¶ Como utilizar o contrato intermitente - Gestão Contábil
No intuito de orientar melhor o usuário nas configurações e rotinas, este manual reúne as configurações, os procedimentos e as etapas necessárias para utilizar as rotinas de Intermitente do sistema.
¶ Cadastro e convocação de um intermitente
O trabalhador intermitente é definido no sistema pelo campo categoria eSocial. Esse campo precisa estar configurado corretamente no menu Cadastros > Cálculo > Tipos de Contrato para fazer a sugestão corretamente ao incluir um novo colaborador.
Campos a serem observados:
- "Proporcionalidade 13 Salário em Dias": Não.
- "Proporcionalidade Férias em Dias": Não.
- "Categoria eSocial": 111 Empregado Contrato de trabalho intermitente.
- "Vínculo": Com Vínculo.
¶ Eventos
Verifique em Cadastros > Eventos > Eventos se os eventos que serão calculados no Recibo de Intermitente possuem os tipos de cálculo "Considerar": 01 Mensal e 40 Intermitente. Os eventos que não devem ser calculados devem ter o Tipo de Contrato "Desconsiderar" informado como contrato de Intermitente. Já os eventos que serão calculados somente para contrato intermitente devem estar cadastrados para os demais contratos, exceto o de intermitente.
Incidência tributária conforme entendimento.
Os eventos que devem ser criados na base de dados para cálculo de intermitente são os seguintes.
⚠️ Atenção! Contate o suporte para criar esses eventos.
- 13º Salário Proporcional Intermitente.
- Férias Proporcionais Intermitente.
- 1/3 Férias Proporcionais Intermitente.
- Desconto Líquido Convocações do Mês.
⚠️ Atenção! Confira a tributação dos eventos no Questor e no eSocial.
Na aplicação de algumas regras, considera-se o campo do contrato do funcionário. Se ele estiver diferente do esperado, o funcionário não será habilitado nas rotinas.
¶ Configuração do contrato de empregados
Menu: Funcionários > Cadastros > Contratos de Empregados.
¶ Período convocação
Primeira etapa, para convocar um ou mais colaboradores, é necessário incluir o período da convocação. Esse período é por empresa.
- "Código Convocação": O sistema sugere o primeiro código livre. O código informado será gerado no Registro S-2260 do eSocial.
- "Descrição": Informação que facilita a identificação da convocação.
- "Data Inicial": Data inicial da convocação.
- "Data Final": Informe a data final do período em que o funcionário ou os funcionários trabalharão na convocação.
A convocação pode ser utilizada para vários funcionários da mesma empresa, desde que o período trabalhado seja exatamente igual.
¶ Convocação
O usuário pode optar por informar somente as convocações aceitas.
Neste menu, convoca-se efetivamente os funcionários, vinculando-os a um período de convocação cadastrado. Não é permitido convocar o mesmo funcionário para mais de uma convocação quando isso resultar em mais de uma convocação para o mesmo dia de trabalho.
Se houver vários funcionários para o período de convocação, esse cadastro também poderá ser realizado pelo menu Funcionários > Intermitente > Convocação > Lançamentos, que permite selecionar vários funcionários para a empresa.
¶ Convocação de um funcionário
- "Contrato do Empregado": Informe o código do funcionário para inclusão.
- "Código Convocação": Informe o código da convocação.
- "Data Convocação": Informe a data da convocação, observando os prazos legais.
Não será permitida a inclusão de data menor que a data de admissão do funcionário. Será sugerida a data de três dias antes da data de início do período, contados a partir do dia seguinte da convocação, conforme determina o Art. 132 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
É determinado que o registro seja enviado antes do início do período trabalhado da convocação para o eSocial.
- "Hora Convocação": Informe a hora de envio da convocação ou do recebimento.
- "Data Pagamento": Informe a data de pagamento. Quando a convocação envolver mais de uma competência, informe a data de pagamento para o final da convocação.
- "Situação": Informe a situação da convocação conforme a necessidade de controle.
- "Aceito": Quando o funcionário já respondeu à convocação ou quando não se deseja controlar. Somente essa situação habilita o registro.
- "Pendente": Quando a convocação ainda não foi enviada ao funcionário ou foi enviada, mas ainda está dentro do prazo de 24 horas para resposta.
- "Recusado": Quando a convocação foi recusada pelo funcionário.
- "Recusado Sem Resposta": Quando o funcionário não respondeu no prazo legal.
- "Data da Situação": Somente habilita quando a situação for Aceito ou Recusado.
A informação é somente para controle do usuário e não será utilizada em qualquer cálculo, validador ou no eSocial.
- "Hora da Situação": Informe a hora da situação ou a hora limite para a resposta.
- "Status": Deve ser a situação atual da convocação. Essa informação fica disponível de acordo com a situação da convocação e, depois de calculada, é alterada automaticamente.
- "Novo ou Enviado": Habilita quando a situação for Pendente.
- "Recebido": Será utilizado quando a convocação tiver sido recebida nas demais situações.
- "Indicativo do Local da Prestação de Trabalho Intermitente": Informação obrigatória, utilizada para o Registro S-2260 do eSocial, conforme as opções.
- "Prestação de serviços no estabelecimento": Nesta opção, os dados do endereço não são habilitados e o sistema informa o próprio endereço do estabelecimento no S-2260.
- "Prestação de serviços em apenas um local e fora do estabelecimento": Nesta opção, é necessário informar todos os dados do local da prestação do serviço. Atenção especial ao CEP, que deve existir na tabela de CEPs dos Correios.
- "Prestação de serviços de natureza externa ou em mais de um local": Nesta opção, não é necessário informar os dados.
- "Dados do Endereço": Habilita conforme as orientações do item anterior.
Na aba inferior da figura acima, será apresentado o status da convocação. Esse status será alterado automaticamente de acordo com o recibo de convocação, conforme a figura em seguida.
- "Aberto": Quando a convocação estiver apenas com o recibo de intermitente cadastrado.
- "Calculado": Quando a convocação estiver com o recibo de intermitente calculado.
- "Fechado": Quando a convocação estiver totalmente calculada e integrada ao envelope de pagamento. Ao integrar, o status da convocação demonstra o número do período.
¶ Lançamentos de convocação
A tela é um processo que permite convocar vários funcionários em um período de convocação. O cadastro é igual ao da convocação, apenas com a possibilidade de convocar vários funcionários.
Lançamentos de convocações para funcionários.
¶ Eventos variáveis / intermitente
Menu para lançamentos dos eventos exclusivamente para o intermitente. Os eventos fixos, caso existam, podem ser lançados nos menus existentes, utilizados para os demais funcionários.
Os eventos lançados nessas telas serão calculados, mas não serão importados para a tela Movimentos Variáveis do Recibo. Da mesma forma, os valores lançados no Recibo não serão exibidos nas demais telas de eventos variáveis.
Lançamentos dos eventos exclusivos em Cálculo > Eventos Intermitentes.
Lançamentos dos eventos exclusivos em Intermitente > Eventos Variáveis.
Opções:
- "Funcionários": Lançamento por código do funcionário. Serão informados o código do evento e da convocação para lançamento, podendo informar vários.
- "Eventos": Lançamento por código de evento variável. Serão informados o código do funcionário e da convocação para lançamento, podendo informar vários.
- "Convocação": Lançamento por código de convocação. Após a informação da convocação, serão filtrados os funcionários exclusivamente da convocação, onde serão lançados os códigos dos funcionários e os eventos, podendo informar vários.
As datas são filtradas pela competência inicial e final do acesso à seleção da empresa (F7).
¶ Recibo intermitente
A tela demonstra os cálculos por funcionário. É possível calcular ou recalcular, desde que não exista recibo com data de pagamento posterior. Também é possível fazer lançamentos variáveis e rateios.
Lançamentos dos eventos exclusivos em Intermitente > Recibo Intermitente.
- "Novo": Inclui novo recibo. Depois de salvo, permite calculá-lo.
- "Excluir": Exclui o recibo calculado que está sendo visualizado.
- "Envelope Intermitente": Abre o Relatório de Pagamento do Intermitente. O relatório também pode ser emitido em Relatórios > Cálculo > Envelope de Pagamento > Intermitente. Ele solicita e é emitido a partir do código da convocação e da competência.
- "Movimento": Permite lançar eventos variáveis e rateios, caso esteja habilitado.
- "Executar Processo": Calcula e recalcula o recibo que está sendo visualizado.
- "Rateio dos Eventos": Permite visualizar ou editar os rateios após o cálculo do recibo.
- "Memória de Cálculo": Ativa ou desativa a memória do cálculo.
- "Alt UP": Permite abrir o cadastro onde o cursor está posicionado. Por exemplo, se o cursor estiver no código da convocação, ao clicar no ícone irá diretamente para o cadastro da convocação do funcionário.
- "Contrato do Empregado": Informe o funcionário para o cálculo ou recálculo.
Existindo vários funcionários para o período de convocação, esse cálculo também poderá ser realizado pelo menu Funcionários > Intermitente > Cálculo Intermitente, que permite selecionar e calcular vários funcionários para a empresa ou calcular várias empresas.
Somente serão habilitados para pesquisa e inclusão os funcionários cujo campo Categoria eSocial, no cadastro do contrato de trabalho, estiver como 111 - Intermitente.
- "Código Convocação": Informe o código da convocação.
Não é permitida a inclusão ou o cálculo quando existir recibo de convocação superior.
- "Competência": Informe o mês e o ano para o cálculo.
Essa informação só será solicitada quando a convocação envolver mais de uma competência.
- "Dias de Cálculo": Demonstra ao usuário a quantidade de dias de convocação que está sendo utilizada para o cálculo.
- "Data Pagamento": Informe a data de pagamento para o recibo.
Quando o período de convocação não envolver mais de um mês, será sugerida a mesma data do cadastro da convocação para pagamento. Quando envolver mais de um mês, o usuário precisará informar a data para o pagamento. Na convocação de período superior a um mês, somente será sugerida a data de pagamento no último cálculo da convocação.
A data de pagamento não pode ser menor que a data de convocação, por causa dos acumuladores do IRRF.
- "Demonstrativo dos Eventos": Demonstra os eventos na forma em que foram calculados.
- "Totalizadores": Demonstra as bases dos impostos e os totais.
¶ Cálculo intermitente
Nesta tela, o usuário poderá calcular todos os funcionários informando uma convocação.
Poderá ser informado filtro no cálculo, como também será possível calcular somente os funcionários que ainda não foram calculados, através do parâmetro Recalcular com a opção Não, ou todos com a opção Sim.
As validações são as mesmas existentes na tela Recibo Convocação.
Intermitente > Cálculo Intermitente.
Para diferenciar o cálculo do contrato intermitente dos demais, foi incluído um novo tipo de cálculo no sistema com o código 40 - Intermitente. Caso algum evento esteja calculando indevidamente para um funcionário intermitente, basta retirar esse código na aba Tipos de Cálculo (Considerar) no cadastro de eventos.
¶ Impostos
IRRF é calculado pela data de pagamento do recibo da convocação.
INSS, FGTS, PIS e sindicais: para esses impostos, é necessário que a convocação, além de calculada, esteja integrada ao cálculo normal do mês. Esse processo é automático. Ao calcular os demais funcionários, todas as convocações da competência são integradas ao cálculo.
¶ Rescisão
A rescisão do intermitente é calculada exclusivamente para os valores do aviso indenizado e seus reflexos, 13º indenizado e férias indenizadas. Se existir uma convocação, primeiro é necessário calcular e gerar o recibo dessa convocação para depois calcular a rescisão. No processo de cálculo da rescisão, todos os recibos da competência serão integrados à rescisão para geração dos valores da multa rescisória, FGTS rescisão e diferença do INSS sobre o 13º indenizado.
Os valores do INSS integrados serão recalculados e, caso exista evento na rescisão com incidência desse tributo, o valor será adicionado ao valor integrado.
Os eventos de FGTS serão substituídos pelo evento do FGTS equivalente, caso a rescisão exija GRRF.
No valor líquido da rescisão, não entram os valores das convocações da competência.
Para que isso aconteça, deverá ser incluído um evento que poderá ser duplicado de outro evento já existente no sistema, o Desconto Líquido Rescisão, utilizando neste novo evento o Procedimento 76 e o código de estrutura 97.08.03.
¶ Arquivo de exportação bancária de salários
No processo de exportação bancária disponível no menu Arquivos > Exportação bancária de Salários, foi incluído um novo parâmetro na opção Gerar para seleção do cálculo do intermitente. O parâmetro serve para gerar os valores do cálculo do intermitente e será gerado sem a necessidade de existir o período de cálculo para a competência.
Os funcionários e valores serão filtrados utilizando, além da nova opção Intermitente, os parâmetros Data Inicial e Data Final, que buscarão os recibos de intermitente em que as datas de pagamento estiverem dentro do período informado.
¶ Provisões de férias e 13º salário
As provisões de férias são calculadas através dos eventos de férias normais (evento 358) e 13º integral (evento 280). Para que as provisões do contrato intermitente não sejam calculadas, é preciso incluir o tipo de contrato a desconsiderar nos eventos que estão gerando a provisão.
¶ Salário família
Para o salário família existe uma configuração adicional no caminho Configurações > Empresa, no campo "Paga Salário Família Intermitente", com as opções Total e Proporcional.
A opção Proporcional calcula a quota proporcionalmente somente aos dias efetivamente convocados.
Na opção Total, o valor do salário família será pago somente na primeira convocação caso exista mais de uma para a competência.
Em ambas as opções, o salário de contribuição, para verificação do direito ou da faixa de enquadramento do salário família, será aplicado proporcionalmente. Isto é, o valor da faixa será proporcionalizado somente aos dias convocados e, sobre esse valor, será verificado o direito ou não à quota.
¶ Regras aplicadas nos cálculos do trabalhador intermitente
Em geral, o cálculo segue as mesmas regras dos demais funcionários. Entretanto, foram incluídas algumas regras específicas e outras configuráveis, considerando a grande diferença de entendimento da forma correta de calcular.
Salário.
Embora não tenha sido explicitado na lei, recomenda-se informar o salário do intermitente em Funcionários > Históricos > Salário > Salários com o Tipo Salário igual a Hora. Alguns validadores, como a RAIS, não aceitam de outra forma.
Escalas.
Pode ser utilizada a escala normal, mesmo que existam dias diferentes da convocação, pois o sistema utiliza a data inicial e final da convocação para o controle da jornada conforme a escala.
Rateios de Tomadores ou Obras.
Utilize as rotinas normais de alocação, devendo ser lançado o período realmente convocado na locação.
Cálculos.
Relação de Cálculo no menu Relatórios > Cálculo > Relação de Cálculo > Relação de Cálculo Intermitente.
Os eventos são os mesmos utilizados pelos demais funcionários, com exceção de férias e 13º, que precisam ser incluídos exclusivamente.
Cabe ao usuário verificar a correta tributação quanto aos impostos INSS, FGTS, PIS, IRRF e Salário Família.
O cálculo considera a escala dentro do período de convocação. Não será contado o DSR, que será calculado dividindo as horas trabalhadas na convocação por 6 (1/6).
Caso dentro do período de convocação exista algum feriado, ele será pago conforme a configuração existente para os demais funcionários. Se esse feriado estiver fora do período da convocação, o sistema não calcula esse valor.
Eventos de adicionais como periculosidade ou insalubridade serão proporcionalizados conforme os eventos constantes na base do cadastro do evento que será calculado.
Eventos de férias e 13º são calculados conforme os eventos constantes em suas bases, dividindo a base encontrada por 12 e demonstrando 1 avo na referência. Podem ser incluídos todos os eventos na base de um único evento ou vários eventos para demonstrarem separadamente no cálculo. Nesse caso, somente a base muda, os demais campos permanecem exatamente iguais.
Por exemplo, pode existir um evento de 13º Salário Proporcional, tendo em sua base os eventos de Horas Normais, DSR, Horas Extras, Insalubridade e Periculosidade, todos com o tipo evento igual a 01 (Valor do Evento), ou o usuário pode optar por incluir um evento para cada verba, como 13º Salário Proporcional, Insalubridade Sal. Min. 13º Salário Proporcional e Horas Extras 13º Salário Proporcional.
Os códigos e a descrição são livres, isto é, o usuário pode definir como desejar.
⚠️ Atenção! É de extrema importância que o usuário se certifique das incidências tributárias do evento conforme o entendimento do escritório. Na aba bases, deverão ser incluídos os eventos que fazem parte do cálculo. Poderão ser incluídos vários eventos com várias bases diferentes, caso o usuário assim necessite.
De acordo com o seu entendimento, o usuário poderá consultar a tributação dos Eventos de 13º Proporcional a fim de replicar as configurações, fazendo esta consulta da mesma forma para os eventos de Férias Normais proporcionais.