¶ Como Cadastrar Expatriado?
Expatriado refere-se a um trabalhador que vive fora do país de origem, por motivos profissionais ou de outra natureza.
Veja abaixo a orientação para Cadastro de Expatriado no Sistema:
¶ 1. Pré-requisitos
Antes de cadastrar o expatriado no contrato de trabalho, é necessário:
- Já ter cadastrado, no Gerenciador de Empresas, o país, o estado e o município correspondente ao endereço internacional.
- Informar o Código Postal do país de residência.
¶ 2. Tipo de Contrato
- Criar e utilizar um tipo de contrato específico para expatriado.
Menu: Cadastro > Cálculo > Tipo de contrato
¶ 3. Cadastro do Contrato do Funcionário
Menu: Áreas de trabalho > Contratos.
Ao cadastrar o contrato do expatriado, o sistema habilitará automaticamente os campos específicos para trabalhadores no exterior, para isso alguns dados precisam ser preenchidos corretamente, são eles:
- Cadastrar o endereço do colaborador como "Exterior", atenção especial para o campo CEP o qual deve ser um CEP do exterior.
- Campo Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF):
- Indicar se o colaborador possui ou não NIF.
- Se possuir, o sistema habilitará o campo de “Data de baixa da inscrição” para ser preenchido, quando aplicável.
Após gravar o contato acessar o menu: Funcionários > cadastros > Contratos de empregados e preencher:
- Campo Forma de Tributação Exterior:
- Definir corretamente de acordo com a legislação aplicável:
Códigos [1X,3X] É obrigatório possuir eventos com incidência de IR na S-1200 e possuir informação relativa a Imposto de renda na S-1210.
Códigos [4x e 5X] - Não deve existir eventos com incidência de IR na S-1200 (Eventos com incidencia de IRRF eSocial = 9) e nem possuir informação relativa a Imposto de Renda na S-1210
¶ 4. Informações Importantes
¶ 5.1 IRRF
Caso a empresa possua colaboradores residente no exterior que não possui tributação de Imposto de renda sobre a folha, será gerado uma carga nova de S-1010 com uma nova tabela de rubricas adicionando a palavra 'E' ao final da tabela usada na empresa, onde serão enviados os eventos com incidência IR eSocial =9, e utilizada para S-1200 destes colaboradores.
O sistema não calcula automaticamente a alíquota específica de IR para expatriados.
¶ É necessário lançar o valor manualmente no envelope de pagamento do colaborador.
5.2 Recolhimento do IR – Código 0473
- Quando houver retenção de IR para expatriado:
- A retenção deve ser feita no Código 0473 (IR sobre rendimentos no exterior).
- O pagamento deve ser realizado via DARF Avulso (SicalcWeb) com vencimento diário (data do pagamento).
- Após o envio da DCTF, será possível abater o valor já recolhidocom o DARF.
¶ 5.3 DCTFWeb
- Os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento) devem ser enviados normalmente.
- Isso garante a integração adequada das informações no e-CAC.
Atenção: O eSocial divulgou que, nos casos de retenção de IR para beneficiários no exterior, com código de receita 0473-01 (vencimento diário), o DARF numerado pode ser emitido via SicalcWeb.