¶ Área de Trabalho Reforma Tributária - Menu Cadastros
O menu Cadastros reúne as tabelas base utilizadas na aplicação das regras tributárias do IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Esses cadastros são fundamentais para vincular corretamente produtos, serviços e operações às classificações tributárias correspondentes.
¶ CST / Classificação IBS/CBS
Essa rotina permite o cadastro e manutenção das classificações tributárias relacionadas ao IBS e CBS, que substituirão os códigos atuais de PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Principais funcionalidades:
- Definir CST (Código de Situação Tributária): Aplicável às operações com bens e serviços;
- Cadastrar Classificação Tributária (cClassTrib): Conforme o tipo de operação, como tributada, isenta, com redução, entre outras.
O sistema já disponibiliza uma carga inicial padrão com todas as CSTs e Classificações IBS/CBS, conforme as tabelas oficiais publicadas pelos órgãos competentes.
Essa base inicial serve como referência, permitindo que as empresas iniciem testes e parametrizações sem a necessidade de digitação manual.
Caso seja necessário ajustar, complementar ou atualizar essas informações, o cliente pode utilizar as ações disponíveis no menu Cadastros, selecionando:
- Classificação Imposto Seletivo e IBS/CBS.
Dentro dessas ações, é possível realizar as seguintes operações:
- Incluir novas CST/Classificações: Permite inserir novos códigos de Situação Tributária conforme atualizações publicadas pelos órgãos competentes.
- Atualizar descrição das CST/Classificações existentes: Possibilita editar o texto explicativo ou as observações das classificações já cadastradas, adequando-as à terminologia interna da empresa.
- Incluir novas CST/Classificações e atualizar descrições existentes: Essa função combina as duas anteriores, permitindo que o sistema identifique registros novos e existentes, insira os novos e atualize as descrições daqueles que já estavam cadastrados simultaneamente.
¶ CST / Classificação Imposto Seletivo
Essa rotina permite cadastrar as classificações do Imposto Seletivo (IS), tributo destinado a incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Principais funcionalidades:
- Cadastrar CST do IS: Código de Situação Tributária específico para o Imposto Seletivo;
- Informar a Classificação Tributária do IS: definição da classificação aplicável aos produtos ou serviços tributados pelo IS.
O sistema já disponibiliza uma carga inicial padrão com todas as CSTs e Classificações do Imposto Seletivo, conforme as tabelas oficiais.
Essa base serve como referência, permitindo que as empresas iniciem testes e parametrizações sem precisar cadastrar manualmente cada registro.
Caso seja necessário ajustar, complementar ou atualizar essas informações, o cliente pode utilizar as ações disponíveis no menu Cadastros, selecionando:
- Classificação Imposto Seletivo e IBS/CBS.
Dentro dessas ações, é possível realizar as seguintes operações:
-
Incluir novas CST/Classificações: Permite inserir novos códigos de Situação Tributária do Imposto Seletivo, conforme atualizações publicadas pelos órgãos competentes.
-
Atualizar descrição das CST/Classificações existentes: Possibilita editar o texto explicativo ou as observações das classificações já cadastradas, adequando-as à terminologia interna da empresa.
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Incluir novas CST/Classificações e atualizar descrições existentes: Combina as duas funcionalidades anteriores, permitindo que o sistema identifique registros novos e existentes, insira os novos e atualize as descrições daqueles que já estavam cadastrados simultaneamente.
¶ Indicador da Operação
Essa rotina permite cadastrar e manter os códigos de Indicador da Operação e as informações de Destinatário, relacionados aos documentos fiscais de serviço - NFSe.
Os registros iniciais são disponibilizados conforme o Anexo VII da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, garantindo alinhamento com as normas vigentes.
Essa estrutura inicial possibilita iniciar as parametrizações sem qualquer digitação ou criação de códigos, sendo possível ainda incluir, alterar e excluir os códigos de Indicador da Operação para utilização posterior nos lançamentos fiscais de NFSe.
Principais funcionalidades:
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Cadastrar o Indicador da Operação: Inclusão, alteração e exclusão dos códigos para uso nos lançamentos fiscais de NFSe.
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Integrar via Importação de NFSe: Ao realizar a Importação de NFSe, o sistema integra as informações de Indicador da Operação e Destinatário, desde que informadas no arquivo da NFSe.
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Integrar via SYN: Os layouts C_LctoFisEnt e C_LctoFisSai contam com campos específicos para a integração das informações via SYN. Ao executar a integração na rotina Importar Dados Fiscais, quando os campos estiverem informados, o sistema integra as informações no lançamento fiscal da reforma tributária, tanto para entradas quanto para saídas.
Exemplo de XML:
- Tag
<cIndOp> - Grupo de Tags
<dest>
