O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas instituído pelo Decreto 8.373/14.
Ele unifica a coleta das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias prestadas pelo empregador em relação aos empregados e demais relações onerosas de trabalho.
Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas de uma nova forma de cumprir obrigações já existentes, sem alterar as legislações específicas de cada área.
O sistema reúne as informações transmitidas pelas empresas em um banco de dados técnico administrado pelo Governo Federal, com o objetivo de reduzir custos e tempo no cumprimento das obrigações.
As informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados na época.
A recepção dos eventos pelo eSocial não significa o reconhecimento da legalidade dos fatos informados.