¶ Como gerar Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado?
A transação S-2221 do eSocial é utilizada para registrar as informações relativas ao exame toxicológico realizado pelo motorista profissional empregado. Este manual orienta o processo de geração desse evento no sistema Questor.
¶ Pré-requisitos
Antes de gerar o evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado, é necessário atender aos requisitos abaixo.
- Ter enviado o evento S-2190 - Cadastro Preliminar do Vínculo ou, alternativamente, o evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
- Ter, nas configurações Inicias/PPP-SST, a opção definida como SST - Questor Completo ou Importação XML.
¶ Quem está obrigado
O envio desse evento é obrigatório para o empregador que mantém empregado exercendo cargo de motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou de passageiros.
¶ Prazo de envio
O evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado deve ser enviado conforme as regras abaixo.
- Até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
- Para exames toxicológicos pré-admissionais, até o dia 15 do mês seguinte à admissão.
- Se o dia 15 cair em dia não útil, o envio poderá ser feito no próximo dia útil.
¶ Configurações no sistema Questor
A configuração do evento é feita na rotina de exames do SST. O caminho da rotina é Obrigações > Folha de Pagamento - eSocial > Área de trabalho SST > Exames/ASO's/Cadastros Exames-ASO's.
Nessa rotina, foram incluídos dois campos obrigatórios.
- "Código Exame Toxicológico": Informe o código do exame toxicológico conforme a padronização do eSocial. Deve possuir 11 caracteres, sendo duas letras nos dois primeiros caracteres e nove algarismos nos caracteres finais.
- "CNPJ do Laboratório": Informe o CNPJ do laboratório que realizou o exame.
Se o laboratório estiver cadastrado na rotina de terceiros, em Obrigações > Folha de Pagamento > Terceiros > Cadastros Outras Empresas, é possível buscá-lo no campo Outra Empresa, e o CNPJ será preenchido automaticamente. O cadastro nessa rotina não é obrigatório.
Esses campos somente ficam habilitados e obrigatórios quando as condições abaixo forem atendidas.
- A "Data do Exame/ASO" deve ser igual ou superior a 01/08/2024, data de entrada em vigor do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
- O campo "Exame Médico" deve estar selecionado como Toxicológico ADM ou Toxicológico DEM. O cadastro do exame fica em Exames ASO’s > Tipos de Exames Médicos.
Após preencher todos os campos e clicar em Salvar, a transação S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado será gerada automaticamente para a área de trabalho do eSocial. Caso isso não ocorra, o evento poderá ser gerado manualmente pelo botão Gerar evento ao eSocial.
¶ Exames realizados antes de 01/08/2024
Para exames toxicológicos realizados antes de 01/08/2024, os novos campos não serão habilitados.
Nesses casos, o XML para envio ao eSocial não será gerado.
¶ Importação de XML
Esta funcionalidade é destinada às empresas que realizam o processo de importação de dados via XML. Na Área de Trabalho SST, a funcionalidade Importação XML foi ajustada para permitir a importação do XML do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
