¶ Configurações GPS - Gestão Contábil
As configurações da GPS permitem ao usuário definir os percentuais de recolhimento da contribuição previdenciária da empresa.
O primeiro passo da configuração é criar um código de Tabela GPS.
¶ Tabela GPS
O acesso à rotina é realizado pelo menu Configurações > Configurador Inteligente > Tabela GPS.
A Tabela GPS é utilizada para criar uma nomenclatura que facilite o entendimento quando houver troca de porte da empresa, alterando os códigos de recolhimento.
¶ GPS
- Tabela GPS: Informe o código da Tabela GPS a ser configurada.
- Data inicial: Preencha a data inicial da competência a partir da qual as configurações serão válidas para o cálculo da GPS.
- Imposto GPS: Informe o código de receita de contribuição previdenciária referente à folha mensal e a variação do imposto que representa a periodicidade de recolhimento.
- Imposto GPS 13º: Informe o código de receita de contribuição previdenciária referente à folha do 13º salário e a variação do imposto que representa a periodicidade de recolhimento.
- Imposto GPS Exclusivo Terceiros: Informe o código de receita de contribuição previdenciária referente aos terceiros e a variação do imposto que representa a periodicidade de recolhimento.
- Imposto GPS 13º Exclusivo Terceiros: Informe o código de receita de contribuição previdenciária referente ao 13º salário incidente aos terceiros e a variação do imposto que representa a periodicidade de recolhimento.
- FPAS: Informe o código FPAS utilizado pela empresa para emissão e cálculo da GPS, conforme o enquadramento na Tabela de Alíquotas do Fundo de Previdência e Assistência Social, conforme Anexo II da Instrução Normativa RFB n. 971/2009.
- Acidente Trabalho: Informe o código do Acidente de Trabalho da empresa. Esse código está vinculado à Atividade Federal e representa o percentual a ser recolhido pela empresa referente ao grau de risco da atividade exercida pelos empregados.
- Terceiros: Informe o código que, conforme o FPAS, represente os recolhimentos feitos a outras entidades.
- Percentual Empresa: Informe o percentual de recolhimento da empresa sobre os valores da base de INSS.
- Percentual Entidade Financeira: Se a GPS for de uma entidade financeira, informe o percentual adicional de recolhimento para a empresa, geralmente 2,5%. Caso contrário, deixe o campo zerado.
- Percentual Produtores Rurais: Informe o percentual de cálculo do INSS sobre a produção rural (FUNRURAL). Se a empresa não possuir, deixe o campo zerado.
- Percentual RAT: Informe o percentual de Acidente de Trabalho - Risco Ambiental do Trabalho, antigo SAT, conforme o Decreto 3.048/99, observada a atividade preponderante.
- Código do Processo que Altera o Percentual RAT: Se houver, informe o processo administrativo ou judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. O processo deve estar cadastrado em Configurações > Processos Judiciais/Administrativos.
- Percentual RAT com Processo: Informe o percentual do RAT definido na sentença judicial.
- Acréscimo FAP: Informe o percentual do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). O FAP informado deve corresponder ao definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento.
- Código do Processo que Altera o Acréscimo FAP: Se houver, informe o processo administrativo ou judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte. O processo deve estar cadastrado em Configurações > Processos Judiciais/Administrativos.
- Acréscimo FAP com Processo: Informe o valor do Acréscimo FAP definido na sentença judicial.
- Percentual Terceiros/Convênios: Informe o percentual de terceiros para a guia GPS.
- Código do Processo que Altera o Percentual Terceiros/Convênios: Se houver, informe o processo administrativo ou judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando as contribuições destinadas a outras entidades e fundos. O processo deve estar cadastrado em Configurações > Processos Judiciais/Administrativos.
- Percentual Terceiros/Convênios com Processo: Informe o valor do Percentual Terceiros/Convênios definido na sentença judicial.
- Percentual Diretor/Autônomo: Informe o percentual de cálculo a ser aplicado sobre os valores da folha de pagamento dos diretores e também sobre os valores pagos a terceiros, como autônomos.
- Percentual Isenção Filantropia: Se esta GPS se referir a uma entidade filantrópica, informe o percentual de isenção. Caso contrário, deixe o campo zerado.
- Percentual Cooperativa de Trabalho: Informe o percentual de cálculo a ser aplicado sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente aos serviços prestados por cooperativas de trabalho. O valor encontrado será recolhido junto à GPS da empresa.
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