¶ Configurações da Empresa - Controles e Cálculos Específicos - Gestão Contábil
Na rotina de configuração da empresa, é possível definir parâmetros de cálculo e controles específicos da folha de pagamento. Utilize esta tela para ajustar regras de anuidades, estrutura salarial, professores, afastamentos, benefícios e outras integrações da empresa.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > Empresa.
¶ Informações gerais
Nesta tela, o sistema reúne parâmetros que impactam diretamente o cálculo da folha e os controles cadastrais da empresa. Antes de alterar qualquer opção, avalie as regras aplicáveis ao seu cenário.
- Anuidade: Define a forma de controle de anuidades utilizada pela empresa.
- Diversas Anuidades: Permite cadastrar a tabela de anuidades em Cadastros > Cálculos > Anuidades, definindo por ano o percentual e a forma de cálculo do valor. Essa opção permite cadastrar várias anuidades para o mesmo ano, como quinquênios, triênios e anuênios para o mesmo funcionário.
- Até Duas (Antiga): Permite cadastrar no máximo duas anuidades para o mesmo funcionário. A definição do controle é feita na tabela informada no funcionário, na empresa ou no sindicato. Não utilizar.
- Não Possui: Indica que a empresa não possui controle de anuidades. Ao selecionar esta opção, o sistema desabilita os campos de anuidades na configuração da empresa e os históricos de anuidades.
- Anuidade: Informa o código da tabela de anuidades em Cadastros > Cálculos > Anuidades utilizada pela empresa. Quando este campo é preenchido, o sistema desconsidera a tabela de anuidades informada no sindicato.
- Anuidade Tempo de Serviço: Informa a tabela de anuidades correspondente ao tempo de serviço em Cadastros > Cálculos > Anuidades. Utilize este campo somente quando a empresa possuir uma tabela de tempo de serviço diferente da tabela do sindicato.
- Assiduidade: Informa a tabela de assiduidade correspondente, quando a empresa possuir regras próprias diferentes da tabela do sindicato. Para cadastrar a tabela, utilize Cadastros > Cálculo > Prêmio Assiduidade.
- Utiliza Estrutura Salarial: Define se a empresa utiliza tabela salarial. Esse conceito é mais comum em empresas que processam a folha internamente e possuem controle de cargos e salários.
- Sim: Habilita o campo de estrutura salarial na configuração da empresa. Nessa tabela, o usuário deve informar o código previamente definido em Funcionários > Históricos > Salários > Estrutura > Estrutura Salarial e Funcionários > Históricos > Salários > Estrutura > Tabela Salarial.
- Não: O sistema considera o salário individualmente por funcionário e desabilita os campos da estrutura salarial em todas as telas que utilizam salário.
- Utiliza Cálculo de Professores/Atividades: Define se a empresa é um estabelecimento de ensino e precisa de cálculos específicos para professores.
- Sim: Habilita as demais configurações de professores no sistema, que devem ser parametrizadas pelo usuário.
- Não: Desabilita as configurações referentes aos cálculos de professores.
- Pagamento Afastamento Professor: Define a fórmula de cálculo dos eventos de horas e dias nos meses com afastamento, retorno de afastamento ou mês inteiro afastado com quantidade de dias diferente de 30.
- Conforme Escala: Considera a quantidade de horas informadas na escala do professor, avaliando os dias da semana e as horas diurnas e noturnas. O sistema soma a quantidade de horas conforme os dias da semana de cada mês.
- Quantidade Dias Mês: Paga as horas-aula de acordo com a quantidade de horas informadas no contrato do professor, discriminando por tipo de aula e avaliando os índices semanal/DSR. O sistema divide o número de horas da escala mensal do professor pelo número de dias do mês e multiplica pelos dias trabalhados. A regra é: Hora Aula * 5,25 / Número de dias do mês * Dias de direito do professor.
- Horas Escala Mensal: Paga a quantidade de horas trabalhadas no mês, considerando 30 dias como base e limitando a quantidade de horas à carga horária mensal do professor. A regra é: Hora Aula * 5,25 / 30 * Dias de direito do professor * Valor Hora Aula.
- Aderiu Programa de Prorrogação do Auxílio Maternidade/Licença Paternidade: Informa se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã e concederá prorrogação do período de afastamento às funcionárias em auxílio-maternidade.
- Sim: Ao incluir um afastamento com a situação 13 - Licença Maternidade – Ded. GPS, o sistema solicitará dois novos campos para incluir um novo período de afastamento correspondente à prorrogação da licença maternidade.
- Não: O sistema não controla a prorrogação e não gera afastamentos para este fim.
⚠️ Atenção! É necessário que exista a situação de Prorrogação de Auxílio Maternidade, com os códigos de afastamentos e retornos e os parâmetros de cálculo configurados corretamente. Também é necessário incluir os eventos correspondentes à prorrogação em suas respectivas estruturas de cálculo.
- Controla Vacinação / Frequência: Auxilia no controle da entrega da caderneta de vacinação e da frequência escolar, conforme a legislação do salário-família.
- Sim: O sistema realiza duas validações para o pagamento da cota do salário-família.
- Se o dependente tiver idade inferior a 7 anos, o sistema avalia os campos “Forma Controle Vacinação” e “Data de Vacinação” disponíveis em Funcionários > Cadastros > Dependentes, efetuando ou não o pagamento da cota.
- Se o dependente tiver idade entre 7 e 14 anos, o sistema verifica as informações de frequência escolar informadas na aba “Educação dos Dependentes” em Funcionários > Cadastros > Dependentes. De junho a novembro, considera a frequência escolar informada em maio do ano corrente. De dezembro a maio, considera a frequência escolar informada em novembro do ano anterior.
- Não: O sistema considera apenas a remuneração e a idade do dependente para pagamento da cota do salário-família, desconsiderando vacinação e frequência escolar.
⚠️ Atenção! Nos casos em que o sistema estiver configurado para estes controles, mas sem informações das datas, e não houver o pagamento das cotas, o sistema não calculará automaticamente após correções de cadastro. Será necessário informar manualmente os valores no evento de salário-família complementar.
⚠️ Atenção! Ao informar Sim, o usuário deve acompanhar o preenchimento dessas informações para evitar o esquecimento e o não pagamento da cota.
- Registro Informatizado: Define a utilização da Ficha de Registro Informatizada conforme a Portaria nº 1121, de 08/11/1995.
- Sim: O sistema controla automaticamente a numeração da FICHA REGISTRO por estabelecimento, sem permitir alteração ou informação manual.
- Não: O sistema não controla a numeração da ficha de registro dos trabalhadores.
⚠️ Atenção! Para clientes que iniciarem o processo após já existirem colaboradores cadastrados, é necessário alterar em Funcionários > Históricos > Locais Filiais, informando os números das fichas registro correspondentes, e também alterar em Configurador Inteligente aba Filiais o número da primeira ficha registro a ser gerada pelo sistema.
- Utiliza PPP: Define se a empresa utilizará os controles do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- Sim: Habilita as tabelas correspondentes em Cadastros > PPP para configurar ambiente de trabalho, fatores de risco, agentes de risco, atividades trabalhistas, cursos de formação e aperfeiçoamento e requisitos do cargo. O PPP é um documento de histórico laboral do trabalhador, sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.
- Sim e-Social: Libera o cadastramento de informações relativas ao PPP para transmissão ao e-Social. Essa informação deverá ser utilizada na versão que será entregue até 31/05/2019.
- Não: Desabilita as tabelas e movimentações necessárias ao PPP.
- Gera RAIS: Informa se a empresa deverá apresentar a RAIS.
- Sim: Gera os dados da RAIS, positiva ou negativa.
- Não: Indica que a empresa não possui obrigação de entrega da RAIS.
- Empresa com Diversas Atividades (CNAES): Informa se a empresa possui mais de uma atividade federal (CNAE), permitindo controlar a quantidade de trabalhadores em cada atividade e gerar as informações de cálculo da GPS pelos percentuais definidos.
- Sim: Habilita o histórico Funcionários > Históricos > CNAE do Funcionário, permitindo identificar os funcionários nas diversas atividades, fazer listagens e controlar cálculos de GPS com percentuais de RAT utilizando o CNAE com maior número de funcionários.
- Não: Desabilita as opções de históricos de CNAEs do funcionário.
- Gerar Débito Folha no Controle de Tributos: Define se os débitos mensais da Folha de Pagamento serão enviados automaticamente para o módulo Controle de Tributos.
- Sim: Envia o débito total da folha do mês para o Controle de Tributos.
- Não: Não envia os débitos da folha para o Controle de Tributos.
- Dependentes 13 Salário Informe: Define como o sistema deve considerar a dedução dos dependentes de IR para o campo de 13º salário, nos rendimentos com tributação exclusiva para o Informe de Rendimentos.
- Deduzir sempre. Quando negativo zerar: Considera sempre os valores dos dependentes para encontrar o valor do 13º salário. Quando o resultado for negativo, o sistema zera o valor do 13º salário no informe de rendimentos.
- Quando houver IRRF: Considera os valores dos dependentes no Informe somente quando houver valor de IRRF de 13º salário. Nessa situação, apenas quando houver valor de IRRF retido o valor dos dependentes será considerado para encontrar o valor líquido.
- Não deduzir: Os valores dos dependentes não serão considerados no Informe.
- Quando o 13º salário sem IRRF for superior ao limite de isenção, após efetuadas as demais deduções: Considera os valores dos dependentes no Informe somente quando a base de cálculo do 13º salário, após as demais deduções, for maior que o limite de isenção da tabela de IRRF.
⚠️ Atenção! Este parâmetro é válido somente para o campo de 13º salário no Informe de Rendimentos. Para a DIRF, o sistema gera os valores integrais e, na exportação dos dados, transfere os valores integrais, cabendo ao validador emitir as mensagens sobre valores inferiores aos descontos e deduções.
- Número Convênio: Utilizado para gerar informações em arquivos magnéticos específicos, como convênios médicos e outras necessidades do usuário. Quando não for utilizado, mantenha o campo em branco.
- Utiliza Função no Cargo: Informa se a empresa utiliza função no cargo.
- Sim: Ao cadastrar um histórico do cargo em um funcionário em Funcionários > Históricos > Cargos, o sistema habilita o campo Função para vincular uma função ao cargo. A função é cadastrada em Cadastros > Cargos > Funções.
- Não: O campo Função no histórico do cargo fica desabilitado.
- Utiliza Faixas de Remuneração: Habilita o histórico de faixa de remuneração no contrato do empregado para pagamento de um valor fixo mensal.
- Sim: Em Funcionários > Históricos > Faixa de Remuneração > Faixas é possível configurar um evento da folha para ajuste mensal da faixa de remuneração, com avaliação dos valores: Valor Bruto, Valor Líquido ou Valor Líquido sem Faltas.
- Não: Desabilita a faixa de remuneração.
- Controlar Limite Mínimo de Férias Parcelada: Define se o sistema deve controlar o limite mínimo de 5 dias para parcelamento de férias, no mesmo período aquisitivo.
- Sim: O sistema controla o limite mínimo de férias em situações de parcelamento em até 3 períodos, observadas as regras de concessão de um período com pelo menos 14 dias e os demais com no mínimo 5 dias.
- Não: O sistema não controla o limite mínimo de parcelamento de concessão de férias.
- Acordo de Redução - Considera p/ Média: Define se o avo correspondente ao mês em que o empregado trabalhou em jornada integral, sem redução, por menos de 15 dias, será considerado para média e utilizado no divisor da média.
- Sim: A competência será considerada no cálculo das médias para a soma do valor e também para o divisor.
- Não: A competência será desconsiderada no cálculo das médias para a soma do valor e também para o divisor.
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