¶ Carteira de Trabalho Digital - CTPS
Publicado em 23 de setembro de 2019 a Portaria nº 1.065 trata da CTPS Digital, que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados enviados ao portal do eSocial. As informações que compõem a Carteira de Trabalho Digital são disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da página web. Não existe procedimento de anotação da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial. A partir de agora, o empregador está dispensado de anotar na CTPS em papel.
⚠️ Importante! Eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente, primeiro devido ao prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial pelo empregador, que é até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento, e também porque há um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital.
Por força de lei, a CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:
- Dados já anotados referentes aos vínculos antigos.
- Anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então. Daqui para frente, todas as anotações relativas aos novos fatos serão feitas apenas eletronicamente.
- Dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
Através do COMUNICADO CEF de 03/10/2019, a Caixa Econômica Federal orienta aos empregadores que, considerando que desde o dia 24/09/2019, para os novos trabalhadores, são geradas somente as CTPS Digitais, cuja numeração corresponde ao número do CPF do trabalhador, nos serviços do FGTS e no Cadastro NIS no Conectividade Social, bem como no SEFIP e GRRF, para preenchimento dos campos Número e Série da CTPS, seja utilizado o número do CPF.
Para o campo "Número da Carteira", devem ser utilizados os primeiros 7 dígitos do CPF e, para o campo "Série", os 4 dígitos restantes.
Sempre que houver necessidade de preenchimento de UF de emissão da CTPS, informe a Unidade da Federação do trabalhador ou da empresa.
Para o campo "Data de Emissão da CTPS", utilize a data do dia de cadastro.
Para os trabalhadores que possuem a CTPS física, os campos acima indicados são preenchidos normalmente com os dados da Carteira física do trabalhador.
¶ Cadastro de Funcionário
Ao cadastrar um novo funcionário no Questor Cloud, informe os dados da CTPS de acordo com a forma de carteira utilizada.
- "Utiliza Carteira Digital": Informe Sim ou Não.
- "Número de CTPS": Informe os 07 primeiros dígitos do CPF do funcionário. Se o CPF iniciar com 0, não informe os zeros.
- "Série CTPS": Informe os 04 últimos dígitos do CPF do funcionário.
- "Estado CTPS": Informe a Unidade da Federação do trabalhador ou da empresa.
- "Expedição CTPS": Informe a data do dia de cadastro.
Para os funcionários que já possuem o cadastro da admissão, acesse o menu Operações > Manutenção de Contratos > Históricos CTPS. Os campos para preenchimento são os mesmos e seguem a mesma regra.
Exemplo de CPF: 518.528.710-16.
Exemplo de CPF: 059.560.469-29.
⚠️ Importante! Para os trabalhadores que possuem a CTPS impressa e, no momento de sua admissão, tiveram o registro realizado nessa carteira, não será necessário alterar para a Carteira de Trabalho Digital, mesmo que o funcionário já tenha o aplicativo da CTPS Digital.
Para os trabalhadores que possuem CTPS impressa e que ainda possuem espaços para registros, é possível continuar utilizando a carteira de trabalho impressa, se assim preferirem. Fica a critério do funcionário informar a carteira de trabalho impressa ou digital.
Para os casos em que o funcionário entregar a CTPS impressa, no campo "Utiliza Carteira Digital" informe Não e preencha os dados de número e série impressos na carteira.
Para funcionários que perderam a carteira de trabalho impressa ou estão adquirindo sua primeira CTPS, todos serão migrados para a CTPS Digital.
O número do PIS continua sendo exigido, de forma obrigatória, para fins de envio de SEFIP. Cabe à empresa solicitar o cadastramento do NIS para a CAIXA.