¶ Atualizações do Leiaute eSocial S-1.3
¶ Informações
Este artigo apresenta as alterações aplicadas ao leiaute eSocial S-1.3 no sistema e nos arquivos XML gerados.
- Versão do Leiaute: S-1.3.
- Implantação no portal do eSocial: 02/12/2024.
- Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025.
- Os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
- Alteração pelo BigData do Questor: 01/01/2025.
¶ Alteração do leiaute nas opções gerais
Nesta atualização, a seleção do leiaute foi ajustada nas opções gerais do sistema.
No menu Operações > Folha de Pagamento - Outras > Opções Gerais, no campo "Versão Leiaute eSocial", foram removidas as opções antigas de leiaute, permanecendo disponíveis apenas as opções Simplificado S-1.2 e Simplificado S-1.3.
¶ Evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
No evento S-1000 houve alteração apenas no XML do leiaute S-1.3, sem impacto de cadastro no sistema.
No grupo XML, o campo foi renomeado da seguinte forma:
- Leiaute S-1.2: indTribFolhaPisCofins.
- Leiaute S-1.3: indTribFolhaPisPasep.
¶ Evento S-1010 - Tabela de Rubricas
No evento S-1010, o grupo dadosRubrica recebeu o campo codIncPisPasep, utilizado para identificar a incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários.
⚠️ Importante! Os eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 relativos à competência 01/2025, cujos valores sofram incidência de PIS/PASEP sobre a folha de pagamento, devem ser enviados na mesma versão. Se os eventos da mesma competência forem enviados em versões diferentes, o totalizador não será gerado com os valores corretos.
As transações que estiverem com status Agendado, Sob-demanda e Pendente terão o leiaute alterado automaticamente para S-1.3.
As transações que estiverem com status Rejeitado e Rejeitado com intervenção terão o leiaute atualizado somente quando tiverem menos de 365 dias.
Os eventos S-1010 que estiverem no status Pendente não serão atualizados para o novo leiaute. Eles permanecerão no leiaute S-1.2 para que o usuário verifique a alteração necessária para a rubrica.
Também foi criado o grupo {ideProcessoPisPasep} de identificação de processo para incidência de PIS/PASEP, incluindo os campos nrProc e codSusp.
Essas informações devem ser preenchidas apenas quando, no cadastro do processo, o campo "Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial" estiver configurado como 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS.
¶ ALTERAÇÃO EVENTOS S-1200 E S-2299
Nos eventos S-1200 e S-2299, foi criado o campo hrsTrab no grupo infoInterm.
Na tabela Intermitente > Dias Trabalhados (TnFpaDMDiaTrabIntermitente), foi incluída uma nova coluna com o nome do campo Horas Trabalhadas (hrsTrab), ao lado do campo Dia Trabalhado (DIATRABINTERMITENTEDET.DIA).
O preenchimento do campo hrsTrab será automático, conforme já ocorre com o preenchimento dos dias na mesma tabela.
⚠️ Importante! Na geração dos eventos S-1200 e S-2299 no eSocial, o campo hrsTrab será incluído no XML apenas quando a classificação da empresa (ESOCIALCFG.CLASSIFTRIB) for igual a Segurado Especial = 22. Para outras classificações, o campo não será gerado.
¶ Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
No evento S-1210, houve alteração de condição no grupo {penAlim}.
Para o eSocial no leiaute S-1.3, o campo penAlim passou a ser obrigatório sempre que qualquer rubrica utilizada na folha de pagamento possuir incidência de IRRF nos códigos 51, 52, 53 ou 54.
Para atender a essa regra, foi incluída uma mensagem de bloqueio nos lançamentos de eventos variáveis e fixos.
Sempre que for lançado um valor de pensão com o evento de procedimento 55 - Pensão Judicial / Devolução sem vincular o Beneficiado, será exibida a mensagem:
Não é permitido o lançamento do evento de Pensão Judicial sem informar o beneficiado.
¶ Grupo {infoProcRet} - alterada a condição
No menu Obrigações > Folha de Pagamento - eSocial > Área de trabalho eSocial > Configurações > Processos Judiciais\Administrativos > Vincular Eventos\Verbas com Processo, quando o Tipo Incidência for IRRF e o campo Imposto de Renda Suspensa estiver com uma das opções abaixo, será exibida a mensagem complementar:
- 9011 - Remuneração mensal.
- 9012 - 13º salário.
- 9013 - Férias.
- 9014 - PLR.
- 9031 - Remuneração mensal.
- 9032 - 13º salário.
- 9033 - Férias.
- 9034 - PLR.
- 9831 - Depósito judicial - Mensal.
- 9832 - Depósito judicial - 13º salário.
- 9833 - Depósito judicial - Férias.
- 9834 - Depósito judicial - PLR.
- 9041 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal.
- 9042 - PSO - 13º salário.
- 9043 - PSO - Férias.
- 9046 - Previdência complementar - Salário mensal.
- 9047 - Previdência complementar - 13º salário.
- 9048 - Previdência complementar - Férias.
- 9051 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal.
- 9052 - Pensão alimentícia - 13º salário.
- 9053 - Pensão alimentícia - Férias.
- 9054 - Pensão alimentícia - PLR.
- 9061 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal.
- 9062 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário.
- 9063 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal 01/10/2015.
- 9064 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário.
- 9065 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias.
- 9066 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias.
- 9082 - Compensação judicial do ano-calendário.
- 9083 - Compensação judicial de anos anteriores.
Para os processos do Tipo de Incidência IRRF, deve ser cadastrado o processo para o funcionário na tela Operações > Folha de Pagamento - Outros > Processos relacionados a não retenção de tributos.
¶ Campo {nrInsc} do grupo {detReembTit} - alterada a validação
No menu Operações > Folha de Pagamento - Benefícios > Despesas Médicas Variáveis, foi adicionada uma validação para os tipos de despesa Reembolso Anos Anteriores e Reembolso Ano Atual.
Quando o Tipo de Inscrição for CPF, não será permitido salvar o registro com o CPF do próprio empregado. Nessa situação, o sistema exibirá uma mensagem orientando a correção.
Também foi incluída a validação para o preenchimento do Indicativo Origem Reembolso. Quando o campo não for informado, o registro não poderá ser salvo.
Esse ajuste foi necessário porque, quando o indicativo ficava em branco, a informação não era levada no XML do S-1210.
¶ Evento S-2500 - Processo Trabalhista
No evento S-2500, foram realizadas alterações de cadastro e validações para atender ao leiaute S-1.3.
¶ Criação dos campos Data Admissão Responsável Direto e Matrícula Responsável Direto
Na Área de trabalho eSocial, na opção Processo Trabalhista > Cadastro de Processos, passaram a existir os campos "Data Admissão Responsável Direto" e "Matrícula Responsável Direto".
Esses campos ficam habilitados quando o campo Responsabilidade Indireta pelo Processo estiver com a opção Sim.
Quando o campo Data Admissão Responsável Direto for preenchido, o campo Matrícula Responsável Direto ficará desabilitado. Se a data não for informada, será possível preencher a matrícula. O eSocial permitirá apenas uma das duas informações.
Na aba Informações do Contrato, a validação foi ajustada para permitir o salvamento do Tipo de Contrato 6 e 8 quando houver Responsabilidade Indireta pelo Processo. Antes, era permitido apenas o Tipo de Contrato 8.
¶ Grupo {infoDeslig} - alterada a condição
Quando houver Responsabilidade Indireta pelo Processo, os campos de desligamento foram desobrigados e podem ou não conter informação no processo.
Se a Data Rescisão for preenchida, os campos Causa Demissão e Indicativo de Pensão Alimentícia deverão ser informados para permitir o salvamento do cadastro e o envio completo das informações ao eSocial.
¶ Alteração descrição Tipo de Contrato e novas validações
Quando o campo Tipo de Contrato estiver selecionado com as opções 1, 2, 3 ou 4, o campo Indicativo Evento Admissão Declarante ficará desabilitado e com o valor Sim, não podendo ser alterado. Nessa situação, o S-2200 já deve estar processado para o empregado em questão.
Para as demais opções do Tipo de Contrato, o campo continuará habilitado para edição.
¶ Alteração validação quando houver mudança de categoria e natureza da atividade
No grupo {mudCategAtivi}, os campos {codCateg} e {natAtividade} passaram a ter validações relacionadas à mudança de categoria e à natureza da atividade.
Na aba Informações de Contrato, ao salvar com Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade preenchidos com Sim, o sistema exibirá mensagens orientando o preenchimento da aba Mudança Categoria/Natureza Atividade, pois, caso contrário, o XML será rejeitado.
Na aba Mudança Categoria/Natureza Atividade, foram aplicadas as seguintes validações:
- O preenchimento da aba será permitido apenas quando um dos campos Alteração de Categoria e/ou Reconhecimento de Natureza de Atividade estiver com a informação Sim.
- A Categoria informada não poderá ser igual à do contrato original.
- A Natureza da Atividade informada não poderá ser igual à do contrato original.
¶ Inclusão de valores no campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER
O campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER teve as descrições das opções 1 e 3 atualizadas para o leiaute S-1.3.
- Leiaute S-1.2: 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS.
- Leiaute S-1.3: 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501.
- Leiaute S-1.2: 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.
- Leiaute S-1.3: 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501.
Também foram incluídas as opções abaixo:
- 4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial.
- 5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial.
¶ Criação da aba Intermitente
No leiaute S-1.3, foi criado o grupo {infoInterm}. Para gerar o XML corretamente, foi criada a aba Intermitente(2) no Cadastro do Processo.
O preenchimento dessa aba deve ser realizado quando:
- O campo Categoria, nas Informações de Contrato, for igual a 111 - Empregado, contrato de trabalho intermitente.
- O campo Repercussão do Processo Trab. ou Demanda Submetida à CCP ou a NINTER for igual a 1 ou 5.
Nessa aba, existem quatro colunas: Competência Mês/Ano, Sequência, Dia Trabalhado e Hora.
O preenchimento segue as regras abaixo:
- Competência Mês/Ano: Será preenchido automaticamente com a competência inicial e final informada nas Informações de Contrato. A mesma competência pode ser adicionada novamente.
- Sequência: Será preenchido automaticamente com a informação 1. Se a mesma competência for adicionada novamente, a sequência será 2 e assim sucessivamente.
- Dia Trabalhado: Deve ser preenchido com o dia em que o empregado trabalhou naquela competência. Se houver mais de um dia, é possível adicionar um novo registro e repetir a competência, desde que o dia informado seja diferente. Permite informar de 0 a 31.
- Hora: Deve ser preenchido com a quantidade de horas trabalhadas para o dia e competência informados nas colunas anteriores. Esse campo somente poderá ser preenchido se a Classificação Tributária da Empresa for igual a 22. Permite informar de 00:00 a 23:59.
¶ S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Na rotina S-2501, foi alterada a validação da Data da Moléstia.
¶ Informações de IRRF
Nesta atualização, foram incluídos novos campos e novas validações relacionadas às informações de IRRF.
- Criação dos campos Valor CR 13o Salário, Rend. Isento de Portador de Moléstia Grave 13o, Valor Parcela Isenta de Aposent. 13o, Juros de Mora 13o e Valor da Previdência Oficial 13o.
- Criação dos campos Valor Diárias, Ajuda de Custo, Indenização e Rescisão, Abono Pecuniário e Auxílio Moradia, com validação quando o código da Receita for 056152-IRRF-CCP/NINTER.
- Novas validações quando o código da Receita for 188951-IRRF-RRA.