¶ Simples Nacional - Simulador Comparativo Simples Integral x Regime Regular
O Simulador do Simples Nacional permite projetar os impactos da Reforma Tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizando como base as informações da apuração já realizada no sistema.
A simulação considera as alterações previstas para cada ano da transição e permite comparar os seguintes cenários:
- Simples Nacional Integral: IBS e CBS permanecem recolhidos dentro do Simples Nacional;
- Simples Nacional – Regime Regular: a empresa permanece no Simples Nacional, porém IBS e CBS são retirados do DAS e passam a ser apurados pelo Regime Regular.
O objetivo da rotina é apoiar a análise dos impactos da Reforma Tributária, demonstrando como a tributação das operações existentes na apuração se comportaria no ano selecionado para a simulação.
A rotina está disponível através do caminho: Obrigações > Reforma Tributária > Área de Trabalho Reforma Tributária > Simulador > Simulador Simples Nacional.
¶ Parâmetros de filtro e projeção
Preencha os campos abaixo antes de executar a simulação.
- Empresa: Carrega automaticamente a empresa ativa no comando F7.
- Período Base De / Até: Mês e ano do período histórico já apurado que servirá como base de dados para a projeção.
- Ano Simulado (Reforma Tributária): Ano para o qual o cálculo será projetado. É possível selecionar individualmente os anos de 2027 a 2033.
- Alíquota IBS (sugerida): Alíquota sugerida automaticamente pelo sistema conforme o ano selecionado, com possibilidade de edição. Utilizada para o cálculo do modelo Híbrido.
- Alíquota CBS (sugerida): Alíquota sugerida automaticamente pelo sistema conforme o ano selecionado, com possibilidade de edição. Utilizada para o cálculo do modelo Híbrido.
- % Base Tributada (Débitos): Percentual da receita do período que será efetivamente tributado para CBS e IBS no modelo Híbrido.
- Valor das Compras: Valor total de compras do período que dará direito ao cálculo de créditos de CBS e IBS no modelo Híbrido.
- % Base Creditada (Créditos): Percentual sobre o Valor das Compras que efetivamente gerará direito a crédito no modelo Híbrido.
Após preencher os parâmetros, clique em Executar para executar a simulação. O sistema gera os cálculos dos modelos Integral e Híbrido simultaneamente na mesma tela.
¶ Modos de Simulação
-
Simples Nacional Integral: Simula a tributação mantendo o IBS e a CBS dentro do Simples Nacional. O sistema projeta a composição do DAS conforme as regras e partilhas previstas para o ano selecionado, considerando a tributação de cada operação.
-
Simples Nacional Híbrido – Optante pelo Regime Regular: Simula o cenário em que a empresa permanece no Simples Nacional, mas apura IBS e CBS pelo Regime Regular. Nesse modo, as parcelas de IBS e CBS são retiradas do DAS e esses tributos são estimados separadamente, considerando os parâmetros informados para débitos e créditos.
⚠️Importante!
No modo Simples Nacional Híbrido (Regime Regular), a estimativa dos débitos e créditos de IBS e CBS é realizada com base nos valores de receitas e entradas, nas alíquotas de IBS e CBS e nos percentuais de % Base Tributada e % Base Creditada (Créditos) informados nos parâmetros da simulação.
¶ Demonstrativo Comparativo
O Demonstrativo Comparativo apresenta os dados da apuração utilizada como base e os resultados projetados para os dois modos de simulação.
Na parte superior são apresentados três quadros:
- Simples Nacional Atual (Dados Originais): apresenta a Receita Acumulada e o Total Recolhido (DAS) conforme as apurações do Simples Nacional compreendidas no Período Base informado. São dados originais da apuração, sem aplicação das regras da simulação. A especificação original confirma que esses valores são recuperados das apurações do período base.
- Simples Nacional Integral: apresenta a Receita Acumulada utilizada como base e o Total Estimado para o ano simulado, considerando IBS e CBS dentro do Simples Nacional.
- Simples Nacional Híbrido - Regime Regular: apresenta a Receita Acumulada utilizada como base e o Total Estimado para o ano simulado, considerando IBS e CBS apurados pelo Regime Regular.
Abaixo dos quadros, o demonstrativo detalha a composição dos valores por tributo, permitindo comparar o Simples Nacional Atual (Dados Originais) com as projeções do Simples Nacional Integral e do Simples Nacional Híbrido (Regime Regular).
Na coluna Simples Nacional Atual, os valores de IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, CPP, IPI, ICMS e ISS correspondem aos valores efetivamente registrados nas apurações do Período Base. Para essa coluna não é realizado novo cálculo dos tributos.
Nas colunas projetadas são apresentados os valores estimados para o Ano Simulado, permitindo visualizar a composição tributária de cada cenário e sua diferença em relação aos dados originais.
¶ Regras de cálculo
As regras diferem conforme o modelo selecionado.
¶ Simples Nacional Integral:
Para projetar o Simples Nacional Integral, o sistema utiliza as operações existentes nas apurações do Período Base e recalcula sua tributação conforme as regras aplicáveis ao Ano Simulado.
Para cada operação, são considerados o Anexo, faixa, RBT12, alíquota nominal, parcela a deduzir e receita da operação.
A alíquota efetiva é calculada conforme a sistemática do Simples Nacional:
Alíquota Efetiva = ((RBT12 × Alíquota Nominal) – Parcela a Deduzir) ÷ RBT12
A partir da alíquota efetiva, o sistema identifica a partilha correspondente ao Anexo, faixa e Ano Simulado, determinando a participação de cada tributo.
Alíquota do Tributo = Alíquota Efetiva × % de Partilha
O sistema também considera a tributação da operação. Assim, somente são calculados os tributos aplicáveis à respectiva receita. Se determinada operação não estiver sujeita a um tributo, seu percentual não será considerado, ainda que esse tributo faça parte da tabela de partilha.
Por fim, o valor de cada tributo é calculado sobre a receita da operação:
Valor do Tributo = Receita da Operação × Alíquota do Tributo
Os valores das operações são consolidados para composição do resultado apresentado no Simples Nacional Integral.
⚠️Importante!
O valor projetado não corresponde apenas à redistribuição do DAS original. A tributação é recalculada conforme as regras, partilhas e operações aplicáveis ao Ano Simulado.
¶ Simples Nacional Híbrido - Regime Regular
No cenário Simples Nacional Híbrido (Regime Regular), os tributos que permanecem no Simples Nacional seguem a projeção do Ano Simulado do Simples Nacional Integral, sem as parcelas correspondentes ao IBS e à CBS.
Os valores de IBS e CBS são estimados separadamente a partir dos parâmetros da simulação.
Débitos de IBS e CBS
Base de Débito = Receita × % Base Tributada
Sobre a base obtida são aplicadas as alíquotas de IBS e CBS informadas nos parâmetros.
Créditos de IBS e CBS
Base de Crédito = Valor das Compras × % Base Creditada
Sobre a base obtida são aplicadas as alíquotas de IBS e CBS informadas nos parâmetros.
O valor líquido estimado de IBS e CBS corresponde à diferença entre os débitos e créditos calculados:
IBS/CBS Líquido = Débitos de IBS/CBS – Créditos de IBS/CBS
O resultado é considerado juntamente com os tributos que permanecem no Simples Nacional para composição do Total Estimado do cenário.
¶ Exportação de Dados
Após analisar os dados na tela de comparação, é possível exportar o relatório nos formatos Excel (.xlsx) ou PDF para envio de estudos e planejamentos tributários.
⚠️Importante!
Os resultados apresentados pelo simulador possuem caráter estimativo e comparativo, utilizando os dados das apurações do Período Base e os parâmetros informados na simulação.Especialmente no Simples Nacional Híbrido (Regime Regular), a estimativa de IBS e CBS não substitui uma análise detalhada das operações. Tratamentos tributários específicos e as regras aplicáveis à apropriação de créditos podem alterar o resultado efetivo.