¶ Atualizações do Leiaute eSocial S-1.3
¶ Informações
- Versão do Leiaute: S-1.3
- Implantação no portal do eSocial: 02/12/2024.
- Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
- Alteração pelo BigData do Questor: 01/01/2025.
¶ O que tivemos de Alterações:
¶ Alteração do leiaute nas opções Gerais
No menu: Operações/Folha de Pagamento - Outras/Opções Gerais
Campo: Versão Leiaute eSocial
Removido as opções antigas de leiaute, ficando disponíveis as opções: Simplificado S-1.2 e Simplificado S-1.3.
¶ Evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
Modificado o nome do campo no XML.
Alteração realizada apenas no XML do leiaute 1.3, sem mudanças no sistema.
| Leiaute S-1.2 | Leiaute S-1.3 |
| indTribFolhaPisCofins | indTribFolhaPisPasep |
¶ Evento S-1010 - Tabela de Rubricas
No grupo dadosRubrica dentro do XML, foi criado o campo codIncPisPasep (código de incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários).
Importante: Os eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 relativos à competência 01/2025, cujos valores sofram incidência de PIS/Pasep sobre folha de pagamento, devem ser enviados na mesma versão. Por exemplo, se forem enviados S-1200 referentes à competência 01/2025 na versão 1.2 e S-2299 relativos à essa mesma competência na versão 1.3, o totalizador não será gerado com os valores corretos.
- As transações que estiverem no status Agendado, sob-demanda e pendente será realizada a alteração do leiaute para o S-1.3
- As transações que estiverem em rejeitado e rejeitado com intervenção, será atualizado o leiaute somente para as transações com menos de 365 dias.
- Os eventos S-1010 que estarão nos status "pendente", não serão atualizados para o novo leiaute, ficaram no leiaute S-1.2, para o usuário verificar qual é a alteração necessária para aquela rubrica.
Criação do grupo {ideProcessoPisPasep} (identificação de processo – incidência para o PIS/PASEP), incluindo os
campos nrProc e codSusp.
As informações dessa tabela devem ser preenchidas apenas quando, no cadastro do processo, o campo “Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial” estiver configurado como 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS.
¶ ALTERAÇÃO EVENTOS S-1200 E S-2299
Foi criado o campo hrsTrab (horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente) no
grupo infoInterm.
Incluída uma nova coluna na tabela localizada em Intermitente/Dias Trabalhados (TnFpaDMDiaTrabIntermitente) com o nome do campo Horas Trabalhadas (hrsTrab), representando as horas trabalhadas no dia pelo empregado. O campo será do tipo numérico no formato de horas (HHMM) e estará localizado ao lado do campo Dia Trabalhado (DIATRABINTERMITENTEDET.DIA).
O preenchimento do campo hrsTrab será automático, conforme já ocorre com o preenchimento dos dias na mesma tabela.
Importente: Quanto à geração dos eventos S-1200 e S-2299 no eSocial, o campo hrsTrab será incluído no XML apenas quando a classificação da empresa (ESOCIALCFG.CLASSIFTRIB) for igual a Segurado Especial=22. Para outras classificações, o campo não será gerado.
¶ Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
- Alteração de condição no grupo {penAlim}.
Para o eSocial no leiaute S-1.3, o campo ‘penAlim’ teve sua condição alterada.
Agora, seu envio passou a ser obrigatório sempre que qualquer rubrica utilizada na folha de pagamento possuir incidência de IRRF nos códigos 51, 52, 53 ou 54.
Para atender a essa alteração, incluímos uma mensagem de bloqueio nos lançamentos de eventos variáveis e fixos.
Sempre que for lançado um valor de pensão com o evento de procedimento ‘55 - Pensão Judicial / Devolução’ sem vincular o ‘Beneficiado’, será exibida a seguinte mensagem:
‘Não é permitido o lançamento do evento de Pensão Judicial sem informar o beneficiado.’
- Grupo {infoProcRet} – alterada a condição.
Menu: Obrigações/Folha de Pagamento - eSocial/Área de trabalho eSocial opção Configurações/Processos Judiciais\Administrativos/Vincular Eventos\Verbas com Processo quando o Tipo Incidência = IRRF e no campo Imposto de Renda Suspensa estiver com as opções:
9011 - Remuneração mensal
9012 - 13º salário
9013 - Férias
9014 - PLR
9031 - Remuneração mensal
9032 - 13º salário
9033 - Férias
9034 - PLR
9831 - Depósito judicial - Mensal
9832 - Depósito judicial - 13º salário
9833 - Depósito judicial - Férias
9834 - Depósito judicial - PLR
9041 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal
9042 - PSO - 13º salário
9043 - PSO - Férias
9046 - Previdência complementar - Salário mensal
9047 - Previdência complementar - 13º salário
9048 - Previdência complementar - Férias
9051 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal
9052 - Pensão alimentícia - 13º salário
9053 - Pensão alimentícia - Férias
9054 - Pensão alimentícia - PLR
9061 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal
9062 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário
9063 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal 01/10/2015
9064 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário
9065 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias
9066 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias
9082 - Compensação judicial do ano-calendário
9083 - Compensação judicial de anos anteriores
Adicionamos a mensagem abaixo:
Para os processos do Tipo de Incidência IRRF deve ser cadastrado o processo para o funcionário na tela Operações/Folha de Pagamento - Outros/Processos relacionados a não retenção de tributos.
- Campo {nrInsc} do grupo {detReembTit} – alterada a validação.
Em Operações/Folha de Pagamento - Benefícios/Despesas Médicas Variáveis adicionamos uma nova validação quando o Tipo Despesa for Reembolso Anos Anteriores ou Reembolso Ano Atual, e o Tipo de Inscrição for CPF, não permitindo salvar com o CPF do próprio Empregado.
Apresentará uma mensagem impedindo o usuário de salvar e informando a correção necessária.
Para o mesmo Tipo Despesa também foi adicionada a mensagem para preenchimento do Indicativo Origem Reembolso quando o mesmo não for informado, também havendo necessidade de ter informação para salvar o registro. Esse ajuste foi necessário pois deixando o Indicativo em branco a informação não era levada no XML do S-1210.
¶ Evento S-2500 - Processo Trabalhista
- Criação campos Data Admissão Responsável Direto e Matrícula Responsável Direto
Na Versão 1.3 em Áreae de trabalho eSocial na opção Processo Trabalhista > Cadastro de Processos, irão aparecer dois novos campos: Data Admissão Responsável Direto e Matrícula Responsável Direto que ficarão habilitados quando o campo Responsabilidade Indireta pelo Processo estiver com a opção Sim.
Quando o campo Data Admissão Responsável Direto for preenchido, o campo da Matrícula ficará desabilitado, e não havendo preenchimento da Data será possível preencher o campo da Matrícula. O eSocial permitirá apenas uma das duas informações.
Alteramos a validação na aba Informações do Contrato permitindo que salve o Tipo de Contrato 6 e 8 quando houver Responsabilidade Indireta pelo Processo. Anteriormente era permitido apenas o Tipo de Contrato 8.
Grupo {infoDeslig} - alterada a condição
Referente a Responsabilidade Indireta pelo Processo, os campos do Desligamento foram desobrigados, podendo ou não conter essa informação no Processo. Se a Data Rescisão for preenchida o campo Causa Demissão e Indicativo de Pensão Alimentícia precisarão ser informados para salvar o cadastro e posteriormente a informação ir completa para o eSocial.
- Alteração descrição Tipo de Contrato e novas validações
A partir do novo Leiaute, quando o campo Tipo de Contrato estiver selecionado as opções 1,2,3 ou 4 o campo Indicativo Evento Admissão Declarante ficará desabilitado e com o valor “Sim”, não podendo ser alterado, devendo ter o S-2200 já processado para o Empregado em questão.
Para as demais opções do Tipo de Contrato, o campo continuará habilitado, podendo ser editado conforme necessidade.
- Alteração validação quando houver mudança de categoria e natureza da atividade
Grupo {mudCategAtivi} - campos {codCateg} e {natAtividade}
Ainda nas Informações de Contrato foram adicionadas mensagens ao salvar quando o campo Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiverem preenchidos com Sim, lembrando o usuário de preencher a aba Mudança Categoria/Natureza Atividade, do contrário, o XML será rejeitado.
Já na aba Mudança Categoria/Natureza Atividade também foram colocadas algumas validações:
- Será permitido preenchimento da aba se um dos campos Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiverem com a informação = Sim
- A Categoria informada não poderá ser igual a do Contrato Original
- A Natureza da Atividade informada não poderá ser igual a do Contrato Original
- Inclusão de valores no campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER.
Outra alteração foi no campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER. onde a descrição das opções 1 e 3 foram atualizadas:
| Leiaute S-1.2 | Leiaute S-1.3 |
| 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS | 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501 |
| 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda | 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501 |
No mesmo campo foram adicionadas as opções 4 e 5, para atender o novo leiaute:
4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial
5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial
- Criação da aba Intermitente
No Leiaute 1.3 foi criado o grupo {infoInterm}, para fazer a geração correta no XML, criamos a aba Intermitente(2) no Cadastro do Processo. O preenchimento dessa aba deve ser feito quando:
- O campo Categoria, nas Informações de Contrato for = 111 - Empregado, contrato de trabalho intermitente
- Quando o campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER. = 1 ou 5
Nessa nova aba há 4 colunas: Competência Mês/Ano, Sequência, Dia Trabalhado e Hora, e para o preenchimento também há validações:
- Competência Mês/Ano, será preenchido automaticamente com a Competência Inicial e Final informada nas Informações de Contrato, pode ser adicionada a mesma competência novamente.
- Sequência, será preenchido automaticamente com a informação 1, se adicionada a mesma competência, virá com a sequência 2 e assim sucessivamente
- Dia Trabalhado, deve ser preenchido com o dia que o Empregado trabalhou naquela competência, caso tenha trabalhado mais de um dia é possível adicionar um novo e repetir a competência, desde que o dia informado não seja o mesmo. Permite informar de 0 a 31.
- Hora, deve ser preenchido com a quantidade de horas trabalhadas para o dia e competência informado nas colunas anteriores, porém essa coluna só poderá ser preenchida se a Classificação Tributária da Empresa for = 22. Permite informar 00:00 a 23:59
¶ S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Alterada validação Data da Moléstia
¶ Informações de IRRF
- Criação de campos: Valor CR 13o Salário, Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave 13o, Valor Parcela Isenta de Aposent. 13o, Juros de Mora 13o e Valor da Previdência Oficial 13o.
- Criação de campos: Valor Diárias, Ajuda de Custo, Indenização e Rescisão, Abono Pecuniário e Auxílio Moradia e validação quando código da Receita for 056152-IRRF-CCP/NINTER
- Novas validações quando código da Receita for 188951-IRRF-RRA