¶ Como alterar a tabela GPS na configuração da filial?
As configurações da filial permitem que os cálculos da folha sejam realizados conforme os parâmetros definidos. Sempre que a empresa iniciar atividades em uma nova filial, é necessário configurá-la.
¶ Aba Filial
Neste cadastro, são informados os parâmetros utilizados nos cálculos e na geração de obrigações acessórias da filial.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > Filial.
- Filial: Informe o código da filial para a qual serão informados ou configurados os parâmetros de cálculo.
- Data de Alteração: Informe a data de alteração da configuração da filial.
- Tabela Feriado Escala: Informe o código da tabela de feriados que será utilizada para gerar as quantidades de DSR dos empregados, por filial, de acordo com o município sede, além das datas de vencimento de impostos e da folha, considerando os dias úteis. A informação da tabela será utilizada quando, na configuração da escala, o campo "Tabela Feriados" estiver configurado como Filial.
Para cadastrar uma tabela de feriados, acesse Cadastros > Horários > Tabela Feriados.
- Tabela GPS: Informe o código da tabela de GPS que será utilizada para gerar os valores do INSS. Este campo será utilizado quando, na configuração do porte da empresa, o campo "Quebra GPS" estiver configurado como Filial.
- Tabela GPS Outra Empresa: Informe o código da tabela de GPS correspondente aos valores das outras empresas, tomadores de serviço. Este campo será utilizado para calcular e gerar os códigos das GPS referentes aos tomadores.
- Centralização FGTS: Informe como o sistema deve tratar o recolhimento do FGTS. As opções disponíveis são:
- Independente: Determina que haverá um recolhimento específico para esta filial. Use esta opção quando o recolhimento for individual por filial.
- Centralizadora: Identifica a filial centralizadora das informações do FGTS. Serão utilizados os dados cadastrais desta filial para gerar o arquivo de todas as demais filiais configuradas como centralizadas a ela.
- Centralizada: Determina que os valores serão recolhidos junto com os valores de outras filiais. Para esta situação, é obrigatória a configuração de uma filial como centralizadora.
- Filial Centralizadora FGTS: Informe qual será a filial centralizadora quando esta filial estiver configurada como centralizada.
- Categoria FGTS: Informe a categoria do estabelecimento em relação às informações do FGTS a serem prestadas. Os valores disponíveis são:
- Entidade Filantrópica.
- Clube Futebol.
- Pessoa Física Urbana.
- Pessoa Física Rural.
- Pessoa Jurídica Rural.
- Sindicato Trabalhadores Avulso.
- Outros.
- Imposto FGTS: Informe o código de recolhimento do FGTS quando a filial possuir recolhimento independente ou for uma filial centralizadora.
- Filial Contábil: Informe a filial contábil da empresa. Para usuários que utilizam a contabilidade no sistema Questor, este campo deve ser preenchido com o próprio código da filial configurada. Quando o cliente utiliza somente o módulo de folha de pagamento do Questor e outro sistema contábil, informe o código da filial correspondente no sistema contábil. Dessa forma, ao gerar o arquivo para integração contábil, o sistema utilizará esta informação.
- Primeira Declaração CAGED: Informe o primeiro mês de declaração ao CAGED. Se a empresa já realizou declarações, informe uma data anterior. Se for o primeiro mês de cálculo da empresa e ainda não houver declarações, informe o mês atual.
- Responsável/Preposto: Informe o nome do responsável pelas informações da filial, caso exista um preposto. Este nome será sugerido na emissão da rescisão do contrato de trabalho.
- Código da Filial no Sindicato: Informe o código do sindicato patronal da filial em configuração. Somente sindicatos configurados como patronais serão mostrados na consulta. Os dados informados serão utilizados para gerar relatórios, guias e arquivos que necessitam da informação do sindicato patronal.
- Centralização Recolhimento Sindical: Informe esta opção somente na geração do arquivo da RAIS, juntamente com o campo "Sindicato" na configuração da filial, no qual deve ser informado o código do sindicato patronal correspondente.
- Sim: Informe esta opção quando a empresa centraliza o recolhimento das contribuições sindicais.
- Não: Informe esta opção quando a empresa não centraliza o recolhimento das contribuições sindicais.
- Sindicalizada: Informe se a empresa, matriz ou filial, é sindicalizada ou não. Esta informação é utilizada para a geração da RAIS.
- Participação PAT: Informe se a empresa possui Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a ser declarado no preenchimento da RAIS.
Caso a opção seja afirmativa, serão habilitados os campos para configurar os percentuais de participação de:
- Serviços Próprios.
- Administração Cozinha.
- Refeição Convênio.
- Refeição Transportada.
- Cesto Alimento.
- Alimentação Convênio.
- Tipo Sistema de Controle de Ponto: Informe a forma como o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos empregados. As opções disponíveis são:
- Somente para Empresas sem Vínculos (Rais Negativa).
- Estabelecimento não adotou sistema de controle de ponto porque em nenhum mês do ano-base possuía mais de 10 trabalhadores celetistas ativos.
- Estabelecimento adotou sistema manual.
- Estabelecimento adotou sistema mecânico.
- Estabelecimento adotou Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP (Portaria 1.510/2009).
- Estabelecimento adotou sistema não eletrônico alternativo previsto no art. 1 da Portaria 373/2011.
- Estabelecimento adotou sistema eletrônico alternativo previsto na Portaria 373/2011.
- Estabelecimento adotou sistema de registro eletrônico do ponto - Outros.
- Percentual Adiantamento: Informe o percentual de adiantamento salarial para a filial, caso a mesma tenha essa opção.
- Indicativo de Contratação Aprendiz: Informe a situação da contratação de aprendizes. Os estabelecimentos de qualquer natureza com pelo menos 7 empregados são obrigados a contratar aprendizes, conforme o percentual exigido por lei. A contratação é facultativa para microempresas, empresas de pequeno porte, empresas do SIMPLES e entidades sem fins lucrativos com objetivo de educação profissional. As opções disponíveis são:
- Dispensado de acordo com a lei.
- Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- Obrigado.
- Código do Processo que Altera a Contratação: Informe o código do processo judicial quando for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação Aprendiz". As informações do processo devem ser cadastradas em Configurações > Processos Judiciais Administrativos.
- Entidade Educativa Sem Fins Lucrativas: Informe se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos com objetivo de assistência ao adolescente e à educação profissional. Ao preencher com Sim, será habilitada a aba "Entidade Educativa" para vinculação do cadastro desta entidade, que deve ser cadastrada e configurada em Terceiros > Outras Empresas > Terceiros > Configurações Outras Empresas. Em caso de dúvida sobre o cadastramento de outras empresas, consulte o manual específico.
- Indicativo de Contratação Pessoa com Deficiência (PCD): Informe os dados sobre a contratação de pessoa com deficiência. Esta informação deve ser prestada apenas no estabelecimento "Matriz".
- Indicativo de contratação de PCD: Informe a situação da contratação de pessoa com deficiência. As opções disponíveis são:
- Não se Aplica. Opção utilizada somente para conversão de dados. Nunca deixe este campo com essa informação.
- Dispensado de acordo com a lei.
- Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente, em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho.
- Obrigado.
- Código do Processo que Altera a Contratação: Informe o código do processo judicial quando for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" ou "Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente, em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho" no campo "Indicativo de contratação de PCD". As informações do processo devem ser cadastradas na área de trabalho do eSocial em Configurações > Processos Judiciais Administrativos.
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