¶ Como Lançar Empréstimo e-Consignado - Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador será descontado na folha mensal, férias ou rescisão a partir da competência 05/2025, para os empregados que solicitaram o crédito. Os valores são enviados para o eSocial nos eventos S-1200 ou S-2299/S-2399 e serão pagos pela guia do FGTS Digital.
Para o lançamento do desconto do empréstimo no sistema, é necessário que a versão utilizada seja a 25.4.0.0 ou superiores.
¶ Tipo de Vale
Foi disponibilizado um novo tipo de vale para o Crédito do Trabalhador, o qual pode ser localizado no menu: Cálculo > Vales > Tipos de Vales:
¶ Cadastro De Eventos
Foram incluídos os eventos:
- Empréstimo Crédito do Trabalhador - 97.05.03.
- Empréstimo Crédito do Trabalhador - Férias 97.05.04.
A inclusão foi realizada automaticamente nos próximos códigos disponíveis. Para consultá-los, acesse o menu: Cadastros > Eventos > Eventos.
Para o correto envio das informações ao eSocial, os eventos devem, obrigatoriamente, estar configurados com:
- Procedimento: 14 - Vales Parcelados / Desc. no Rec. Férias (Adiant. Férias);
- Estruturas:
Mensal ou rescisão: 97.05.03 - Empréstimo e-Consignado;
Férias: 97.05.04 - Empréstimo e-Consignado Férias;
Além disso, é necessário que estejam com as seguintes definições:
- Incidência FGTS: 31 - Desconto eConsignado;
- Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto.
As imagens a seguir demonstram as informações preenchidas corretamente.
Desconto mensal/Rescisão:
Desconto nas férias:
¶ Incidências
A incidência deve ser informada como "Ignora" nos campos do cálculo do evento. Para o eSocial, deve ser considerada a incidência "31", conforme demonstrado na imagem abaixo:
¶ Cadastro e Cálculo
Acesse o seguinte menu para realizar o cadastro do Vale no sistema: Cálculo > Vales > Vales.
Neste cadastro acima, informe os dados dos Empréstimos como:
Contrato do Empregado: Informe o código do Funcionário em que terá o desconto de vale.
Tipo do Vale: Deve ser utilizado um tipo de vale configurado como Empréstimo Crédito Trabalhador.
Data do vale: Informe a data em que está sendo concedido o empréstimo.
Sequência: É preenchido de forma automática pelo sistema.
¶ eConsignado
Código da Instituição Financeira: Informe o código da instituição financeira, que deve ser um código válido conforme a tabela do Banco Central.
Número do Contrato do Empréstimo: Número do contrato do empréstimo eConsignado.
Campos Início e Fim do Contrato: Informe as datas de início e de término do contrato eConsignado.
Campos Competência Inicial e Final do Desconto: Informe as competências de início e de término dos descontos do contrato eConsignado.
Total de Parcelas do Contrato: Informe a quantidade total de parcelas do contrato.
Valor da Parcela: Informe o valor, em reais, da parcela determinada no contrato.
Valor Total do Empréstimo: Informe o valor total, em reais, do empréstimo.
Valor Liberado para o Trabalhador: Informe, em reais, o valor do empréstimo liberado ao trabalhador.
Ao realizar o cadastro manual, é necessário preencher, na grade ao final da tela, os seguintes campos:
- Competência de desconto;
- Status da parcela (A pagar, Não lançar em folha, Quitado antecipadamente ou Pago);
- Valor da parcela a ser descontado na competência;
- Observação (apenas se for necessário).
O sistema não exibirá automaticamente a projeção das parcelas futuras, pois os valores podem variar mensalmente.
Após finalizar o cadastro, é necessário calcular a competência de desconto por meio da rotina de Cálculo. Para isso, acesse o seguinte menu: Cálculo > Cálculo.
Os valores serão demonstrados na folha de pagamento conforme a imagem abaixo:
¶ Desconto do empréstimo nas férias
Caso o empregador opte por descontar o valor do empréstimo nas férias, é necessário lançar manualmente o evento com estrutura 97.05.04- Empréstimo Crédito do Trabalhador - Férias, diretamente no movimento das férias, marcando o campo "Descontar Vales" como "Sim".
A parcela será exibida com o status "Pago" na grade da rotina de Vales, somente após a finalização do cálculo da folha mensal.
¶ Importação do Arquivo eConsignado
O usuário poderá importar o arquivo do Empréstimo do trabalhador já baixado no site Emprega Brasil em CSV, por meio do menu: Cálculo > Vales > Importação Empréstimo Crédito Trabalhador. Os dados serão integrados à rotina de Vales apresentada no passo anterior.
Empresa: Informe o código da empresa.
Período de Cálculo: Deve corresponder ao período informado no arquivo.
Tipo do Vale: Informe o tipo do vale configurado como Empréstimo Crédito Trabalhador.
Arquivo: Informe o caminho do arquivo.
Após o preenchimento dos campos é necessário Executar na seta verde e Persistir no ícone de disquete para gravar os dados na Rotina de Vales.
Após a importação do arquivo para a rotina de Vales, verifique se o código da Instituição Financeira, presente no arquivo importado, já está cadastrado no sistema. Caso contrário, realize o cadastro acessando o menu: Cadastros > Gerais > Bancos.
O sistema preencherá automaticamente a grade ao final da tela com a competência informada no arquivo importado.
Para a importação do arquivo, o sistema validará as seguintes informações:
- Inscrição da empresa;
- Competência no arquivo;
- Cadastro do funcionário: CPF + Matrícula + Categoria;
- Para diretores (categoria 721) sem matrícula: CPF + Categoria;
IMPORTANTE!
Como a informação da parcela do eConsignado é atualizada mensalmente — garantindo valores corretos, evitando descontos indevidos, refletindo alterações contratuais e mantendo a conformidade com o sistema e os bancos — é essencial que o cliente, todos os meses, acesse o portal Emprega Brasil para baixar o arquivo atualizado e, em seguida, realize a importação no sistema.
Caso o usuário importe o arquivo em uma competência cujo status já esteja como Pago, a importação não será realizada. Será exibida a seguinte mensagem:
- "Na competência em que a importação está sendo realizada, o funcionário já possui uma parcela com status paga."
Se a folha já tiver sido calculada antes da importação, ou se o empréstimo tiver sido cadastrado manualmente sem valor de parcela, será apresentada a mensagem:
- "Atenção: está sendo incluído um vale com um período já calculado. Este vale já foi descontado em Folha?"