¶ Como alterar a categoria do intermitente para Celetista?
Para realizar a alteração da categoria do trabalhador de 111 – Trabalhador Intermitente para 101 – Empregado Geral, é necessário observar os seguintes pontos:
- Não deve existir folha de pagamento processada com a categoria 111 no mês em que ocorrer a alteração;
- O trabalhador não pode ter sido convocado para prestação de serviços no mesmo mês da mudança.
O evento S-2206 (Alteração Contratual), gerado após a troca de categoria, terá como data de início a data efetiva da alteração.
Importante: O sistema não realiza o controle automático da mudança de categoria. Portanto, é imprescindível manter um controle interno nos primeiros 12 meses após a alteração, especialmente para o correto cálculo de férias e 13º salário, considerando o histórico do vínculo anterior.
¶ Configuração Contrato de Empregados
No menu: Operações > Folha de Pagamento > Manutenção de Contratos > Contratos Funcionários
Para editar o contrato clique em EDITAR no ícone de lápis.
Deverá alterar os campos assinalados abaixo para:
Tipo de Contrato: 01- Empregado.
Categoria do Contrato: 01- Empregado.
Categoria eSocial: 101- Empregado Geral.
Concluída a alteração dos campos, o usuário deverá salvar clicando em SALVAR. O sistema gerará automaticamente o evento S-2206 (Alteração Contratual), com o status "Em Andamento", no Placar da Área de Trabalho do eSocial.
Após concluir a alteração, o usuário poderá seguir as demais rotinas do Celetista normalmente.