¶ Como configurar Obra Própria Desonerada - CREA, Resp. PF e PJ?
A rotina é utilizada para parametrizar obras próprias com desoneração, garantindo o correto cadastro da empresa, da tabela GPS, das lotações tributárias e dos dados exigidos para envio ao eSocial.
¶ Pré-requisitos
Antes de iniciar, confirme que a obra e a tabela GPS estão devidamente cadastradas no sistema.
¶ Cadastro de Outras Empresas
Esta etapa configura a obra como outra empresa e define os dados necessários para apuração.
Caminho da rotina: Terceiros > Outras Empresas > Cadastro de Outras Empresas.
- Tipo de Inscrição: Para Obra CREA, deve ser sempre CNO.
- Porte Outra Empresa: Informe o porte da obra, conforme a configuração utilizada para identificação dos cálculos de INSS e FGTS.
- Contribuição Patronal Substituída Parcialmente pelo Faturamento (Sem Limites): Utilize esta opção para obras com a mesma regra de cálculo do porte 10, sem controle dos limites de 5% e 95% das receitas incidentes e não tributáveis.
- Atividade Econômica: Se o porte informado for de contribuição patronal substituída, selecione a atividade econômica correspondente à obra cadastrada.
¶ Configurações Outras Empresas
Nesta seção, informe os parâmetros complementares da obra para cálculo e envio das obrigações.
Caminho da rotina: Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
- Possui GPS: Para Obra CREA, deve ser sempre SIM e configurado o imposto FGTS 155/71.
- Tabela GPS: Selecione a tabela GPS utilizada para atribuir as tributações dos funcionários alocados nesta obra.
- Início da Atividade: Informe a data de início da obra. Para empresa com Contribuição Patronal Substituída Parcialmente pelo Faturamento (Sem Limites), este campo é obrigatório.
- Atividade Federal: Cadastre o CNAE correspondente à obra. A tabela GPS vinculada deve conter o RAT/FAP conforme o CNAE informado neste campo.
- Inscrição Federal Prestador de Serviço: Informe o CNPJ da empresa.
- Tipo e Inscrição Contratante: Preencha para obras a partir de 04/2024.
- Tipo e Inscrição do Proprietário CNO ou SCP: Informe a inscrição do proprietário do CNO.
- Data de Opção pela Desoneração: Informe a data em que a obra optou pela desoneração. A data deve ser igual ou superior à data em que o porte da empresa passou a ser desonerado.
¶ Conferindo a data do Porte
Use esta conferência para validar a data do último histórico cadastrado no configurador inteligente.
Acesse o menu: Configurações > Configurador Inteligente na aba Porte Empresa e Apuração.
⚠️ Atenção! Verifique a data do último histórico cadastrado.
¶ Tabela de GPS específica para OBRA
Nesta etapa, a tabela GPS deve ser exclusiva para a obra e conter os impostos exigidos para a apuração.
Acesse o menu: Configurações > Configurador Inteligente na aba GPS.
A Tabela GPS deve ser específica para a obra e conter o Imposto GPS 2208/51, o Imposto GPS 13º 2208/52, o Imposto GPS Exclusivo Terceiros 2216/51 e o Imposto GPS 13º Exclusivo Terceiros 2216/52.
⚠️ Atenção! A alíquota RAT deve corresponder à Atividade Federal cadastrada em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
¶ Lotações tributárias
Configure a lotação tributária para vincular a obra cadastrada ao eSocial.
Caminho da rotina: Áreas de Trabalho > eSocial > áreas de trabalho > Configurações > Lotações tributárias.
- Tipo Lotação: Informe 01, correspondente à classificação da atividade econômica exercida pela pessoa jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria.
- Tabela GPS: Selecione a tabela GPS utilizada para atribuir as tributações dos funcionários alocados nesta obra.
- Outra Empresa: Vincule a obra cadastrada em Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
¶ Envios ao eSocial
Após o cadastro, o sistema gera os eventos necessários para a obra própria e controla os eventos de alteração conforme o tipo de alocação.
O sistema gerará os eventos S-1005 - Tabela de Lotações Tributárias e S-1020 - Tabela de Rubricas para Obra Própria Empresa - CREA, Resp. PF e PJ.
O sistema não gerará S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho quando forem realizadas alocações de Obra Própria Empresa - CREA, Resp. PF e PJ para Tomador de Serviço ou Obra Empreitada/Subempreitada.
O sistema gerará S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho quando forem realizadas alocações de Obra Própria Empresa - CREA, Resp. PF e PJ para outra obra própria ou para Própria Empresa.