¶ Cadastrar as Credenciais da Apuração Assistida
A rotina Empresas - Credenciais da Apuração Assistida permite informar os códigos de Client_ID e Client_secret para as empresas da base. Essas credenciais são utilizadas para a geração do token de autenticação necessário para consultar, via API, os dados da Apuração Assistida da CBS.
Ao abrir a rotina, informe o parâmetro de Empresa (opcional) e clique em Executar. O sistema apresentará a lista de empresas com os seguintes campos:
- Empresa: Código da empresa.
- Nome: Razão social da empresa.
- Raiz CNPJ: Primeiros 8 caracteres do CNPJ da empresa.
- Client_ID: Campo para informar o código de Client_ID das credenciais da empresa.
- Client_secret: Campo para informar o código de Client_secret das credenciais da empresa.
- Data Inclusão: Data em que as credenciais foram inseridas no sistema — preenchido automaticamente pelo sistema.
- Data Habilitado: Data em que as credenciais foram enviadas para iniciar ou atualizar a consulta da apuração — preenchido automaticamente pelo sistema.
- Data Desabilitado: Data em que as credenciais foram enviadas para inativar a consulta da apuração — preenchido automaticamente pelo sistema.
- Situação: Situação das credenciais da empresa, podendo ser:
- Cadastrado: Credenciais informadas para a empresa.
- Ativo: Credenciais enviadas e habilitadas para consulta da Apuração Assistida.
- Inativo: Empresa desabilitada para consulta da Apuração Assistida.
- Pendente de Atualização: Credenciais alteradas localmente e ainda não sincronizadas com a API.
Após informar as credenciais, utilize o submenu Credenciais na API para executar uma das ações de integração disponíveis:
- Incluir Empresa: Envia as credenciais à API e habilita o processamento da Apuração Assistida.
- Atualizar Credenciais: Atualiza as credenciais já enviadas à API.
- Inativar Empresa: Desabilita a empresa para consulta da Apuração Assistida.
- Reativar Empresa: Reabilita a empresa para consulta da Apuração Assistida.
Para ter acesso ao "Client_ID" e "Client_secret" é necessário realizar a geração das credenciais de acesso através do Portal Nacional da RTC, disponível no link: https://consumo.tributos.gov.br/. O acesso é feito por meio da conta GOV.BR.
Acesse a opção "Gerar sua credencial para acesso via API" e siga as seguintes orientações:
- Chaves Secretas → Gerar Token
Na sequência, será apresentada a tela de geração da Chave Secreta, na qual o usuário deverá:
- informar um Nome para identificação da credencial;
- definir a Validade (máximo de 5 anos);
- manter marcado o Consentimento para que a Receita Federal realize a Assinatura Qualificada.
Os Serviços Autorizados são apresentados na própria tela. Entre eles está “Reforma Tributária CBS – Apuração Assistida e Devolução de CBS”, utilizado pela nossa integração.
Após a confirmação, serão geradas as informações da credencial que deverão ser utilizadas no cadastro do Questor.
Importante sobre o Consentimento: por enquanto, devemos orientar que ele seja mantido marcado. Quando desmarcado, a RFB informa que o contribuinte passa a ser responsável por assinar digitalmente os dados enviados nas requisições à API. Estamos buscando mais informações sobre esse fluxo antes de qualquer orientação diferente.
O restante da documentação sobre cadastro e utilização das credenciais dentro do Questor pode ser mantido, ajustando apenas esse fluxo inicial de geração no portal da RFB.
É possível excluir as credenciais informadas para a empresa, desde que a situação do registro seja "Cadastrado".
Observação: Quando houver alteração do cadastro das
credenciais, o sistema seguirá as seguintes regras:
- Quando a situação do cadastro for "Cadastrado", a alteração dos dados das credenciais manterá a situação "Cadastrado".
- Quando a situação do cadastro for "Ativo", a alteração dos dados das credenciais alterará a situação para "Pendente de Atualização", indicando a necessidade de realizar o envio das credenciais atualizadas para a API.