¶ Convenção Coletiva Rescisão - Questor Cloud
Menu: Operações > Configurações > Sindicatos > Convenções.
Se a convenção já estiver cadastrada, clique no grid lateral esquerdo na data em que deseja consultar os dados da convenção. Se estiver cadastrando uma nova convenção, clique no ícone Ações > Novo e preencha a data inicial e a data inicial de efeito, bem como os demais campos.
¶ Rescisão
Nesta aba, são configurados parâmetros utilizados nos cálculos de rescisão vinculados ao sindicato.
- Meses Homologação Rescisão: Campo destinado a indicar após quantos meses de trabalho a rescisão deverá ser homologada no sindicato. Esse lembrete será disparado ao calcular uma rescisão de colaborador com quantidade igual ou superior à indicada neste campo.
- Cálculo de Médias na Rescisão: Campo destinado a configurar a utilização de valores variáveis e horas extras no cálculo das médias dos eventos de rescisão. As opções disponíveis são:
- Considera o último mês na média: Considera o mês do cálculo da rescisão nos cálculos das médias. Sempre que considerar valores ou referências, o sistema soma também mais um mês para a divisão. O sistema considera as configurações definidas no sindicato ou nas exceções de médias para cada tipo de cálculo e inclui também os valores já lançados no próprio movimento da rescisão.
- Não considera o último mês na média: Não considera o mês do cálculo da rescisão nos cálculos das médias. O sistema considera as configurações feitas no cadastro do sindicato e também nas exceções, porém os valores lançados na própria rescisão são desconsiderados.
- Considera o maior dos dois cálculos: O sistema faz os dois cálculos e assume o pagamento ao funcionário daquele que retornar o maior valor, ou seja, o valor mais benéfico ao funcionário.
- Dias para Indenização Mês Anterior ao Dissídio: Informe o número de dias para o empregado fazer jus ao recebimento da indenização por demissão antes do mês de dissídio coletivo. Geralmente são 30 dias, porém algumas convenções definem um número diferente.
- Somar Reavido Férias/13º: Campo utilizado nos casos de pedido de demissão com aviso indenizado. Permite configurar se o período de aviso prévio reavido será considerado como tempo de serviço para cálculo de férias e 13º salário. As opções disponíveis são:
- Sim: O sistema considera o aviso prévio reavido como tempo de serviço para os cálculos de 13º salário e férias. A quantidade de dias do aviso prévio reavido é somada ao dia da rescisão e projeta a data final do vínculo, portanto essa data passa a ser considerada pelo sistema para encontrar o número de avos.
- Não: O sistema considera a data da rescisão para o cálculo dos avos de férias e 13º salário. Os dias de aviso prévio reavido não fazem parte da contagem do período para apurar os avos de 13º salário e de férias.
- Rescisão Fim Antecipado – Considerar Férias/13º: Parâmetro utilizado para configurar o controle dos avos de 13º salário e das férias proporcionais nas causas de demissão com fim de contrato antecipado pela empresa ou pelo empregado, correspondente a 50% dos dias de contrato de experiência que ainda faltam ser cumpridos e que serão pagos ou descontados na rescisão. As opções disponíveis são:
- Sim - Rescisão Antecipada Contrato Experiência pelo Empregador e Empregado: O sistema gera os avos de férias e 13º salário considerando os dias da indenização de fim antecipado tanto do empregador quanto do empregado. Além da data da rescisão, serão acrescidos os dias correspondentes a 50% dos dias que faltam para cumprir o contrato de experiência e, então, serão determinados os avos de 13º salário e as férias proporcionais.
- Sim - Somente Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência pelo Empregador: Somente a causa de dispensa por parte do empregador dará direito aos avos e às horas correspondentes aos dias de indenização.
- Sim - Somente Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência pelo Empregado: Somente a causa de pedido de demissão por parte do empregado dará direito aos avos. Nesse caso, haverá desconto de 50% dos dias faltantes no contrato de experiência.
- Não: O sistema considera somente até a data da rescisão, sem levar em consideração os dias correspondentes a 50% dos dias faltantes.
⚠️ Atenção! O sistema utiliza a informação "Causa Afastamento Homolognet" do cadastro de Causas de Demissão para efetuar os cálculos de acordo com os parâmetros configurados. Nas causas por fim antecipado, os códigos a serem utilizados são R1 e R2, conforme as orientações constantes no manual do Homolognet.
- Aviso Prévio: Informe o código do Aviso Prévio Proporcional, que deve ser previamente criado. Acione o Suporte Online para fazer a criação dessa tabela, que identificará o cálculo a ser feito para funcionários demitidos neste sindicato e que estejam dentro das regras de direito ao Aviso Prévio Proporcional. O sistema efetuará o cálculo aos funcionários vinculados a este sindicato no momento da rescisão.
- Aviso Prévio Trab. Parcial – Padrão de Dias Trabalhados: Informe o mínimo de dias para cumprir o Aviso Prévio Trabalhado para que não haja desconto em rescisão. Normalmente esse padrão de dias é definido por sindicato. Ao informar esse número de dias, sempre que houver rescisão com Aviso Prévio Trabalhado, o sistema irá controlar a quantidade de dias e, com base nessa quantidade, considerará se o aviso foi cumprido com menos dias.
- Contar Tempo do Aviso Prévio no Aviso Prévio: Campo destinado a indicar como o sistema deve se comportar caso, durante o cumprimento do aviso prévio, o funcionário faça aniversário de empresa. As opções disponíveis são:
- Sim: Serão acrescentados mais 3 dias de aviso prévio à conta total.
- Não: O aniversário de empresa não será considerado no cálculo total dos dias.
- Rescisão Acordo - Aviso Indenizado e Aviso Proporcional: Campos utilizados para estabelecer a forma de contagem do aviso prévio indenizado nos casos de rescisão por acordo. As opções disponíveis são:
- Integral: Faz pela regra atual e sugere integralmente os dias de Aviso Indenizado.
- Metade dos Dias: Sugere metade dos dias, sem considerar fração, arredondando para o dia imediatamente posterior quando ocorrer.
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