¶ Configurações Porte e Apuração - Questor Cloud
Configure os parâmetros de porte da empresa para incidências de tributos, geração da SEFIP e cálculos do FGTS e do INSS.
Caminho da rotina: Operações > Folha de Pagamento - Configurações > Configurador Unificado.
Acesse a aba Porte e Apuração e inclua um novo registro pela opção Ações/Incluir.
¶ Preenchimento dos campos
Nesta seção, preencha os campos conforme a configuração da empresa.
- Data Opção: Informe a data a partir da qual o porte da empresa será utilizado no novo histórico.
- Porte Empresa: Selecione o enquadramento da empresa.
- 1 Não Optante/Anexos IV do Super Simples: Utilize para empresas não optantes pelo Simples e para empresas enquadradas no anexo V do Super Simples.
- 2 Optante / Anexos I, II, III e V do Super Simples: Utilize para empresas optantes pelo Simples, enquadradas nos anexos I, II, III e V do Super Simples.
- 3 Optante - Faturamento anual superior a 1.200.000,00: Utilize para empresas optantes com faturamento anual superior a 1.200.000,00.
- 4 Não Optante - Produtor Rural Pessoa Física (CEI e FPAS 604) com faturamento anual superior a 1.200.000,00 (SEFIP gera 1): Utilize para produtor rural pessoa física com CEI e FPAS 604 e faturamento anual superior a 1.200.000,00.
- 5 Não Optante - Emp.c/liminar p/ não recolhimento de Contr. Social - Lei Compl.110/01: Utilize para empresas com liminar para não recolhimento de contribuição social.
- 6 Optante - Fat. anual sup. a 1.000.000,00 - Emp.c/ liminar p/não recolhimento de Contr.Social - Lei Compl.110/01: Utilize para empresas optantes com faturamento anual superior a 1.000.000,00 e liminar para não recolhimento de contribuição social.
- 7 Não Optante - Produtor Rural Pessoa Física (CEI e FPAS 604) com faturamento anual inferior a 1.200.000,00 (SEFIP gera 1): Código interno do Questor, utilizado para atender necessidade específica de empresas pessoas físicas rurais com FPAS 604 e faturamento inferior a 1.200.00,00.
- 8 Funcionários tanto nos anexos I a III e V quanto no anexo IV Super Simples: Utilize para empresas que possuem funcionários em atividades concomitantes, com cálculos proporcionalizados de INSS segundo as receitas de cada anexo.
- 9 Contribuição Patronal Totalmente Substituída pelo Faturamento: Utilize para empresas cujo enquadramento seja pelo CNAE. A contribuição previdenciária patronal dos empregados, autônomos e contribuintes individuais é substituída pela alíquota prevista na legislação sobre a receita, recolhida em Darf com código de recolhimento específico e calculada pelo módulo fiscal.
- 10 Contribuição Patronal Substituída Parcialmente pelo Faturamento: Utilize para empresas cuja contribuição patronal seja apurada proporcionalmente pelas receitas informadas. Nesse caso, informe os valores correspondentes às receitas de vendas nos códigos NCMs e a receita total para obter a proporção aplicada sobre o percentual do INSS patronal, resultando no valor do INSS patronal a ser recolhido no campo 6 da GPS. O valor correspondente à aplicação do percentual sobre as receitas será recolhido em Darf com código de recolhimento específico e calculado pelo módulo fiscal.
- 11 Contribuição Patronal Substituída Parcialmente pelo Faturamento (Sem Limites): Mesma regra de cálculo do porte 10, porém sem controle dos limites de 5% e 95% das receitas incidentes e não tributáveis.
- Quebra GPS: Informe a forma de quebra da GPS.
- Filial.
- Organograma.
- Funcionários tanto nos anexos I a III, V e VI quanto no anexo IV Super Simples.
- Regime Super Simples: Informe o regime aplicável.
- Apuração.
- Pagamento (Somente Encargos).
- Pagamento (Tudo, inclusive salários).
- Possui Atividades Concomitantes: Fica disponível apenas quando o porte da empresa for igual ao tipo 8. Nessa condição, o sistema permite calcular os valores de INSS proporcionalizando as receitas de cada anexo.
- Competência Rescisão Simples: Selecione a competência de referência para rescisão simples.
- Mês Atual.
- Mês Anterior.
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