¶ Como Cadastrar Expatriado?
Expatriado refere-se a um trabalhador que vive fora do país de origem, por motivos profissionais ou de outra natureza. Veja abaixo a orientação para Cadastro de Expatriado no Sistema:
¶ 1. Pré-requisitos
Antes de cadastrar o expatriado no contrato de trabalho, é necessário:
- Já ter cadastrado, no Gerenciador de Empresas, o país, o estado e o município correspondente ao endereço internacional.
- Informar o Código Postal do país de residência.
¶ 2. Tipo de Contrato
- Criar e utilizar um tipo de contrato específico para expatriado.
Menu: Cadastro > Cálculo > Tipo de contrato
¶ 3. Cadastro do Contrato do Funcionário
Menu: Áreas de trabalho > Contratos.
Ao cadastrar o contrato do expatriado, o sistema habilitará automaticamente os campos específicos para trabalhadores no exterior, para isso alguns dados precisam ser preenchidos corretamente, são eles:
- Cadastrar o endereço do colaborador como "Exterior", atenção especial para o campo CEP o qual deve ser um CEP do exterior.
- Campo Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF):
- Indicar se o colaborador possui ou não NIF.
- Se possuir, o sistema habilitará o campo de “Data de baixa da inscrição” para ser preenchido, quando aplicável.
Após gravar o contato acessar o menu: Funcionários > cadastros > Contratos de empregados e preencher:
- Campo Forma de Tributação Exterior:
- Definir corretamente de acordo com a legislação aplicável:
Códigos [1X,3X] É obrigatório possuir eventos com incidência de IR na S-1200 e possuir informação relativa a Imposto de renda na S-1210.
Códigos [4x e 5X] - Não deve existir eventos com incidência de IR na S-1200 (Eventos com incidencia de IRRF eSocial = 9) e nem possuir informação relativa a Imposto de Renda na S-1210
¶ 4. Lotação Tributária do Expatriado
Além do cadastro do contrato, o expatriado deve estar vinculado a um organograma com a Lotação Tributária específica, que define o tratamento previdenciário aplicável durante o período em que ele estiver trabalhando fora do Brasil. Conforme a Tabela 10 do Manual de Orientação do eSocial, dois tipos podem ser utilizados.
Verifique o organograma em: Configurações > Configurador inteligente > Organograma , e verifique o código da lotação vinculada.
Verifica a lotaçã em: Configurações > Configurador inteligente > Lotação Tributária.
| Tipo | Quando usar | Efeito no cálculo da folha |
|---|---|---|
| 90 | O expatriado permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil durante o período no exterior. | FPAS: 590 / Código de Terceiros: 0000. E há cálculo de INSS de segurado em folha. |
| 91 | O expatriado passa a contribuir para a previdência do país de destino durante o período no exterior (ex.: por acordo internacional de previdência), deixando de recolher ao INSS brasileiro nesse período. | FPAS: 590 / Código de Terceiros: 0000. Não há cálculo de INSS de segurado em folha. |
¶ ⚠️ Atenção!
O FPAS 590 se aplica tanto à lotação tipo 90 quanto à tipo 91, mas o tratamento das contribuições muda conforme o tipo:
- Tipo 90 — funcionários brasileiros trabalhando no exterior: a tributação segue normalmente (INSS, etc.), com exceção de terceiros, que devem ser informados como 0000.
- Tipo 91 — funcionário vinculado à previdência no exterior: não deve haver desconto de INSS de segurado em folha. (O tratamento da parte patronal/empresa nesse cenário ainda não foi confirmado — recomenda-se validar antes de aplicar em produção.)
Menu: Configurações > Configurador Inteligente > Lotações Tributárias.
- Tipo de Lotação: 90 ou 91, conforme o regime previdenciário vigente no período.
- Código FPAS: 590 — aplicável a ambos os tipos (90 e 91).
- Código de Terceiros: 0000 — aplicável ao tipo 90 (já que terceiros não incidem nesse caso) e ao tipo 91.
¶ 5. Informações Importantes
¶ 5.1 IRRF
Caso a empresa possua colaboradores residente no exterior que não possui tributação de Imposto de renda sobre a folha, será gerado uma carga nova de S-1010 com uma nova tabela de rubricas adicionando a palavra 'E' ao final da tabela usada na empresa, onde serão enviados os eventos com incidência IR eSocial =9, e utilizada para S-1200 destes colaboradores.
O sistema não calcula automaticamente a alíquota específica de IR para expatriados.
¶ É necessário lançar o valor manualmente no envelope de pagamento do colaborador.
5.2 Recolhimento do IR – Código 0473
- Quando houver retenção de IR para expatriado:
- A retenção deve ser feita no Código 0473 (IR sobre rendimentos no exterior).
- O pagamento deve ser realizado via DARF Avulso (SicalcWeb) com vencimento diário (data do pagamento).
- Após o envio da DCTF, será possível abater o valor já recolhidocom o DARF.
¶ 5.3 DCTFWeb
- Os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento) devem ser enviados normalmente.
- Isso garante a integração adequada das informações no e-CAC.
Atenção: O eSocial divulgou que, nos casos de retenção de IR para beneficiários no exterior, com código de receita 0473-01 (vencimento diário), o DARF numerado pode ser emitido via SicalcWeb.