horas trabalhadas, o valor será dividido pela quantidade de dias trabalhados pelo intermitente e realizará a proporção para cada dia, com base na escala do funcionário (o sistema irá calcular as horas em minutos).
Importente: Quanto à geração dos eventos S-1200 e S-2299 no eSocial, o campo hrsTrab será incluído no XML apenas quando a classificação da empresa (ESOCIALCFG.CLASSIFTRIB) for igual a Segurado Especial=22. Para outras classificações, o campo não será gerado.
¶ Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
- Alteração de condição no grupo {penAlim}.
Para o eSocial no leiaute S-1.3, o campo ‘penAlim’ teve sua condição alterada.
Agora, seu envio passou a ser obrigatório sempre que qualquer rubrica utilizada na folha de pagamento possuir incidência de IRRF nos códigos 51, 52, 53 ou 54.
Para atender a essa alteração, incluímos uma mensagem de bloqueio nos lançamentos de eventos variáveis e fixos.
Sempre que for lançado um valor de pensão com o evento de procedimento ‘55 - Pensão Judicial / Devolução’ sem vincular o ‘Beneficiado’, será exibida a seguinte mensagem:
‘Não é permitido o lançamento do evento de Pensão Judicial sem informar o beneficiado.’
- Grupo {infoProcRet} – alterada a condição.
Em Configurações/Processos Judiciais\Administrativos/Vincular Eventos\Verbas com Processo quando o Tipo Incidência = IRRF e no campo Imposto de Renda Suspensa estiver com as opções:
9011 - Remuneração mensal
9012 - 13º salário
9013 - Férias
9014 - PLR
9031 - Remuneração mensal
9032 - 13º salário
9033 - Férias
9034 - PLR
9831 - Depósito judicial - Mensal
9832 - Depósito judicial - 13º salário
9833 - Depósito judicial - Férias
9834 - Depósito judicial - PLR
9041 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal
9042 - PSO - 13º salário
9043 - PSO - Férias
9046 - Previdência complementar - Salário mensal
9047 - Previdência complementar - 13º salário
9048 - Previdência complementar - Férias
9051 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal
9052 - Pensão alimentícia - 13º salário
9053 - Pensão alimentícia - Férias
9054 - Pensão alimentícia - PLR
9061 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal
9062 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário
9063 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal 01/10/2015
9064 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário
9065 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias
9066 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias
9082 - Compensação judicial do ano-calendário
9083 - Compensação judicial de anos anteriores
Adicionamos a mensagem abaixo:
Para os processos do Tipo de Incidência IRRF deve ser cadastrado o processo para o funcionário na tela Impostos/Federais/Processos relacionados a não retenção de tributos.
- Campo {nrInsc} do grupo {detReembTit} – alterada a validação.
Em Cálculo/Despesas Médicas Variáveis/Despesas Médicas Variáveis - Funcionários adicionamos uma nova validação quando o Tipo Despesa for Reembolso Anos Anteriores ou Reembolso Ano Atual, e o Tipo de Inscrição for CPF, não permitindo salvar com o CPF do próprio Empregado.
Apresentará uma mensagem impedindo o usuário de salvar e informando a correção necessária.
Para o mesmo Tipo Despesa também foi adicionada a mensagem para preenchimento do Indicativo Origem Reembolso quando o mesmo não for informado, também havendo necessidade de ter informação para salvar o registro. Esse ajuste foi necessário pois deixando o Indicativo em branco a informação não era levada no XML do S-1210.
¶ Evento S-2500 - Processo Trabalhista
- Criação campos Data Admissão Responsável Direto e Matrícula Responsável Direto
Na Versão 1.3 em Áreas de trabalho/eSocial na opção Processo Trabalhista > Cadastro de Processos, irão aparecer dois novos campos: Data Admissão Responsável Direto e Matrícula Responsável Direto que ficarão habilitados quando o campo Responsabilidade Indireta pelo Processo estiver com a opção Sim.
Quando o campo Data Admissão Responsável Direto for preenchido, o campo da Matrícula ficará desabilitado, e não havendo preenchimento da Data será possível preencher o campo da Matrícula. O eSocial permitirá apenas uma das duas informações.
Alteramos a validação na aba Informações do Contrato permitindo que salve o Tipo de Contrato 6 e 8 quando houver Responsabilidade Indireta pelo Processo. Anteriormente era permitido apenas o Tipo de Contrato 8.
Grupo {infoDeslig} - alterada a condição
Referente a Responsabilidade Indireta pelo Processo, os campos do Desligamento foram desobrigados, podendo ou não conter essa informação no Processo. Se a Data Rescisão for preenchida o campo Causa Demissão e Indicativo de Pensão Alimentícia precisarão ser informados para salvar o cadastro e posteriormente a informação ir completa para o eSocial.
- Alteração descrição Tipo de Contrato e novas validações
A partir do novo Leiaute, quando o campo Tipo de Contrato estiver selecionado as opções 1,2,3 ou 4 o campo Indicativo Evento Admissão Declarante ficará desabilitado e com o valor “Sim”, não podendo ser alterado, devendo ter o S-2200 já processado para o Empregado em questão.
Para as demais opções do Tipo de Contrato, o campo continuará habilitado, podendo ser editado conforme necessidade.
- Alteração validação quando houver mudança de categoria e natureza da atividade
Grupo {mudCategAtivi} - campos {codCateg} e {natAtividade}
Ainda nas Informações de Contrato foram adicionadas mensagens ao salvar quando o campo Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiverem preenchidos com Sim, lembrando o usuário de preencher a aba Mudança Categoria/Natureza Atividade, do contrário, o XML será rejeitado.
Já na aba Mudança Categoria/Natureza Atividade também foram colocadas algumas validações:
- Será permitido preenchimento da aba se um dos campos Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiverem com a informação = Sim
- A Categoria informada não poderá ser igual a do Contrato Original
- A Natureza da Atividade informada não poderá ser igual a do Contrato Original
- Inclusão de valores no campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER.
Outra alteração foi no campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER. onde a descrição das opções 1 e 3 foram atualizadas:
| Leiaute S-1.2 | Leiaute S-1.3 |
| 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS | 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501 |
| 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda | 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501 |
No mesmo campo foram adicionadas as opções 4 e 5, para atender o novo leiaute:
4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial
5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial
- Criação da aba Intermitente
No Leiaute 1.3 foi criado o grupo {infoInterm}, para fazer a geração correta no XML, criamos a aba Intermitente(2) no Cadastro do Processo. O preenchimento dessa aba deve ser feito quando:
- O campo Categoria, nas Informações de Contrato for = 111 - Empregado, contrato de trabalho intermitente
- Quando o campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER. = 1 ou 5
Nessa nova aba há 4 colunas: Competência Mês/Ano, Sequência, Dia Trabalhado e Hora, e para o preenchimento também há validações:
- Competência Mês/Ano, será preenchido automaticamente com a Competência Inicial e Final informada nas Informações de Contrato, pode ser adicionada a mesma competência novamente.
- Sequência, será preenchido automaticamente com a informação 1, se adicionada a mesma competência, virá com a sequência 2 e assim sucessivamente
- Dia Trabalhado, deve ser preenchido com o dia que o Empregado trabalhou naquela competência, caso tenha trabalhado mais de um dia é possível adicionar um novo e repetir a competência, desde que o dia informado não seja o mesmo. Permite informar de 0 a 31.
- Hora, deve ser preenchido com a quantidade de horas trabalhadas para o dia e competência informado nas colunas anteriores, porém essa coluna só poderá ser preenchida se a Classificação Tributária da Empresa for = 22. Permite informar 00:00 a 23:59
¶ S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Alterada validação Data da Moléstia
¶ Informações de IRRF
- Criação de campos: Valor CR 13o Salário, Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave 13o, Valor Parcela Isenta de Aposent. 13o, Juros de Mora 13o e Valor da Previdência Oficial 13o.
- Criação de campos: Valor Diárias, Ajuda de Custo, Indenização e Rescisão, Abono Pecuniário e Auxílio Moradia e validação quando código da Receita for 056152-IRRF-CCP/NINTER
- Novas validações quando código da Receita for 188951-IRRF-RRA
¶ Tabela 21 - Inclusão de novos códigos 702,703 e 704.
As novas incidências estarão disponíveis para seleção no campo ‘Incidência Tributária para IRRF’ na tela de Evento e na tela Serviço Terceiros.
702 - Bolsa médico residente - remuneração mensal
703 - Bolsa médico residente - 13º salário
704 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
¶ Tabela 19 - Incluído término de validade para o motivo 31.
Adicionar a data de término 17/09/2024 para o código 31 - Reversão de Reintegração na tabela Motivo Desligamento
Validação no Cadastro de Rescisão:
Incluída validação ao cadastrar uma rescisão com o motivo de desligamento 31 - Reversão de Reintegração. Nesse caso, será exibida a seguinte mensagem:
"O Motivo de Desligamento '31 - Reversão de reintegração', não está vigente para a data de rescisão utilizada. Verifique!
Vigência do Motivo de desligamento: 01/01/2014 a 17/09/2024"