¶ S-1010: Bloqueio ao utilizar os códigos de incidência 15 ou 16 na rubrica (Tabela 03 do eSocial)
Com a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, o eSocial passou a aplicar uma validação mais rígida sobre o campo de código de incidência da Previdência Social no evento S-1010. O cadastro de rubricas no Gestão Contábil reproduz essa mesma validação no momento do cadastro, impedindo combinações incompatíveis entre a natureza da rubrica e os códigos de incidência 15 (Exclusiva do Segurado - Mensal) ou 16 (Exclusiva do Segurado - 13º Salário) antes que o envio seja rejeitado pelo eSocial.
¶ O que são os códigos de incidência 15 e 16?
Os códigos de incidência previdenciária definem como uma rubrica se comporta para fins de cálculo da contribuição previdenciária. Os códigos 15 e 16 indicam que a contribuição incide exclusivamente sobre o trabalhador, sem contrapartida patronal.
- Código 15: Contribuição previdenciária descontada exclusivamente do segurado, com incidência mensal.
- Código 16: Contribuição previdenciária descontada exclusivamente do segurado, com incidência sobre o 13º salário.
Um exemplo previsto no MOS (Manual de Orientação do eSocial) é a rubrica relacionada à licença-maternidade entre 121 e 180 dias, conforme a Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), na qual o código 15 pode ser utilizado por se tratar de incidência exclusiva do segurado.
¶ Por que o bloqueio ocorre?
O bloqueio ocorre porque a natureza da rubrica informada no cadastro não é compatível com os códigos 15 ou 16, conforme as regras da Tabela 03 do eSocial — Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento. Essa tabela define, para cada natureza, se esses códigos são ou não permitidos. O eSocial rejeita o evento S-1010 quando a combinação é inválida, e o Questor aplica essa mesma verificação no cadastro para evitar que o envio chegue ao eSocial e seja recusado.
⚠️ Atenção!
Rubricas existentes que não forem alteradas não são impactadas de imediato. Ao criar uma nova vigência ou alterar qualquer atributo de uma rubrica já cadastrada, o sistema aplicará as regras de validação atuais, incluindo a verificação de compatibilidade com a Tabela 03.
¶ Como resolver o bloqueio?
Para corrigir o bloqueio, siga as orientações abaixo conforme a situação da rubrica.
Se o uso dos códigos 15 ou 16 for realmente necessário:
Revise a natureza informada no cadastro da rubrica e consulte a Tabela 03 do eSocial. Nela, localize a coluna específica para o campo {codIncCP} com valores [15, 16] e verifique o indicador da natureza utilizada.
- Se marcado como S: A combinação é válida. Ajuste a natureza da rubrica no cadastro para uma que seja compatível com esses códigos.
- Se marcado como N: Os códigos 15 ou 16 não são permitidos para aquela natureza. Revise se a natureza está correta ou se o código de incidência precisa ser alterado.
Se o uso dos códigos 15 ou 16 não for adequado para a rubrica:
Ajuste o código de incidência previdenciária para o que corresponde ao uso real da verba. Exemplos de códigos alternativos:
- Código 11: Base de cálculo mensal com incidência normal (empregado e empregador).
- Código 00: Verba sem incidência previdenciária.
⚠️ Atenção!
Os códigos 15 e 16 são reservados para situações específicas em que a legislação determina expressamente a ausência de incidência patronal sobre a verba. Utilizá-los fora dessas situações resulta em rejeição do evento S-1010 pelo eSocial.
¶ Importante
- A validação segue as regras da NT S-1.3 nº 04/2025 do eSocial.
- O bloqueio no Questor evita rejeições do evento S-1010 no eSocial.
- Ao criar nova vigência ou alterar rubricas existentes, as regras atuais da Tabela 03 serão reaplicadas.
- A Tabela 03 do eSocial é a referência oficial para validar compatibilidade entre natureza da rubrica e códigos de incidência previdenciária.