¶ Como cadastrar o Produtor Rural Pessoa Jurídica?
O Produtor Rural Pessoa Jurídica é uma empresa (CNPJ) que exerce atividade rural com fins econômicos, ou seja, atua na produção, exploração, industrialização ou comercialização de produtos agropecuários, mas é constituída como pessoa jurídica.
Neste material, serão fornecidas orientações sobre como cadastrar Produtor Rural Pessoa Jurídica no sistema.
Deste modo, acompanhe as etapas a seguir no sistema Questor.
¶ Módulo Gerenciador de Empresas
Acesse o menu: Cadastro > Empresas. Após, clique no ícone de "Novo" para cadastrar a nova empresa.
Na aba Estabelecimento, informe corretamente os campos: Tipo de Inscrição, Natureza Jurídica e Atividade Federal e as demais informações.
¶ Atividade Federal (Cnae)
Na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, sub aba, CNAE Matriz/ Filial, cadastre o CNAE preponderante do Produtor Rural e preencha a data inicial (Data de abertura do CNPJ).
¶ Configurador Inteligente aba Empresa na Folha de Pagamento
Com a empresa já cadastrada no módulo Gerenciador de empresas, acesse o menu: Configurações > Configurador Inteligente.
Na aba Empresa:
- Informe a competência de início dos cálculos patronais no campo “Competência de Opção Pelo Cálculo Patronal”.
¶ Configurador Inteligente aba E-Social Configuração
Na aba E-Social Configuração, preencha os campos obrigatórios corretamente, atentando-se à seguinte informação:
- Classificação Tributária: 07- Produtor Rural Pessoa Jurídica.
Opção de Tributação do Produtor Rural: Este campo tem como objetivo atender às disposições da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que permite ao Produtor Rural, seja Pessoa Física ou Jurídica, escolher a forma de contribuição para a Previdência Social..
Conforme a IN RFB nº 2185/2024 (Art. 96, § 3º), o produtor rural pessoa física sem CNPJ não é contribuinte do salário-educação. Porém, caso possua CNPJ, a dispensa não se aplica.
Portanto, informe a opção de tributação adotada pela empresa Produtor Rural para o respectivo ano.
Sempre que a empresa alterar sua forma de recolhimento, será necessário cadastrar uma nova configuração de opção.
Opções disponíveis:
Produtor Rural – Comercialização da Produção
- Selecione esta opção quando, no ano em questão, a empresa optar por contribuir apenas sobre a comercialização da produção, mesmo sendo Produtor Rural Pessoa Física.
Neste caso, será calculada apenas a contribuição para Outras Entidades. - A partir da competência 06/2025, não haverá apuração do Código de Imposto 1170/01 - CP Terceiros - Salário-Educação - Normal.
- No eSocial, será informado na transação S-1000 o Indicativo de Tributação “1 - Sobre a comercialização da sua produção”.
Produtor Rural – Folha de Pagamento
- Ao escolher essa opção, serão calculadas as contribuições referentes a:
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- Outras Entidades;
- RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);
- FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
- A partir da competência 06/2025, não haverá apuração do Código de Imposto 1170/01 - CP Terceiros - Salário-Educação - Normal.
- No eSocial, será informado na transação S-1000 o Indicativo de Tributação “2 - Sobre a folha de pagamento”.
Produtor Rural Pessoa Física com inscrição no CNPJ – Comercialização da Produção
- Selecione esta opção quando, no ano em questão, a empresa optar por contribuir apenas sobre a comercialização da produção, mesmo sendo Produtor Rural Pessoa Física.
Neste caso, será calculada apenas a contribuição para Outras Entidades. - Haverá apuração do Código de Imposto 1170/01 - CP Terceiros - Salário-Educação - Normal.
- No eSocial, será informado na transação S-1000 o Indicativo de Tributação “1 - Sobre a comercialização da sua produção”.
Produtor Rural Pessoa Física com inscrição no CNPJ – Folha de Pagamento
- Ao escolher essa opção, serão calculadas as contribuições referentes a:
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- Outras Entidades;
- RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);
- FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
- Haverá apuração do Código de Imposto 1170/01 - CP Terceiros - Salário-Educação - Normal.
- No eSocial, será informado na transação S-1000 o Indicativo de Tributação “2 - Sobre a folha de pagamento”.
¶ Configurador Inteligente aba Lotação Tributária
Acesse a Área de Trabalho do eSocial, opção Configurações > Lotações Tributárias.
Cadastre a lotação tributária com o Tipo de Lotação: 01-Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria.
No grupo "Detalhes da Lotação Tributária", preencha:
- Convênio com Pagamento Direto à Entidade: Caso haja, selecione a(s) entidade(s) conveniadas.
- Processo Judicial/Administrativo: Se aplicável, informe o número do processo que suspende ou altera obrigações.
- Código de Terceiros: Informe neste campo Código de Terceiros.
- Percentual de Terceiros: Informe neste campo o percentual de terceiros.
Após salvar, vincule a lotação tributária cadastrada na aba Filial, no grid de Cadastro da Lotação Filial.
¶ Cadastro do RAT/FAP
No menu Configurações > GPS > Cadastro FAP, insira o registro correspondente ao ano da competência de adesão ao cálculo patronal.
¶ Geração de Eventos e Cálculo da Folha
Com todas as configurações concluídas:
- Gere os Eventos Iniciais do eSocial.
- Realize o cálculo da folha de pagamento.
- O sistema gerará automaticamente a apuração dos débitos.
¶ Conferência dos Valores Calculados
Após o cálculo da folha, confira os valores das contribuições acessando:
Relatórios > Cálculo > Relação de Cálculo > Geral.