¶ LEIAUTE ESOCIAL S-1.3
¶ Informações gerais
Este artigo apresenta as alterações do leiaute eSocial S-1.3 aplicadas no sistema. As mudanças incluem ajustes de campos, validações, novos grupos no XML e atualização de regras para envio de eventos.
- Versão do leiaute: S-1.3.
- Implantação no portal do eSocial: 02/12/2024.
- Período de convivência entre as versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025. Os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.
- Alteração pelo BigData do Questor: 01/01/2025.
¶ Alteração do leiaute nas opções gerais
Na rotina de configurações, foram atualizadas as opções de versão do leiaute eSocial disponíveis para seleção.
Caminho da rotina: Configurações > Opções Gerais.
Campo:
- Versão Leiaute eSocial: Define a versão do leiaute utilizada pelo sistema para geração dos eventos.
Foram removidas as opções antigas de leiaute, permanecendo disponíveis apenas as opções Simplificado S-1.2 e Simplificado S-1.3.
¶ Evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
Neste evento, houve alteração apenas no XML do leiaute 1.3, sem impacto na tela do sistema.
No grupo de dados do XML, o campo foi alterado de:
- indTribFolhaPisCofins para indTribFolhaPisPasep.
¶ Evento S-1010 - Tabela de Rubricas
No evento S-1010, foi criado o campo codIncPisPasep no grupo dadosRubrica do XML, para identificar a incidência de PIS/PASEP sobre a folha de salários.
Foi incluído um novo campo na tela de eventos.
Caminho da rotina: Cadastro > Eventos > Eventos.
Campos:
- Incidência Tributária para PIS/PASEP: Define a incidência de PIS/PASEP da rubrica, conforme os parâmetros já existentes no campo PIS da tabela Evento.
- Incidência Tributária para FGTS: Campo de referência para posicionamento do novo campo na tela.
O preenchimento do campo segue a informação já existente no campo PIS da tabela Evento:
- Campo PIS mensal = Soma ou Diminui: 11 - Base de cálculo do PIS/PASEP mensal.
- Campo PIS mensal = Ignora: 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
- Campo PIS Férias = Soma ou Diminui: 11 - Base de cálculo do PIS/PASEP mensal.
- Campo PIS Férias = Ignora: 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
- Campo PIS 13° = Soma ou Diminui: 12 - Base de cálculo do PIS/PASEP 13° salário.
- Campo PIS 13° = Ignora: 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
⚠️ Importante!
Os eventos S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399 da competência 01/2025, cujos valores sofram incidência de PIS/Pasep sobre folha de pagamento, devem ser enviados na mesma versão. Se houver envio misto entre S-1.2 e S-1.3 para a mesma competência, o totalizador não será gerado com os valores corretos.
As transações em status Agendado, Sob-demanda e Pendente terão o leiaute alterado para S-1.3.
As transações em status Rejeitado e Rejeitado com intervenção terão o leiaute atualizado somente quando possuírem menos de 365 dias.
Os eventos S-1010 em status Pendente não serão atualizados para o novo leiaute e permanecerão no S-1.2, para que o usuário identifique a alteração necessária para a rubrica.
Foi criado o grupo {ideProcessoPisPasep} no XML, com os campos:
- nrProc: Número do processo relacionado à incidência para PIS/PASEP.
- codSusp: Código de suspensão da exigência.
As informações dessa tabela devem ser preenchidas apenas quando, no cadastro do processo, o campo Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial estiver configurado como 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS.
¶ ALTERAÇÃO EVENTOS S-1200 E S-2299
Nos eventos S-1200 e S-2299, foi criado o campo hrsTrab no grupo infoInterm, referente às horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Na rotina Intermitente > Dias Trabalhados, foi incluída uma nova coluna com o nome Horas Trabalhadas (hrsTrab), ao lado do campo Dia Trabalhado (DIATRABINTERMITENTEDET.DIA). O campo é numérico no formato de horas (HHMM).
O preenchimento do campo hrsTrab é automático, conforme o preenchimento dos dias na mesma tabela. Para o cálculo das horas trabalhadas, o sistema considera a seguinte regra:
- Se as horas forem definidas pela escala, a conferência é feita pela funcionalidade Consulta > Horas Funcionário.
- Se o usuário realizar lançamentos de eventos, o preenchimento é realizado com base nas horas trabalhadas no dia pelo empregado, calculadas no recibo do funcionário.
Para isso, no cadastro do recibo do intermitente (RECIBOINTERMITENTE), o sistema soma as horas (INTERMITENTEEVENTO.REFEREVENTO) para os eventos com as seguintes estruturas:
- 01.01.01.01 - Horas Normais Diurnas.
- 01.01.02.01 - Horas Normais Noturnas.
- 01.01.03.01 - Dias Trabalhados.
- 01.01.04.01 - Horas Aulas.
- 01.01.07.01 - Comissões.
- 01.01.08.01 - Horas Extras Diurnas.
- 01.01.09.01 - Horas Extras Noturnas.
Para as comissões, caso já existam eventos calculados no recibo com as estruturas 01.01.01.01, 01.01.02.01, 01.01.03.01 ou 01.01.04.01, o campo de referência da estrutura 01.01.07.01 não será considerado.
Após a soma, o valor é dividido pela quantidade de dias trabalhados pelo intermitente e distribuído proporcionalmente para cada dia, com base na escala do funcionário. O cálculo das horas é realizado em minutos.
⚠️ Importante!
Na geração dos eventos S-1200 e S-2299 no eSocial, o campo hrsTrab será incluído no XML apenas quando a classificação da empresa (ESOCIALCFG.CLASSIFTRIB) for igual a 22 - Segurado Especial. Para as demais classificações, o campo não será gerado.
¶ Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
Neste evento, houve alteração de condições e validações relacionadas aos grupos {penAlim}, {infoProcRet} e {detReembTit}.
¶ Grupo {penAlim}
No leiaute S-1.3, o campo penAlim passou a ser obrigatório sempre que qualquer rubrica utilizada na folha de pagamento possuir incidência de IRRF nos códigos 51, 52, 53 ou 54.
Para atender a essa regra, foi incluída uma mensagem de bloqueio nos lançamentos de eventos variáveis e fixos.
Sempre que for lançado um valor de pensão com o evento de procedimento 55 - Pensão Judicial / Devolução sem vincular o Beneficiado, será exibida a mensagem:
Não é permitido o lançamento do evento de Pensão Judicial sem informar o beneficiado.
¶ Grupo {infoProcRet}
Na rotina Configurações > Processos Judiciais > Administrativos > Vincular Eventos > Verbas com Processo, quando o Tipo Incidência for IRRF e o campo Imposto de Renda Suspensa estiver com uma das opções abaixo, foi incluída a mensagem:
Para os processos do Tipo de Incidência IRRF deve ser cadastrado o processo para o funcionário na tela Impostos/Federais/Processos relacionados a não retenção de tributos.
Opções aplicáveis:
- 9011 - Remuneração mensal.
- 9012 - 13º salário.
- 9013 - Férias.
- 9014 - PLR.
- 9031 - Remuneração mensal.
- 9032 - 13º salário.
- 9033 - Férias.
- 9034 - PLR.
- 9831 - Depósito judicial - Mensal.
- 9832 - Depósito judicial - 13º salário.
- 9833 - Depósito judicial - Férias.
- 9834 - Depósito judicial - PLR.
- 9041 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal.
- 9042 - PSO - 13º salário.
- 9043 - PSO - Férias.
- 9046 - Previdência complementar - Salário mensal.
- 9047 - Previdência complementar - 13º salário.
- 9048 - Previdência complementar - Férias.
- 9051 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal.
- 9052 - Pensão alimentícia - 13º salário.
- 9053 - Pensão alimentícia - Férias.
- 9054 - Pensão alimentícia - PLR.
- 9061 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal.
- 9062 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário.
- 9063 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal 01/10/2015.
- 9064 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário.
- 9065 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias.
- 9066 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias.
- 9082 - Compensação judicial do ano-calendário.
- 9083 - Compensação judicial de anos anteriores.
¶ Grupo {detReembTit}
Na rotina Cálculo > Despesas Médicas Variáveis > Despesas Médicas Variáveis - Funcionários, foi incluída validação para os tipos de despesa Reembolso Anos Anteriores e Reembolso Ano Atual quando o Tipo de Inscrição for CPF.
Nesses casos, não é permitido informar o CPF do próprio empregado.
Também foi incluída validação para o preenchimento do campo Indicativo Origem Reembolso, que passou a ser obrigatório para salvar o registro. Essa validação foi necessária porque, quando o campo fica em branco, a informação não é enviada no XML do S-1210.
¶ Evento S-2500 - Processo Trabalhista
Neste evento, foram incluídos novos campos, alterações de validação e ajustes em grupos do XML para atender ao leiaute S-1.3.
¶ Cadastro de Processos
Na versão 1.3, na rotina Áreas de trabalho > eSocial > Processo Trabalhista > Cadastro de Processos, foram criados os campos Data Admissão Responsável Direto e Matrícula Responsável Direto. Eles ficam habilitados quando o campo Responsabilidade Indireta pelo Processo estiver com a opção Sim.
Quando o campo Data Admissão Responsável Direto for preenchido, o campo Matrícula Responsável Direto ficará desabilitado. Se a data não for informada, será possível preencher a matrícula. O eSocial permite apenas uma dessas informações.
Campos:
- Responsabilidade Indireta pelo Processo: Indica se o processo possui responsabilidade indireta.
- Data Admissão Responsável Direto: Data de admissão do responsável direto.
- Matrícula Responsável Direto: Matrícula do responsável direto.
¶ Informações do Contrato
A validação na aba Informações do Contrato foi alterada para permitir salvar os tipos de contrato 6 e 8 quando houver Responsabilidade Indireta pelo Processo. Antes, somente o tipo 8 era permitido.
No grupo {infoDeslig}, os campos de desligamento passaram a ser desobrigados para essa situação. Porém, se a Data Rescisão for preenchida, os campos Causa Demissão e Indicativo de Pensão Alimentícia deverão ser informados para salvar o cadastro e gerar a informação corretamente no eSocial.
¶ Tipo de Contrato
Quando o campo Tipo de Contrato estiver com as opções 1, 2, 3 ou 4, o campo Indicativo Evento Admissão Declarante ficará desabilitado e com o valor Sim, sem possibilidade de alteração. Para isso, o evento S-2200 já deve estar processado para o empregado.
Para as demais opções de tipo de contrato, o campo permanece habilitado para edição.
¶ Mudança de Categoria e Natureza da Atividade
No grupo {mudCategAtivi}, nos campos {codCateg} e {natAtividade}, foram adicionadas validações quando os campos Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiverem com a informação Sim.
Nessa situação, o usuário deve preencher a aba Mudança Categoria/Natureza Atividade. Caso contrário, o XML será rejeitado.
Na aba Mudança Categoria/Natureza Atividade, também foram incluídas as seguintes validações:
- Será permitido o preenchimento da aba somente se um dos campos Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiver com a informação Sim.
- A categoria informada não poderá ser igual à do contrato original.
- A natureza da atividade informada não poderá ser igual à do contrato original.
¶ Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER
No campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER, as descrições das opções 1 e 3 foram atualizadas para o leiaute S-1.3.
- 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501.
- 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501.
Também foram adicionadas as opções:
- 4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial.
- 5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial.
¶ Aba Intermitente
No leiaute 1.3, foi criado o grupo {infoInterm}. Para geração correta do XML, foi criada a aba Intermitente(2) no Cadastro do Processo.
O preenchimento dessa aba deve ser feito quando:
- O campo Categoria, nas Informações de Contrato, for 111 - Empregado, contrato de trabalho intermitente.
- O campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER. for 1 ou 5.
Nessa aba existem quatro colunas:
- Competência Mês/Ano: Preenchida automaticamente com a competência inicial e final informada nas Informações de Contrato. A mesma competência pode ser adicionada novamente.
- Sequência: Preenchida automaticamente com a informação 1. Se a mesma competência for adicionada novamente, será exibida a sequência 2, e assim sucessivamente.
- Dia Trabalhado: Informa o dia em que o empregado trabalhou na competência. Se houver mais de um dia, é possível adicionar novo registro com a mesma competência, desde que o dia informado seja diferente. Permite informar de 0 a 31.
- Hora: Informa a quantidade de horas trabalhadas para o dia e competência informados nas colunas anteriores. Esse campo só pode ser preenchido quando a Classificação Tributária da Empresa for 22. Permite informar de 00:00 a 23:59.
¶ S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Neste evento, foi alterada a validação da Data da Moléstia.
¶ Informações de IRRF
Foram incluídos novos campos e validações relacionadas às informações de IRRF.
Campos criados:
- Valor CR 13o Salário: Valor do crédito referente ao 13º salário.
- Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave 13o: Rendimento isento de portador de moléstia grave referente ao 13º salário.
- Valor Parcela Isenta de Aposent. 13o: Valor da parcela isenta de aposentadoria referente ao 13º salário.
- Juros de Mora 13o: Juros de mora referentes ao 13º salário.
- Valor da Previdência Oficial 13o: Valor da previdência oficial referente ao 13º salário.
- Valor Diárias: Valor de diárias.
- Ajuda de Custo: Valor de ajuda de custo.
- Indenização e Rescisão: Valores de indenização e rescisão.
- Abono Pecuniário: Valor de abono pecuniário.
- Auxílio Moradia: Valor de auxílio moradia.
Validações adicionadas:
- Validação para o código da Receita 056152 - IRRF-CCP/NINTER.
- Novas validações para o código da Receita 188951 - IRRF-RRA.
¶ Tabela 21 - Inclusão de novos códigos 702, 703 e 704
As novas incidências foram disponibilizadas para seleção no campo Incidência Tributária para IRRF na tela de Evento e na tela Serviço Terceiros.
Códigos incluídos:
- 702 - Bolsa médico residente - remuneração mensal.
- 703 - Bolsa médico residente - 13º salário.
- 704 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
¶ Tabela 19 - Incluído término de validade para o motivo 31
Foi adicionada a data de término 17/09/2024 para o código 31 - Reversão de Reintegração na tabela de Motivo Desligamento.
¶ Validação no Cadastro de Rescisão
Ao cadastrar uma rescisão com o motivo de desligamento 31 - Reversão de Reintegração, o sistema exibe a seguinte mensagem:
O Motivo de Desligamento '31 - Reversão de reintegração', não está vigente para a data de rescisão utilizada. Verifique!.
Vigência do Motivo de desligamento: 01/01/2014 a 17/09/2024.