¶ Oposição de Contribuições Sindicais
A rotina de Oposição de Contribuições Sindicais foi desenvolvida para permitir o controle dos registros de oposição realizados pelos trabalhadores em relação aos descontos sindicais.
De acordo com os Art. 578 e 579 da CLT, qualquer contribuição sindical somente pode ser descontada mediante autorização prévia e expressa do trabalhador. Dessa forma, a rotina possibilita registrar formalmente a oposição para contribuições que não possuem obrigatoriedade legal.
As contribuições contempladas são:
- Contribuição Sindical;
- Taxa Assistencial;
- Custeio Confederativo;
- Reversão Salarial.
⚠️Importante!
A rotina é opcional. Caso não existam registros, o sistema continuará utilizando as configurações já existentes no histórico de sindicato.
¶ Como acessar
Acesse as rotinas pelos seguintes caminhos: Funcionários > Cadastros > Oposição Contribuições Sindicais.
¶ Cadastro de Oposição de Contribuições Sindicais
Essa rotina permite realizar o cadastro de oposição por sindicato e período, vinculando um ou mais trabalhadores na grade inferior da tela.
¶ Campos da tela
- Sindicato: Informe o sindicato ao qual os trabalhadores estão vinculados.
- Competência Inicial Oposição: Define a competência a partir da qual a oposição será considerada no cálculo.
- Competência Final Oposição: Define até qual competência a oposição terá validade.
¶ Grid de Funcionários
Na parte inferior da tela, é possível incluir os trabalhadores que terão oposição registrada.
Para cada registro, informe:
- Contrato do Empregado: Selecione o trabalhador que terá a oposição registrada.
- Contribuição Sindical: Defina se o trabalhador possui oposição ao desconto.
- Taxa Assistencial: Defina se há oposição ao desconto.
- Custeio Confederativo: Defina se há oposição ao desconto.
- Reversão Salarial: Defina se há oposição ao desconto.
¶ Como cadastrar uma oposição
- Clique em Novo.
Informe o Sindicato.
Preencha a Competência Inicial Oposição.
Preencha a Competência Final Oposição.
Na grid inferior, clique em Novo.
Informe o Contrato do Empregado.
Defina as contribuições com ou sem oposição.
Clique em Salvar para concluir o cadastro.
Repita o processo clicando em Novo para incluir outros trabalhadores, se necessário.
Clique em Salvar para concluir o cadastro.
Observação: É possível incluir vários trabalhadores no mesmo cadastro, desde que pertençam ao mesmo sindicato e período de competência informados.
¶ Relatório de Oposição do Desconto Sindical
No menu: Relatórios > Funcionários > Cadastros > Relação de Oposição do Desconto Sindical. Permite visualizar os registros cadastrados no sistema.
¶ Características
- Emissão com dados cadastrais dos trabalhadores.
- Possibilidade de agrupamento por:
- Empresa;
- Filial;
- Tipo de contribuição.
¶ Comportamento no cálculo
A rotina impacta diretamente o cálculo da folha e férias.
- Se não houver registro de oposição:
→ O sistema mantém o comportamento atual e realiza os descontos normalmente. - Se houver registro de oposição:
→ O desconto da contribuição correspondente não será realizado.
A validação ocorre nos seguintes cálculos:
- Folha mensal;
- Recibo de férias.
⚠️ Atenção!
A Mensalidade Sindical é obrigatória para trabalhadores sindicalizados e não permite registro de oposição.
Observação: Os registros realizados nessa rotina não geram envio para o eSocial (evento S-2206).