¶ S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho
Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. As informações prestadas neste evento compõem o PPP do trabalhador. Para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST, são utilizados os procedimentos vigentes à época.
O trabalhador somente pode estar vinculado a um setor, observando as orientações acima, devendo ser enviado um único evento para descrever toda a exposição a agentes nocivos do trabalhador relacionada ao vínculo. Para os trabalhadores externos ou os que transitam com frequência entre setores, a condição deve ser citada na descrição de atividades, registrando-se o setor ao qual o trabalhador está vinculado. O envio de um novo evento representa alteração da condição anteriormente descrita e deve contemplar toda a informação de exposição existente no momento do envio da alteração, pois as informações do evento anterior são completamente substituídas a partir da nova data de início da condição.
¶ PPP após inicio envio da S-2240 ao eSocial
A partir da implementação do PPP em meio digital, o documento será construído a partir das informações constantes no eSocial, motivo pelo qual é imprescindível o envio de uma carga inicial, com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início de sua obrigatoriedade.
A lógica para a construção do PPP considera o histórico laboral do trabalhador e sua divisão em períodos a partir de cada novo evento S-2240 enviado com uma nova data de início de condição. Cada evento deve descrever de forma completa todas as informações do trabalhador naquele momento. O evento enviado com nova data de início da exposição marca o início de um novo período no histórico do trabalhador.
¶ Cadastro Questor
O acesso à rotina ocorre em Obrigações > Folha de Pagamento > eSocial > Área de Trabalho SST > Laudos Técnicos SST.
¶ Ambiente de Trabalho
Nesta rotina, é realizado o cadastro do ambiente onde há exposição a agentes nocivos.
Para inserir um novo registro, clique em Ações > Novo.
- Código: Informe um código para o ambiente, ou deixe que o sistema gere automaticamente em ordem sequencial.
- Descrição: Informe uma descrição sucinta do ambiente.
- Descrição Detalhada: Informe uma descrição mais detalhada do ambiente. Se necessário, repita a informação do campo anterior.
Após preencher todos os dados, clique em Salvar e depois em Avançar.
¶ Atividades Trabalhistas
Nesta rotina, é realizado o cadastro das atividades exercidas pelo trabalhador.
- Atividade: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
- Descrição: Informe a descrição da atividade. Permite até 50 caracteres e é enviada ao eSocial.
- Detalhamento: Informe uma descrição mais detalhada das atividades realizadas pelo colaborador. Esse campo não é obrigatório e é utilizado para controle interno no sistema.
¶ Cadastro de EPI
Nesta rotina, é realizado o cadastro dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados nos registros de SST.
- Código EPI: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema. O código máximo permitido é 32767.
- Certificado de Aprovação CA: Informe o número do CA ou o número do documento de avaliação, caso o EPI não possua CA.
- Validade CA: Informe a data de validade do CA informado anteriormente.
- Descrição EPI: Informe a descrição do EPI.
- Observação: Informe informações adicionais, caso necessário.
¶ Fatores de Risco
Nesta rotina, são cadastrados os fatores de risco utilizados na composição do laudo.
- Data Laudo: Informe a data de realização do laudo.
- Filial: Informe o código da filial a que se refere o laudo.
- Fator de Risco: Informe o fator de risco de acordo com a Tabela 24 do eSocial. Caso não exista risco, informe “09.01.001 – Ausência de agente nocivo”.
- Descrição Fator de Risco: Informe a descrição do agente nocivo para o grupo de riscos químicos ou para outros agentes nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
- Observação Registros Ambientais: Informe dados complementares do ambiente, caso necessário.
- Tipo Avaliação: Informe se o critério de avaliação é quantitativo ou qualitativo.
- Intensidade/ concentração: Informe a intensidade, quando selecionada a avaliação do tipo “Quantitativo”.
- Limite Tolerância: Informe o limite de tolerância calculado para agentes específicos, conforme técnica de medição exigida na legislação. O preenchimento é obrigatório e exclusivo quando Tipo de Avaliação = 1 Critério quantitativo e Fator de Risco = [01.18.001, 02.01.014].
- Código Dose/ Unidade: Selecione uma unidade de medida. Esses campos são pré-definidos pelo eSocial.
- Técnica Utilizada: Informe a técnica utilizada para medição. O preenchimento é obrigatório quando selecionado o tipo de avaliação “Quantitativa”.
- Processo Judicial: Campo obrigatório quando o fator de Risco for 05.01.001 - Agentes nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 e incluídos por força de decisão judicial ou administrativa.
- Utiliza EPI: Selecione a opção entre “não se aplica”, “Não utilizado” ou “Utilizado”.
- Implementa Medidas de Proteção Coletiva (EPC): Selecione a opção entre “não se aplica”, “Não utilizado” ou “Utilizado”.
- EPC Eficaz: Informe se o EPC é eficaz, quando estiver marcado que utiliza EPC.
- EPI Eficaz: Informe se o EPI é eficaz, quando estiver marcado que utiliza EPI.
¶ Dados EPI
Nesta etapa, são informados os dados complementares do EPI vinculado ao risco.
Os dados devem ser preenchidos quando for informado risco diferente de “09.01.001 – Ausência de agente nocivo” e quando for informado que utiliza EPI.
¶ Responsável
Nesta seção, é informado o responsável pela medição e pelo fornecimento das informações cadastradas.
Informe o responsável pela medição e pelo fornecimento das informações cadastradas. Caso já tenha sido informado no início da configuração como responsável LTCAT e não seja informado aqui, o sistema considera o responsável informado nas configurações iniciais.
¶ Laudos - Cadastro
Nesta rotina, é realizado o cadastro dos laudos vinculados aos ambientes, fatores de risco e validações específicas.
- Data: Informe a data de início de validade das informações ambientais.
- Filial: Informe a filial a que se refere o laudo.
- Ambiente de Trabalho: Informe o ambiente de trabalho a que se refere o laudo.
- Fator de Risco: Informe os riscos existentes para o ambiente de trabalho.
- Importante: Caso seja informada ausência de risco, não deve ser informado outro risco junto ao mesmo ambiente.
¶ Campos para validações específicas
Nesta seção, são informados os vínculos complementares necessários para validações específicas do laudo.
- Organograma: Informe o organograma ao qual o risco se refere. Caso o risco seja o mesmo para todos os organogramas, informe todos os organogramas utilizados na empresa.
- Cargo: Informe o cargo ao qual o risco se refere. Caso não seja informado, entende-se que o risco se refere à filial ou ao organograma.
- Atividade: Vincule a atividade relacionada ao ambiente.
Estes campos devem ser preenchidos caso a empresa tenha mais de um ambiente diferente ou riscos distintos por cargos.
¶ Laudos - Carregamento
Nesta rotina, é realizada a carga dos laudos cadastrados para posterior envio ao eSocial.
¶ Envio ao eSocial
Após a inserção dos dados, o sistema apresenta os colaboradores de acordo com os laudos cadastrados e as seleções feitas. A partir desta tela, é feito o envio ao eSocial, selecionando o colaborador e clicando no ícone do eSocial para gerar a transação.
