¶ Como configurar a obra própria empresa - CREA, resp. PF e PJ?
A rotina é utilizada para cadastrar e parametrizar obras próprias da empresa com enquadramento CREA, responsável pessoa física ou jurídica.
Com isso, o sistema passa a gerar as lotações e os eventos do eSocial conforme a configuração informada.
¶ Pré-requisitos
Antes de iniciar, verifique as configurações da obra e da tabela GPS.
- O cadastro da obra deve estar configurado em Terceiros > Outras Empresas > Cadastros Outras Empresas.
- A tabela GPS vinculada à obra deve ser específica para a obra.
- A alíquota RAT da tabela GPS deve corresponder ao CNAE informado em Atividade Federal.
¶ Cadastro da obra
Acesse a rotina para cadastrar a obra própria e informar os dados principais.
Caminho da rotina: Terceiros > Outras Empresas > Cadastros Outras Empresas.
Para Obra CREA, o campo "Tipo de Inscrição" deve ser sempre CNO e o campo "Porte Outra Empresa" deve ser preenchido conforme o porte da obra.
¶ Configurações da obra
Na configuração da obra, informe os dados necessários para vinculação tributária e envio ao eSocial.
Caminho da rotina: Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
- "Possui GPS": Para obra CREA, deve ser marcado como SIM.
- "Tabela GPS": Selecione a tabela GPS utilizada para atribuir as tributações dos funcionários alocados nesta obra.
- "Início da Atividade": Informe a data de início da obra.
- "Atividade Federal": Cadastre o CNAE correspondente à obra.
- "Inscrição Federal Prestador de Serviço": Informe o CNPJ da empresa.
- "Tipo e Inscrição Contratante": Preencha para as obras a partir de 04/2024.
- "Tipo e Inscrição do Proprietário CNO ou SCP": Informe a inscrição do proprietário do CNO.
¶ Tabela GPS da obra
A tabela GPS deve ser configurada especificamente para a obra, com os impostos correspondentes.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > GPS.
A tabela GPS deve conter os seguintes impostos:
- Imposto GPS 2208/51.
- Imposto GPS 13º 2208/52.
- Imposto GPS Exclusivo Terceiros 2216/51.
- Imposto GPS 13º Exclusivo Terceiros 2216/52.
⚠️ Atenção! A alíquota RAT deve corresponder à Atividade Federal cadastrada em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
¶ Lotações tributárias
Nesta configuração, vincule a obra e informe os dados exigidos para a lotação tributária.
Caminho da rotina: Áreas de Trabalho > eSocial > Áreas de Trabalho > Configurações > Lotações tributárias.
- "Tipo Lotação": Informe 01, referente à classificação da atividade econômica exercida pela pessoa jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria.
- "Tabela GPS": Selecione a tabela GPS utilizada para atribuir as tributações dos funcionários alocados nesta obra.
- "Outra Empresa": Vincule a obra cadastrada em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
¶ Envios ao eSocial
Após o cadastro, o sistema gera os eventos conforme o tipo de obra e a alocação dos funcionários.
- O sistema gera o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos para Obra Própria Empresa - CREA.
- O sistema gera o evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias para Obra Própria Empresa - CREA, Resp. PF e PJ.
- O sistema não gera o evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho quando forem realizadas alocações de Obra Própria Empresa - CREA, Resp. PF e PJ para Tomador de Serviço ou Obra Empreitada/Subempreitada.
- O sistema gera o evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho quando forem realizadas alocações de Obra Própria Empresa - CREA, Resp. PF e PJ para outra obra própria ou para a própria empresa.