¶ Como cadastrar Exames Médicos e ASO's?
O cadastro de Exames Médicos e ASO's é utilizado para registrar os exames ocupacionais, o Atestado de Saúde Ocupacional e os exames complementares vinculados ao trabalhador.
Também permite manter as informações necessárias para o envio do evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador ao eSocial.
¶ Informações gerais
Este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
- Quem está obrigado: O empregador, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas, o envio da informação não é obrigatório.
- Prazo de envio: O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO). Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação.
- São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.
- Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.
- Neste evento devem ser informados todos os exames realizados pelo trabalhador que constam no Atestado de Saúde Ocupacional emitido (ASO).
- Somente deve ser enviado este evento quando for emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico. Exames complementares realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.
¶ Tipos de Exame Ocupacional
Os tipos de exame ocupacional devem ser cadastrados conforme a necessidade da rotina e a classificação prevista no eSocial.
- Exame médico admissional.
- Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
- Exame médico de retorno ao trabalho.
- Exame médico de mudança de função.
- Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos.
- Exame médico demissional.
Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com dtAso anterior.
Ordem Exame: Inicial ou Sequencial.
Deve ser entendido como exame inicial o primeiro de cada tipo que foi realizado no declarante, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial. Nesse caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial é o sequencial, desta forma não há perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador. Caso o primeiro exame complementar do trabalhador no declarante seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, esse deve ser registrado como inicial.
¶ Tipos de Exame Médicos
Para realizar o cadastro de Tipos de Exame Médicos, acesse o menu Exames / ASO’s > Tipos de Exame Médicos.
- Exame: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
- Descrição: Nome para identificação do exame.
- Meses para Renovação Idade (18 a 45): Periodicidade em meses em que o exame deve ser feito, quando aplicável.
- Meses Renovação Exceção Idade: Periodicidade do exame para idade acima de 45 anos. Se for a mesma para toda a faixa etária, repita a informação do campo anterior.
- Tipo: Tipo do exame, conforme tabela do eSocial.
¶ Cadastro do Médico/Dentista
O cadastro do Médico/Dentista no sistema Questor é efetuado na rotina abaixo.
Caminho da rotina: Áreas de trabalho > SST > Exames > ASO’s > Cadastro do Médico/Dentista.
- Código do Corpo Clínico: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
- Nome do Médico/Dentista: Nome para identificação do médico ou dentista.
- Órgão de Classe: Órgão de classe do profissional.
- Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Conselho Regional de Odontologia (CRO).
- Registro do Ministério da Saúde (RMS).
- Número de Inscrição órgão de Classe: Número de inscrição no órgão de classe.
- UF Órgão de Classe: UF da inscrição no órgão de classe.
¶ Cadastro Exames/ASO
Para realizar o cadastro dos Exames e ASO’s, acesse a rotina abaixo.
Caminho da rotina: Áreas de trabalho > SST > Exames > ASO’s > Cadastro Exames/ASO’s.
- Contrato do Empregado: Código do funcionário ao qual o ASO se refere.
- Exame Médico: Código do exame cadastrado anteriormente.
- Data Exame/ASO: Data de realização do ASO. O sistema projeta neste campo a data do próximo exame quando houver periodicidade informada no cadastro do exame.
- Data Realizado: Data em que o exame foi realizado.
- Código Exame Toxicológico: Código do exame toxicológico. O campo é habilitado quando for selecionado um exame com tipo Toxicológico.
- Outra Empresa: Laboratório ou outra empresa onde o exame foi realizado.
- CNPJ Laboratório: CNPJ do laboratório que realizou o exame. Obrigatório para exames toxicológicos.
- Natureza Exame – PPP: Natureza do exame.
- Exame R/S – PPP: Define se o exame é Referencial ou Sequencial.
- Resultado Exame - PPP: Resultado do exame, se está Apto ou Inapto.
- Alteração Exame: Define a alteração do exame. Opções: Estável ou Agravamento.
- Origem Exame: Origem do exame, quando a alteração estiver com a opção de Agravamento.
- Responsável PCMSO: Define se o responsável está cadastrado na rotina de funcionários ou de terceiro.
- Funcionário Responsável PCMSO: Código do colaborador responsável pelo PCMSO, quando a opção de funcionário estiver selecionada.
- Terceiro Responsável PCMSO/Toxicológico: Código do terceiro responsável pelo PCMSO, quando a opção de terceiro estiver selecionada.
- Autorizou a divulgação Resultado Exames Compl: Informa se o colaborador autorizou a divulgação do resultado dos exames complementares.
- Resultado ASO: Resultado do ASO, se está apto ou inapto.
- Médico Emitente ASO: Médico responsável pela emissão do ASO, cadastrado previamente no cadastro de médicos/dentistas.
⚠️ Atenção! Em caso de exame do tipo admissional, não pode haver outro exame enviado anteriormente para o colaborador.
⚠️ Atenção! O resultado do exame não é de preenchimento obrigatório, pois ele só pode ser informado com autorização do colaborador.
¶ Exames Complementares
Os exames complementares são informados na mesma rotina de cadastro do ASO.
- Data Exame Complementar: Data de realização do exame.
- Código do Procedimento Diagnóstico: Tipo do exame realizado, conforme a tabela 27 do eSocial.
- Ordem Exame: Indica se o exame é do tipo Inicial ou Sequencial.
- Resultado Exame: Resultado do exame realizado. Este campo se habilita quando, no cadastro do ASO, estiver marcada a autorização para divulgação do resultado dos exames complementares.
¶ Como fazer o Cadastro do Responsável PCMSO?
Para que o responsável pelo PCMSO seja validado corretamente, o cadastro deve estar completo de acordo com o tipo informado.
¶ Funcionário
Quando um funcionário é o responsável pelo PCMSO, ele precisa ter em seu cadastro a informação do conselho profissional.
Caminho da rotina: Funcionários > Cadastro > Cadastro Geral.
O conselho profissional é cadastrado no menu Cadastros > Gerais > Conselhos Profissionais.
¶ Terceiro
Quando o responsável pelo PCMSO é um terceiro, é necessário realizar o cadastro do mesmo e informar o conselho profissional correspondente.
Caminho da rotina: Terceiros > Terceiros > Cadastros Terceiros.
Preencha os dados do terceiro e, no campo "Conselho Profissional", informe o código do conselho profissional cadastrado na rotina Cadastros > Gerais > Conselhos Profissionais.
Após o cadastro, informe os dados bancários do terceiro para habilitá-lo para uso.
Caminho da rotina: Terceiros > Terceiros > Dados bancários dos terceiros.
Após realizar o cadastro, salve as informações e utilize o registro no cadastro de Exames/ASO’s.
¶ Envio eSocial
A transação é gerada automaticamente a partir do momento do cadastro do exame médico, ou pode ser gerada manualmente pelo ícone do eSocial na rotina de cadastro.
