¶ Pagamento de Terceiros - Origem GPS: Produtor Rural com Liminar
Terceiros \Terceiros \ Cadastro de Terceiros
Preencher os campos cadastrais solicitados.
Agropecuário: Sim
Inscrição Produtor: Informar o número da inscrição do produtor Rural
Aba Opção Tributária Produtor Rural
Informar o Ano e o Tipo da Opção Tributária (1 - Comercialização da produção ou 2 - Folha de pagamento)
Terceiros\ Terceiros \ Dados Bancários de Terceiros
Neste caminho deve preencher os dados bancários do Terceiro
Terceiro: Selecionar o terceiro para cadastramento.
Calcular Mensalmente: Se calcular mensalmente pagamento para o terceiro informe, SIM, do contrário informe NÃO.
Agente nocivo: Selecionar a opção que se enquadra para o terceiro relativo à exposição de agentes nocivos.
Modo de pagamento: Informe qual é a forma de pagamento que será utilizada para o terceiro. (Dinheiro, Cheque e Bancária).
Terceiros \ Terceiros \ Pgto. de Terceiros / Compras Prod. Rural PF
Pessoa Jurídica que Adquire Produção Rural de Produtor Rural Pessoa Física opção tributária Folha de Pagamento e/ou Comercialização da Produção
Preencher os Campos:
Origem GPS: Produtor Rural – Com liminar
Opção Tributária: Folha de Pagamento ou Comercialização da Produção
Tipo Pagamento: Selecionar a opção que se enquadra na situação do produtor rural, as opções são:
1- Aquisição da produção de produtor rural pessoa física em geral: Deve ser selecionada para os casos que se enquadram na Lei 13.606/18, esta lei prevê que produtores rurais pessoa física ou jurídica optem por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou, então, submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários dos empregados e trabalhadores avulsos.
2- Aquisição da produção de produtor rural pessoa física em geral – Produção Isenta (Lei 13.606/2018): Esta opção deve ser selecionada quando o produtor rural for isento dos recolhimentos através de liminar.
Incidências de Impostos: Ambas as opções não possuem incidências de impostos devido a Liminar.
