¶ Como Cancelar Aviso Prévio - Rescisão?
Com a obrigatoriedade do envio do aviso prévio para o eSocial através do evento S-2250, tornou-se necessário a opção de cancelamento do aviso, em casos em que a empresa ou funcionário desista do aviso prévio. Para isso pode acessar a tela através do ícone
Acessar o menu Aviso Prévio\ Cancelamento Aviso Prévio.
Ou no próprio aviso prévio do funcionário clicando no ícone conforme imagem abaixo.
ATENÇÃO! Não confundir a opção de exclusão simbolizada por uma X com a opção de cancelamento, pois efetuando a exclusão excluirá o registro do sistema apenas e não do ambiente do eSocial.
Ao concluir o preenchimento do cancelamento, o sistema irá gerar automaticamente a transação informativa ao eSocial.
Dados a serem preenchidos:
Contrato do Empregado: Informar o código do contrato do empregado
Sequência: Informar a opção 1
Data do Aviso Prévio: Informar a dia que inicia a contagem do Aviso Prévio
Data Cancelamento: Informar a data do cancelamento do Aviso Prévio
Observação: Preencher observação que o cliente desejar
Motivo Cancelamento: Informar uma das opções: Reconsideração prevista no artigo 489 da CLT, Determinação Judicial, Cumprimento de norma legal, Outros.