¶ S-2221 - Gerar Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
¶ Introdução
O evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado é utilizado para registrar as informações relativas ao exame toxicológico realizado pelo motorista profissional empregado. Este manual orienta a geração do evento no sistema Questor.
¶ Pré-requisitos
Antes de gerar o evento, é necessário atender aos requisitos abaixo.
- Ter enviado o evento S-2190 - Cadastro Preliminar do Vínculo ou S-2200 - Admissão de Trabalhador.
- Ter configurado, em Iniciais/PPP-SST, a opção SST - Questor Completo ou Importação XML.
¶ Quem está obrigado
Este evento deve ser enviado pelo empregador que mantém empregado exercendo cargo de motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou de passageiros.
¶ Prazo de envio
O envio do evento deve observar o prazo legal informado abaixo.
- O evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
- Para exames toxicológicos pré-admissionais, o envio deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte à admissão.
- Se o dia 15 cair em um dia não útil, o envio pode ser feito no próximo dia útil.
¶ Configurações no sistema Questor
Acesse Área de Trabalho > SST > Exames/ASO's > Cadastros Exames-ASO's. Nessa rotina, foram incluídos dois campos obrigatórios para o evento.
- "Código Exame Toxicológico": Informe o código do exame toxicológico conforme a padronização do eSocial. Deve possuir 11 caracteres, sendo dois caracteres alfabéticos no início e nove algarismos ao final.
- "CNPJ do Laboratório": Informe o CNPJ do laboratório que realizou o exame.
Se o laboratório estiver cadastrado em Terceiros > Outras Empresas > Cadastro Outras Empresas, é possível buscá-lo no campo "Outra Empresa". Nesse caso, o CNPJ é preenchido automaticamente, mas o cadastro em terceiros não é obrigatório.
Esses campos somente ficam habilitados e obrigatórios quando as condições abaixo forem atendidas.
- A "Data do Exame/ASO" deve ser igual ou superior a 01/08/2024, data de entrada em vigor do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
- O campo "Exame Médico" deve estar selecionado como "Toxicológico ADM", "Toxicológico Periódico", "Toxicológico Randômico" ou "Toxicológico DEM". O cadastro do exame fica em Exames ASO’s > Tipos de Exames Médicos.
Após preencher todos os campos e salvar a transação S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado, o evento será gerado automaticamente para a área de trabalho do eSocial. Caso isso não ocorra, é possível gerar o registro manualmente pelo ícone abaixo.
Gerar o registro selecionado para o ambiente do eSocial.
¶ Exames realizados antes de 01/08/2024
Os exames toxicológicos realizados antes de 01/08/2024 seguem uma regra específica.
- Os novos campos não serão habilitados.
- O XML para envio ao eSocial não será gerado nesses casos.
¶ Como cadastrar o laboratório?
Acesse Terceiros > Outras Empresas > Cadastro Outras Empresas e cadastre o laboratório com CNPJ válido.
Após configurar essa empresa, em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas, informe o campo "Tipo Outra Empresa" como Outras.
Após realizar o cadastro, salve e utilize a empresa no cadastro do Exame Aso’s, no campo "Outra Empresa".
¶ Como fazer o cadastro do responsável PCMSO?
O responsável pelo PCMSO pode ser um funcionário ou um terceiro. A configuração depende do tipo de cadastro utilizado no sistema.
¶ Funcionário
Quando um funcionário for o responsável pelo PCMSO, ele precisa ter em seu cadastro a informação do conselho profissional, no menu Funcionários > Cadastro > Cadastro Geral, no campo "Conselho Profissional".
O conselho profissional é cadastrado no menu Cadastros > Gerais > Conselhos Profissionais.
¶ Terceiro
Quando o responsável pelo PCMSO for um terceiro, é necessário realizar o cadastro em Terceiros > Terceiros > Cadastros Terceiros, preencher os dados do terceiro e, no campo "Conselho Profissional", informar o código do conselho profissional cadastrado em Cadastros > Gerais > Conselhos Profissionais.
Após o cadastro, informe os dados bancários do terceiro para habilitá-lo para uso no menu Terceiros > Terceiros > Dados bancários dos terceiros.
Após realizar o cadastro, salve e utilize os dados no cadastro do Exame Aso’s.
¶ Importação de XML
Esta funcionalidade é destinada às empresas que realizam o processo de importação de dados via XML. Na rotina Área de Trabalho > SST, a funcionalidade Importação XML foi ajustada para permitir a importação do XML do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
