¶ Aviso Prévio Proporcional
Conforme Previsto no art. 7o., Inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, embora faltando regulamentação, alguns sindicatos determinam em sua convenção o pagamento do aviso prévio proporcional aos funcionários demitidos.
Para que esse pagamento seja efetuado no momento da rescisão do funcionário algumas tabelas e campos precisam ser configuradas.
¶ Cadastro do Aviso Prévio Proporcional
1 - Menu Cadastro/Sindicato/Aviso Prévio Proporcional
Nesta tabela o usuário deverá definir os parâmetros a serem utilizados nos cálculos, como, por exemplo, a quantidade de meses que darão direito, o controle por idade, e o número de dias a serem pagos como Aviso Prévio Proporcional. É possível ainda fazer o pagamento dos avos correspondentes a 13o salário e a férias, avaliando no tempo de serviço os afastamentos do período.
Código: Informe neste campo um código para o Aviso Prévio Proporcional. Este código será utilizado para informar o cadastro do sindicato e determinar a maneira como o sistema calculará os dias de direito ao Aviso.
Importante: Poderão existir no sistema diversas tabelas de Aviso Prévio Proporcional, mas somente uma será ligada ao sindicato, determinando a maneira de cálculo. Uma mesma tabela poderá ser utilizada por diversos sindicatos uma vez que esta tabela é geral no sistema. O código aqui informado é de livre escolha do usuário, porém aconselha-se a utilização sequencial, facilitando a identificação.
Descrição: Informe uma descrição para a tabela que está sendo incluída. Procure utilizar uma descrição que identifique a tabela que está sendo cadastrada e o objetivo do cálculo desta tabela. Quando tratar-se de tabela específica de algum sindicato, poderá ser utilizado o nome deste sindicato ou algo que o identifique.
Considerar 13º salário: Neste campo informe se o sistema deverá calcular avos de 13o salário correspondentes ao período de Aviso Prévio Proporcional.
Sim: O sistema irá considerar os dias do Aviso Prévio Proporcional e se estes forem iguais ou superiores a 15 dias pagará os avos correspondentes ao 13o salário. A regra é: fração igual ou superior a 15 dias dará direito ao avo de 13o salário, por exemplo, se o aviso for de 15 dias, o funcionário terá direito a um avo de 13o salário, se o aviso for de 30 dias, terá direito a um avo de 13o salário, se o aviso for de 45 dias, já terá direito a dois avos de 13o salário, e assim sucessivamente, sempre considerando o mês de 30 dias, e, se a diferença for igual ou maior a 15 dias, pagará o avo de 13o salário.
Não: Sempre que informado NÃO no parâmetro o sistema não irá considerar os avos de 13o salário para pagamento.
Considerar Férias: Neste campo informe se o sistema deverá calcular avos de férias correspondentes ao período de Aviso Prévio Proporcional.
Sim: Quando informar SIM o sistema irá considerar os dias do Aviso Prévio Proporcional e se estes forem iguais ou superiores a 15 dias pagará os avos correspondentes. A regra é essa, fração igual ou superior a 15 dias dará direito a mais um avo de férias, por exemplo, se o aviso for de 15 dias, o funcionário terá direito a um avo de férias, se o aviso for de 30 dias, terá direito a um avo de férias, se o aviso for de 45 dias, já terá direito a dois avos de férias, e assim sucessivamente, sempre considerando o mês de 30 dias e se a diferença for igual ou maior a 15 dias, pagará o avo de férias.
Não: Sempre que informado NÃO no parâmetro o sistema não irá considerar os avos de férias para pagamento.
Considerar Tempo de Serviço: Informe neste campo se o sistema deverá considerar os afastamentos para encontrar o tempo de serviço e consequentemente os dias de direito ao Aviso Prévio Proporcional.
Sim: Ao informar SIM o sistema avaliará os afastamentos registrados ao funcionário durante o tempo de serviço e, de acordo com o a configuração do campo Tempo de Serviço do cadastro da situação irá diminuir os meses afastados, diminuindo assim o tempo de serviço para o cálculo do Aviso Prévio Proporcional.
Não: Sempre que informado NÃO no parâmetro o sistema não irá considerar o tempo de serviço para pagamento.
Na aba de inferior:
Item: Informar neste campo o código do item em ordem crescente.
Meses Mínimo: Informar se foi determinado quantidade mínima de meses para pagamento do Aviso Proporcional.
Meses Máximo: Informar se foi determinado quantidade máxima de meses para pagamento do Aviso Proporcional.
Idade Mínima: Informar se foi determinado Idade mínima para pagamento do Aviso Proporcional.
Idade Máxima: Informar se foi determinado Idade máxima para pagamento do Aviso Proporcional.
Nº de Dias: Informar a quantidade de dias de Aviso Prévio Proporcional que deve ser pago.
¶ Cadastro do Sindicato
2 - Menu Cadastro/Sindicato/Sindicato
Na Aba convenção, em rescisão informar no campo Aviso Prévio o código da tabela de Aviso Prévio Proporcional Criado anteriormente, que será pago por este sindicato.
¶ Causa de Demissão
3 - Menu Cadastros/Cálculo/Causa de Demissão
Aviso Prévio Proporcional: Informe neste campo se a causa de demissão dá direito ao cálculo do Aviso Prévio Proporcional. Alguns sindicatos determinam que o funcionário ao ser demitido tem direito ao Aviso Prévio Proporcional. Este cálculo é vinculado as causas de demissões, sendo que algumas delas não dão esse direito. Deverá cadastrar como SIM as causas de demissões que dão direito ao cálculo de Aviso Prévio Proporcional.
¶ Rescisão e Aviso Prévio
Na inclusão do aviso prévio ou da rescisão o sistema irá sugerir os dias de aviso prévio proporcional a serem pagos, bem como os avos correspondentes ao 13o salário e as férias. Caso necessário poderá alterar estes valores no momento que está calculando a rescisão.
Importante: Vale lembrar que o Aviso Prévio Proporcional não substitui o Aviso Prévio Indenizado mas o complementa, sendo assim, no momento de configurar o Aviso Prévio Proporcional, este detalhe deverá ser levado em consideração.